30 DE JANEIRO DE 1997 1205

razão por que está, em Vila Real, atrasada a instalação do CAT.
Relativamente à questão da reinserção social, é evidente que nesta área, como nas outras também, temos que assumi-lo com honestidade, há muito que fazer - aliás, é um problema de nós todos, é um problema do país -, mas sempre que verificamos que há muito que fazer isso deve servir-nos de estímulo a que, em conjunto, tenhamos mais força para fazer as coisas. E quando se constata, como todos tivemos oportunidade de o fazer no dia de ontem e em muitos dias em que visito muitas instituições desta natureza, a força, quer dos jovens nas escolas quer nas pessoas, nas instituições e nas comunidades onde estão pessoas em recuperação, de vontade para saírem deste problema e para enfrentarem seriamente a droga, isso tem de dar força aos políticos, às pessoas que trabalham nestas matéria para irem em frente com este combate, que é um combate importante e que é uma causa que efectivamente se transformou definitivamente numa causa nacional.
O que vem a seguir? Vem a seguir, como é evidente, o assumir, por todos nós, da responsabilidade de tudo isto e assim continuarmos a fazer o trabalho que tem de ser feito na área da prevenção, coisa que está a ser concretizada através de milhares de iniciativas que instituições privadas vão fazer, que o Estado vai fazer através de informação, através da criação das "linhas Vida", através de todas as iniciativas que vão aparecer durante o ano provindas de muitos e muitos lados.
Sobre a questão da reinserção social digo, como referi há pouco: há muito a fazer! E foi por isso que o Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social duplicou as verbas para aplicar nesta política. Também estamos a fazer um trabalho conjunto com o IEFP para abrir cursos de formação destinados também a pessoas provenientes desta área e a fazer protocolos de cooperação com as associações empresariais, com as associações de trabalhadores, com as associações de .agricultores para encontrar maneira de inserir as pessoas novamente no mercado activo.

O Sr. Presidente: - A palavra ao Sr. Deputado José Niza, para um pedido de esclarecimento.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, uma pergunta muito simples que resulta do seguinte: hoje de manhã, na reunião da Comissão Eventual para o Acompanhamento e a Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico de Droga, uma das questões que debatemos durante algum tempo relacionava-se com a correcção do despacho conjunto, o qual foi objecto de debate nesta Assembleia da República. Dei a informação que tinha na altura, ou seja, que as coisas estariam a correr bem mas que não podia ir mais além e ficava a situação de se saber quanto tempo é que o Governo levaria a resolver a questão. Fico, pois, muito contente e muito satisfeito, porque não contava que, três horas depois, o Governo trouxesse aqui uma resposta.
Portanto, para que isto fique totalmente clarificado, solicitava que o Sr. Ministro confirmasse o que se terá passado. Penso que houve um acordo entre as instituições privadas e o Ministério da Saúde no sentido de aderirem ao protocolo que vai viabilizar o apoio que o Estado entendeu dar. Penso, portanto, que voltamos à primitiva, quer dizer, acabou-se o efeito boomerang e o aumento de quase 100% dos subsídios às comunidades privadas, isto é, a tal passagem dos 72 contos para os 120 - medida que quase foi soterrada pela contestação que apareceu em relação ao despacho conjunto - vai ser aplicada. Voltamos, assim, portanto ao princípio e daí que só tenhamos razões para nos congratularmos, sobretudo as instituições privadas, que são as mais directas beneficiárias.

O Sr. Presidente: - A palavra ao Sr. Ministro Adjunto, para responder.

O Sr. Ministro Adjunto: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Niza, o facto de haver uma política de diálogo com todas as instituições que têm um papel fundamental no trabalho ligado à toxicodependência fez com que fosse possível, também depois da assinatura do pacto social, criar novas condições na sociedade portuguesa para poder fazer aquilo que foi feito. Portanto, estão criadas as condições para que com o apoio integral das IP5S sejam assinados os, protocolos e até se foi um pouco mais longe relativamente a coisas que não tinham sido alteradas, nomeadamente, relativamente ao centros de dia, em que havia uma comparticipação de 15 contos que passou a 25 contos neste novo despacho conjunto.
Como já disse, foi possível resolver o problema porque se criaram condições novas de diálogo com as instituições, tendo sido resolvidos todos os problemas que tinham sido levantados na altura.
Permitam-me que saliente que este despacho, rubricado por todos os ministros que o tinham de assinar, foi assinado no "Dia D", no dia de ontem, sendo essa Também uma forma de participar, em conjunto com as instituições privadas, neste processo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A palavra ao Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos, para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Jorge Coelho, quero colocar-lhe algumas questões sobre este day after.
Mas, antes de colocar as minhas questões, permita-me - e não desmerecendo de tudo o que foi a importância do dia de ontem, até pelos contornos suprapartidários, como momento de reflexão e de consciencialização daquilo que é droga, sobretudo dirigido aos mais jovens - lembrar os "dias D" passados ao longo destes anos que foram todos de acções concretas no terreno e não de palavras, seguindo uma estratégia política que hoje, em relação ao combate à droga, VV. Ex.as continuam e que vos permite dar o salto qualitativo nesse mesmo combate à droga.
As questões que queria colocar-lhe têm a ver, a primeira, com o despacho conjunto. Foi anunciado aqui pelo Sr. Ministro que existe desde ontem um novo despacho interpretativo em relação à comparticipação financeira às organizações não governamentais que trabalham no âmbito do apoio aos toxicodependentes e nós ficamos satisfeitos que isso tenha acontecido. Aliás, só depois do debate provocado por nós nesta Assembleia da República houve a consciencialização de que havia problemas na sua aplicação.
Em relação a esse despacho, cujo teor desconhecemos, cabe-me colocar três questões, a primeira das quais é a seguinte: no que diz respeito à comparticipação financeira