30 DE JANEIRO DE 1997 1213

que tem de ser indomável para ser um acto de empenhamento de todos, para além dos tratados e dos regulamentos, atingindo a própria alma de todos os que falam a língua portuguesa com esta convicção de que, para nós, a cooperação é um sentido de identidade e não uma atitude política.
Traduzindo esta convicção, que tem de ser nossa, de que adquirimos importância no mundo através da História porque soubemos sempre ser uma ponte de entendimento entre os homens, podemos orgulhar-nos hoje, num mundo" que cada dia compreende melhor. os direitos humanos, de nunca termos destruído uma cultura e sempre termos ajudado a construir novas culturas. São disso exemplos o Brasil, a arte Nanbam, a cultura de Goa, e Timor, mártir que se afirma no mundo pela dignidade dos homens.

Vozes do PS:. - Muito bem!

O Orador: , Srs. Deputados, se Portugal e esta Casa não acreditarem, até ao fundo das suas convicções, que o nosso futuro e a nossa identidade dependerá, qualquer que seja o canto e a organização em que nos acolhamos, do nosso espírito universalista, da nossa capacidade, provada ao longo dos séculos, de dar mais do que o que recebemos... Permitam-me que vos deixe vislumbrar um bocado da minha alma de português ao dizer-vos que o meu maior orgulho é o de, ao fim de cinco séculos, termos saído das zonas e dos territórios mais ricos do mundo tão pobres como para lá entrámos. Alguns vêem nisso um símbolo de inferioridade da nossa raça; eu vejo nisso o símbolo da superioridade que faz com que 300 anos depois, no portuguese settlement de Malaca, haja malaios que aceitam viver em condições sub-humanas pelo orgulho de continuarem a afirmar-se portugueses.
Se não formos capazes de ver nisto a nossa capacidade, afirmada ao longo dos séculos, de traduzir o valor e o respeito humano nos nossos actos e na nossa maneira de conviver, não entendemos o nosso futuro nem somos capazes de ser dignos do nosso passado.
É com esta determinação e este espirito que toda a África, e não só a de língua portuguesa, espera que Portugal se empenhe fortemente, com o que tem e o que não tem, de modo a continuar a afirmar a sua capacidade de dar, para que aos outros seja dado mais. Sem isso, goraremos não só todas as esperanças que em nós serão postas mas também as que em nós puseram os nossos antepassados e, pior ainda, as que os nossos filhos em nós depositam.
Este país não nasceu para ser um pais medíocre nem de rapina mas, sim, para ser um criador de humanidade no mundo. É essa a esperança que, em nome do meu partido e em meu próprio, de tudo o que sou e quero, desta tribuna afirmo: Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados e todos os portugueses que aqui não estão, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa está escrito o futuro e a glória de Portugal.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Beja.

O Sr. Carlos Beja (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.- e Srs. Deputados: O acto de ratificação, pela Assembleia da República, da Declaração Constitutiva e dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinados, em Lisboa, a 17 de Julho de 1996, assume uma inegável importância histórica e política.
Longo e com algumas vicissitudes foi o caminho percorrido, desde Novembro de 1989, em S. Luís do Maranhão. Com efeito, foi nessa data e local que, no primeiro encontro dos Chefes de Estado e de Governo dos Países de Língua Portuguesa, a ideia da criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa germinou e ganhou força. Nessa mesma cimeira, foi decidido criar o Instituto Internacional de Língua Portuguesa.
Foi, contudo, a partir de Fevereiro de 1994, aquando da reunião, em Brasília, dos sete Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores, que a ideia da Comunidade tomou corpo e pôde avançar.
Ao longo de 22 reuniões de trabalho, o processo de institucionalização da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa foi-se desenvolvendo, de uma forma consensual, o que permitiu que, a 17 de Julho de 1996, os Chefes de Estado e de Governo de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e S. Tomé e Príncipe tenham decidido, num acto de fidelidade à vocação e à vontade dos seus povos e no respeito pela igualdade soberana dos Estados, constituir a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Também - e é justo realçá-lo - a Assembleia da República, através da sua Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, procurou dar o seu contributo político à institucionalização da Comunidade. Para o efeito, a 24 e 25 de Junho de 1996, delegações de parlamentares de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e S. Tomé e Príncipe, e ainda com a presença do Embaixador do Brasil em Portugal, Presidente Itamar Franco, reuniram-se na Assembleia da República, num gesto de inequívoco apoio parlamentar e pluripartidário à institucionalização da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Nesta I Conferência Interparlamentar, as delegações manifestaram, por unanimidade, o seu apoio à institucionalização da CPLP, enquanto meio privilegiado de diálogo entre os países que a compõem. A Conferência Interparlamentar referiu, em particular, a necessidade de se proceder ao reforço da cooperação no domínio da cultura, na luta contra o racismo e a xenofobia, no combate ao tráfico de drogas e estupefacientes e na melhoria de condições de acolhimento aos cidadãos oriundos dos seus diversos países.
Significativa também foi a prioridade dada à discussão, em futuras conferências, de temas como o papel dos parlamentos na consolidação da democracia, o poder local e a luta contra o tráfico de droga.
A Conferência Interparlamentar reiterou a sua solidariedade para com os países que viviam ou vivem processos de consolidação da paz e de reconciliação nacional e apelou ao respeito dos povos pelos valores da democracia, dos direitos humanos, do desenvolvimento e da justiça social.
Foi ainda possível, nessa ocasião, aprovar, por unanimidade, uma resolução sobre a questão de Timor Leste, onde ressalta a condenação da Indonésia pela violação dos direitos humanos perpetrada naquele território, a recomendação aos governos dos países integrantes da Comunidade da adesão de Timor Leste à CPLP, com o estatuto de observador ou afim, a exigência da libertação de Xanana Gusmão e seus companheiros, a reafirmação da vontade dos parlamentares dos países integrantes da Comunidade