1212 I SÉRIE - NÚMERO 32

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rubem de Carvalho.

O Sr. Rubem de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.- e Srs. Deputados: O conjunto de documentos que hoje somos chamados a ratificar reunira, seguramente, um dos mais alargados consensos positivos reunidos nesta Assembleia. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é um passo cuja legitimidade e necessidade histórica todos reconhecemos.
Há que dizer, contudo, que tal consenso não reflecte uma inteira identidade de pontos de vistas das diferenças forças políticas aqui representadas. Sobre o entendimento entre povos e países não perfilhamos todos as mesmas opiniões e essas diferenças têm-se significativamente manifestado noutras e relevantes circunstâncias.
Assume assim acrescido significado o consenso em torno da CPLP e seguramente se justifica que nos detenhamos um pouco sobre como ele surgiu e que implicações nos traz.
O que, a nosso ver, este consenso, antes de mais nada, traduz é que a defesa e o desenvolvimento desse património de toda a humanidade, que é a língua portuguesa, é uma responsabilidade nacional que nos cabe. Uma responsabilidade nacional que assume toda a sua dimensão e significado exactamente porque corresponde a algo que não se esgota nas fronteiras portuguesas ou sequer no povo aqui nascido, antes constitui um laço que pode torna a humanidade mais próxima, mais dialogaste, mais pacífica e mais feliz.
É não apenas na nossa condição de portugueses mas também na de cidadãos do mundo que este contributo nos é exigido. A dimensão do desígnio e da responsabilidade constitui sólida base para este consenso.
Em segundo lugar, justifica-o também o comum e essencial apreço que temos quanto às virtualidades da democracia e do diálogo entre os povos, o apego que temos à defesa da paz e a consciência de que o entendimento entre povos e países passa pelo diálogo e pelo entendimento permanentes, pela criação material e concreta de estruturas, de programas, de cooperações efectivas que sustentem e desenvolvam esse diálogo.
Em terceiro lugar, na diferença dos nossos pontos de vista, une-nos porém, seguramente, a consciência de que laços profundos da história e da vida, de passados comuns e de especiais responsabilidades para Portugal nos unem aos outros povos de língua portuguesa, na enorme diversidade de destinos que a história lhes traçou.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece, contudo, importante dizer que em nenhuma circunstância o consenso hoje aqui reunido supre qualquer das exigências que o sustentam. Votaremos, é o que falta fazer.
Não poderemos acantonar-nos, no que a esta Assembleia diz respeito, numa concepção redutora do estatuto parlamentar, deixando para o Executivo todos os passos de concretização que se exigem. E não devemos fazê-lo por duas razões: uma primeira razão porque, como representantes do povo português, abre-se-nos um vasto leque de intervenções que fortaleçam e desenvolvam a CPLP. Poderemos, é claro, desde já, falar dos contactos interparlamentares com os parlamentos dos outros países da Comunidade, mas poderemos, seguramente, ir mais longe e exercer o nosso magistrado de influência para apoiar, estimular, desenvolver tudo o que atinja este objectivo comum; uma segunda razão reside no incómodo facto de, pelo menos aparentemente, parecer que o Governo não atribuiu à constituição da CPLP importância, que se teria revelado por um maior dinamismo no apoio ao seu arranque; instalação e implantação.
A questão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa não pode ser encarada como um simples aspecto da política, externa do País, como algo da exclusiva competência do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A este, naturalmente, cabem responsabilidade particulares, mas é necessário que se diga que, mesmo que do Palácio das Necessidades venha todo o empenho, o necessário largamente ultrapassa os limites da sua acção.
Visitas de Estado serão importantes, contactos oficiais serão indispensáveis, mas ou se desenvolve tudo - mas tudo - o que o entendimento proporcionado por uma língua comum faculta ou estaremos a defraudar uma .possibilidade e uma responsabilidade.
Não esqueçamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que os instrumentos que fazem a vida do homem desenvolvem-se com o uso e definham com o abandono.
Aquilo de que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa necessita é, sobretudo, que os seus povos falem entre si,. falem de tudo quanto é a vida do homem, da arte à ciência, da economia à técnica, das relações comerciais ao desenvolvimento tecnológico.
Na nossa civilização, independentemente de credos e convicções, colhe fundo a ideia de que a humanidade começou com a palavra. Que apaixonaste projecto este que se integra no sonho milenar de devolver à humanidade as palavras comuns do seu entendimento universal.

Aplausos do. PCP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs.. Deputados: Gostaria de começar esta intervenção prestando uma homenagem ao meu amigo José Aparecido de Oliveira e, ao mesmo tempo, permitam-me - e seria indesculpável que o não fizesse - que preste também uma homenagem sentida à cidade de Lisboa.
José Aparecido de Oliveira apercebeu-se da importância da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, pois foi exactamente um dos co-fundadores da primeira instituição que prefigurou essa Comunidade. Ainda existe, chama-se UCCLA e desenvolve uma acção muito intensa na relação entre capitais de todos os países de língua portuguesa, as actuais e as históricas, numa actividade diária que tornou patente aos olhos dos políticos que a cooperação é possível e, desejável e que a língua portuguesa, mais do que um veículo de comunicação, é um veículo de transmissão de sentimentos.
É por isso que é possível ver, como ainda há dois dias vi, o Rossio de Lisboa, a nossa praça fundamental, a sala de visitas da capital portuguesa, transformado no ponto de encontro dos diversos africanos e outros de língua portuguesa, que aqui procuram acolhimento, trabalho, paz e desenvolvimento, mas também - e é preciso que se diga - que aqui se preparam para regressar aos seus países e ajudar a construir, lá, o desenvolvimento, a paz e a tranquilidade necessária para que os povos sejam felizes.
José Aparecido de Oliveira aprendeu com a UCCLA, que emanou desta cidade que é Lisboa, mãe de todos os que falam a língua portuguesa, esta vontade indomável,