30 DE JANEIRO DE 1997 1217

passa por uma atitude implacável em relação a todos os casos de corrupção, sem o que não é possível combater a tendência para a suspeição sobre os políticos em geral, o que corrói diariamente as instituições democráticas.
Toda a problemática que está na génese das iniciativas legislativas a que nos reportamos não se resolve por tal via, uma vez que estão fundamentalmente em causa questões de educação e de cultura.
Que ninguém tenha dúvidas de que os homens, e, por isso, também os políticos, não se fazem sérios e honestos por decreto.
Importante é que os eleitores saibam avaliar da conduta ética e política dos eleitos e que os actos eleitorais sejam efectivamente o momento próprio para expressar conscientemente o resultado dessa avaliação.
Com isto se quer dizer que para a transparência da vida política mais importante do que toda a legislação agora alterada é a reforma do sistema eleitoral.
Urge aproximar os eleitos dos eleitores, abandonando a rigidez do sistema de representação proporcional e criando círculos de menor dimensão para que se assegure uma transparente relação entre os Deputados e o seu eleitorado e entre os políticos em geral e os seus eleitores.
Como referiu o Dr. Mário Soares, na cerimónia comemorativa do 21 º aniversário do 25 de Abril, na Assembleia da República: "Temos de ser capazes de restituir ao exercício da actividade política a nobreza e a dignidade que lhe são inerentes, quando posta ao serviço do bem comum, assente no desinteresse pessoal, na devoção cívica e isenta e num lúcido e amplo apelo patriótico".
Não quisemos deixar de expressar nesta declaração de voto as nossas reservas quanto à circunstância de entendermos que o caminho agora trilhado não terá sido o melhor para atingirmos aquele objectivo.
Porém, as soluções agora introduzidos merecem, no geral, a nossa concordância e não deixam de constituir, apesar de tudo, um passo mais no sentido de uma maior transparência da vida política e daí que tenham merecido, da nossa parte, posição favorável na votação final global.

Os Deputados do PSD: Guilherme Silva - José Puig. (a) Esta declaração de voto é agora publicada por, na altura, não ter sido anunciada a sua apresentação à Mesa (V.d. DAR - I Série - N.º 85, de 8 de Junho de 1995).

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Fernandes da Silva Braga.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Joaquim Moreira Raposo.
José António Ribeiro Mendes.
José Carlos das Dores Zorrinho.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Social Democrata (PSD):

Carlos Alberto Pinto.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
Manuel Castro de Almeida.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS/PP):

Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Odete dos Santos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Carlos Manuel Luís.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
José Manuel de Medeiros Ferreira.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Raúl d' Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Social Democrata (PSD):

João Bosco Soares Mota Amaral.
José Mendes Bota.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Manuel Cruz Roseta.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS/PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Lino António Marques de Carvalho.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.