1210 I SÉRIE - NÚMERO 32

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro: Muito obrigado pela sua intervenção, que abordou, de facto. um assunto de grande importância para o nosso País.
No entanto, gostava de fazer-lhe só uma pergunta, no plano puramente pontual. Há vários anos que, como docente universitário, tenho participado no estreitamento das relações entre Portugal e os países da CPLP, particularmente com o Brasil. Nessa qualidade, através das instituições com as quais tenho trabalhado, tenho procurado que às pós-graduações feitas no Brasil com a participação de Universidades portuguesas seja aplicado exactamente o mesmo rigor das Universidades portuguesas, mas o meu assombro no Brasil foi verificar que nas Universidades João Amaral. brasileiras a presença espanhola é incomparavelmente mais importante do que a presença portuguesa, quando existe neste momento, por parte do Brasil, uma avidez espantosa em relação, sobretudo, a pós-graduações.
O que aconteceu foi que um respeitável universitário português, ainda por cima reitor de uma Universidade, lançou suspeitas quanto a esta inter-ajuda, a esta colaboração entre as Universidades portuguesas e brasileiras. Esta suspeita recai, obviamente, sobre todos aqueles que, com esforço pessoal, com dedicação, com patriotismo e com interesse, se têm empenhado em participar no esforço de aproximação das relações de Portugal com os países de língua portuguesa, neste caso fundamentalmente com o Brasil, cujos patrimónios cultural, humano, científico e económico são de primeira grandeza.
O que eu quero perguntar ao Sr. Ministro é se, de facto, tem conhecimento destas suspeitas que foram levantadas ao (pouco) esforço espontâneo que tem sido feito por Universidades portuguesas em relação ao Brasil, para dar resposta à grande necessidade que aí existe de pós-graduações e o que é que V. Ex.ª está disposto a fazer para que o mau ambiente e esta suspeita que se criaram possam ser desfeitos para que a credibilidade das instituições portuguesas que têm feito um esforço para criar boas relações com os países de língua portuguesa seja restabelecida.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Figueiredo, o que posso dizer-lhe, pelo conhecimento que tenho, é que as relações entre as universidades do Brasil e as portuguesas são, em regra, muito sólidas e excelentes e há, não apenas por parte dos respectivos docentes mas também dos alunos, um grande desejo de impulsionar todas as modalidades de cooperação, a qual, aliás, tem vindo a desenvolver-se e, em alguns casos, com projecção feliz em relação a África.
As universidades são autónomas, o Governo estimula essa cooperação e devo dizer-lhe que um dos organismos mais importantes e mais sólidos no plano dos sete, do ponto de vista das organizações não governamentais, e que se inseriu de uma forma muito apropriada, porque até antecedeu a criação da CPLP, foi a Associação das Universidades de Língua Portuguesa. Esta Associação é uma realidade muito forte não só na componente das universidades científicas e técnicas mas também na componente das universidades com cobertura da área humanística, na vertente letras, direito e ciências humanas. Ora essa Associação tem um programa muito detalhado, que está a ser apoiado, para o reforço da cooperação interuniversitária em matéria de universidades dos sete, inspirando-se em algumas modalidades de cooperação interuniversitária que, por exemplo, têm vindo a ser desenvolvidas na União Europeia. Trata-se de um projecto e de uma iniciativa muito interessantes, que merecem um apoio forte da parte do Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A decisão de constituir a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa marca decisivamente o relacionamento futuro entre povos e países que se encontraram há longos séculos na história e que partilham, como património comum e singular, a mesma língua, a língua portuguesa.

O texto da Declaração Constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é suficientemente audacioso para nele caber um enorme desafio político ou mesmo, se se quiser, um grande sonho.
Nele, assume-se a história sem preconceitos, afirmam-se valores civilizacionais fundamentais e ergue-se um programa completo de cooperação.
É, por isso, um texto bem adequado às aspirações dos povos que, sabendo terem tanto em comum, querem utilizar este património como elemento de apoio ao seu desenvolvimento integral.
Foi longo o caminho percorrido desde que surgiu a ideia inicial até à assinatura da Declaração Constitutiva CPLP pelos Chefes de Estado e de Governo dos sete países. Durante todo esse período de tempo muitos foram aqueles que contribuíram decisivamente para a concretização deste projecto. São todos merecedores do nosso elogio. Permitam-me, todavia, que, neste momento, sublinhe o lúcido e abnegado empenho posto nesta causa pelo anterior Primeiro-Ministro, Professor Cavaco Silva, e pelo anterior Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Durão Barroso.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Hoje, mais do que ratificar o que foi decidido, cabe-nos reflectir sobre o futuro da CPLP em geral e o papel a desempenhar por Portugal em particular.
Os propósitos da CPLP são tão vastos e tão exigentes que impõem a todos nós, e de forma muito especial aos governos, um esforço imenso. Sem esse esforço, continuado no tempo, a CPLP não terá sido mais do que uma generosa ideia perdida no tumulto das prioridades de curto prazo e na inércia dos aparelhos de poder.
O futuro da CPLP depende, naturalmente, da actuação concertada dos sete países que se comprometeram, em pleno pé de igualdade, soberanamente, a levá-la por diante. Mas são tão evidentes e importantes as vantagens que se podem retirar de um bom funcionamento CPLP que há razões para acreditar que ninguém deixará escapar esta oportunidade.
É claro que não se pode esperar, desde já, que todos os mecanismos previstos passem a funcionar em pleno