30 DE JANEIRO DE 1997 1211

rendimento e que todos os objectivos fixados conheçam espectaculares desenvolvimentos.
Todavia, e porque "o caminho se faz caminhando", não se pode perder tempo no encetar dos primeiros passos. São esses primeiros passos que geram confiança para os seguintes e de muitos passos dados se consolida o projecto e se enriquece o futuro.
Permitam-me, Srs. Deputados, que me debruce rapidamente sobre um destes primeiros passos necessários, bem óbvio de resto. Refiro-me, naturalmente, à difusão e enriquecimento da língua portuguesa. Mais do que qualquer outra, a língua portuguesa é a razão de ser fundamental da Comunidade. Por isso mesmo, será por aí que podemos aquilatar da efectiva vontade de construir tão ambicioso projecto e neste domínio temos nós, portugueses, especial responsabilidade.
Não que a língua portuguesa nos pertença especialmente. Ela pertence por igual a todos que a falam. Mas sejamos claros: foi aqui, em Portugal, que ela nasceu.
Porque assim é, não se compreenderá nem se desculpará que não se aproveite este momento, este impulso, para classificar a matéria com o grau de prioridade que ela merece. Muito se tem falado deste problema. Algumas tímidas medidas têm sido adoptadas ao longo dos tempos, mas nunca vislumbrei o desenho de uma política clara, mobilizadora e dotada dos meios humanos, materiais e organizacionais apropriados.
Cabe essencialmente ao Governo definir essa política e pô-la em prática sem hesitações, cortando a direito entre conflitos de interesses, disputas de território e mesquinhos protagonismos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, vivemos num tempo em que as circunstâncias levam os Estados a associarem-se mais intimamente, movidos pela defesa .dos seus interesses. Conforme os interesses e as circunstâncias assim nascem as diversas modalidades de associação. É natural que seja assim. Contudo, julgo não andar muito longe da verdade se afirmar que a maior parte dessas associações são especialmente determinadas por razões económicas ou de segurança e frequentemente estabelecidas num quadro de proximidade geográfica.
Ora, a CPLP foge, claramente, deste cenário. É constituída por sete países localizados em três continentes, com economias num grau de desenvolvimento muito diferente e sem laços comerciais de grande relevo. É uma comunidade que se funda mais, para além da língua, num conjunto de valores e de sentimentos, que se pretende ver estreitados e fortalecidos. É, por isso, uma comunidade singular e, a' meu ver, precursora de novos tempos que, possivelmente, hão-de vir.
Assistimos há bem pouco tempo ao ruir de um bloco militar e aos abanões e incertezas que esse colapso gerou no bloco adversário. Estamos agora a assistir ao erguer de grandes blocos económicos e à feroz competição que entre eles se trava.
Em nome da economia e da segurança, a União Europeia tende a alargar-se para leste, num esforço que lhe consumirá energias e recursos. No meio de tudo isto, um continente inteiro, a África, parece votada ao esquecimento, à miséria e à guerra.
Aparentemente, as guerras em África não abalam a segurança do resto do mundo; aparentemente, a fome e a doença em África não afectam o desenvolvimento económico do resto do mundo; aparentemente, o desenvolvimento equilibrado e sustentado dos países do continente africano não é uma prioridade para o resto do mundo. E todavia, Srs. Deputados, é uma realidade que há milhões de seres humanos em África, pelos quais também passa a história e as peripécias da civilização. É claro que esses homens também querem paz, segurança e desenvolvimento económico, mas talvez nada disso possa alcançar-se se não forem, em primeiro lugar, olhados como iguais, tratados como iguais e plenamente respeitados na sua dimensão humana e na sua condição de cidadãos de Estados livres e independentes.
Ora, é disto que trata fundamentalmente a CPLP. Ela não pretende ser um bloco económico, embora se ocupe também do desenvolvimento das economias. Ela não pretende ser um bloco de segurança; embora também cuide da cooperação diplomática. A CPLP parece desenhada para ser um elo que reforça a especial ligação que une homens de povos diferentes, para ser um ponto de encontro de culturas, de sentimentos e de valores, que permita a todos nós, em conjunto, sermos mais ricos como homens.
As sociedades mais ou menos desenvolvidas economicamente enfrentam novos desafios, muitos deles de contornos .ainda muito indefinidos. Começa a ser claro que o desenvolvimento material, se bem que indispensável, não lhes pode dar a resposta adequada. Inexoravelmente irão surgindo novos valores. Uma comunidade de países, erguida com os fundamentos da CPI-P, pode responder com mais eficácia a esses novos desafios e nela podem mais rapidamente frutificar os novos valores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal está na Europa, é um país europeu. O PSD defende com total convicção a nossa plena integração nos destinos da Europa, integração que tem de ser feita com coragem suficiente e com a sabedoria imprescindível. Mas Portugal não é só Europa, é também a sua história, repartida pelos quatro cantos do mundo, onde estivemos e onde soubemos construir laços de amizade indestrutíveis com outros povos.
Para nos sentirmos bem na Europa temos de estar bem com os nossos irmãos de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique e de São Tomé e Príncipe.
Neste sentido, é fundamental sabermos potenciar as possibilidades criadas com a ratificação dos documentos que hoje estamos a discutir. Esta ratificação é um passo importante e imprescindível à plena entrada em vigor dos instrumentos jurídicos através dos quais é criada CPLP. Isto significa que também este Parlamento é chamado a intervir activamente em todo o processo. Estou certo que o vai fazer com elevação e mesmo com entusiasmo, mas não terminam aqui as nossas responsabilidades. De ora em diante, ficaremos mais responsáveis por acompanhar de facto a evolução dos acontecimentos.
Deve caber aos Parlamentos nacionais dos sete Estados uma intervenção substantiva, muito especialmente orientada não apenas para a fiscalização d^ actuação dos governos mas também para a promoção do- valores da democracia, do estado de direito e dos direitos humanos.
Esta não será, Srs. Deputados, a hora mais apropriada para comentar alguns sinais reveladores de uma certa dificuldade no arranque das actividades da CPLP. Esta é a hora de aprovar e de acreditar em que o que hoje aprovamos contribuirá, significativa e positivamente, para a felicidade dos povos envolvidos e para a afirmação.
desses povos e dos seus respectivos Estados no mundo de hoje e de amanhã.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.