1214 I SÉRIE - NÚMERO 32

em concentrar esforços para que seja respeitado o direito do povo de Timor Leste à autodeterminação, exigindo o pleno respeito pela Carta das Nações Unidas e pelas resoluções da ONU relativas a esta questão.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo,. Srs. Deputados: 3á em 1983, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de então, Dr. Jaime Gama, hoje investido nas mesmas funções noutro Governo, defendeu, num discurso proferido em Cabo Verde, a institucionalização de uma comunidade de países de língua portuguesa, com uma estrutura mais ou menos idêntica à que hoje ratificamos.

O Sr. Joe1 liasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa assume-se como um novo projecto político cujo fundamento é a língua portuguesa, verdadeiro vínculo histórico e património inalienável dos setes países que, descontínuos no espaço geográfico, se identificam pelo idioma comum.
Projectar e consolidar, na cena internacional, os profundos laços de fraternidade e solidariedade que unem Portugal, o Brasil e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa é um dos objectivos prioritários da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. E cremos bem que a tradução política deste objectivo foi também já em parte consubstanciada na recente eleição de Portugal para membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
A política de cooperação nos domínios social, cultural, económico, jurídico e técnico-científico, por forma a conjugar a promoção do desenvolvimento dos povos que falam português, é também, como é óbvio, uma vertente fundamental da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa.
Este objectivo, em cuja dinâmica se deverão entroncar os agentes económicos privados de todos os sete países, bem assim como as organizações não governamentais, deverá também ser apoiado, estimulado e desenvolvido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Já foi possível, no espírito da institucionalização da CPLP, que a Assembleia da República ratificasse, já no decurso desta legislatura, acordos bilaterais tão importantes como os referentes ao combate ao tráfico ilícito de estupefacientes e a cooperação no domínio jurídico e judiciário entre a República Portuguesa e a República de Angola.
É também neste âmbito que se deve, aqui e agora, realçar a participação de todos os países que integram a Comunidade nesse grande projecto nacional que é a EXPO 98.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A reunião constitutiva da Associação dos Juristas de Língua Portuguesa é também, desde já, um marco nesta realidade. Mas uma Comunidade que se quer viva e actuante tem de dar especial atenção aos jovens e à juventude dos seus países. A Cimeira dos Ministros da Juventude dos Países de Língua Portuguesa, realizada em 17 e 18 de Março de 1996, que perspectivou a criação do Centro de Juventude Lusófona em Lisboa, de Centros Inforjovem nos países da Comunidade e a Bienal de Jovens Criadores dos Países da Lusofonia, deu um primeiro passo para a dinamização desta área, decisiva para a afirmação da vitalidade da jovem Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
No domínio da cooperação económica e empresarial, importa realçar a necessidade de encontrar fórmulas pragmáticas de reforçar essa cooperação.
Esta é uma área que, posta ao serviço dos povos e das populações e encarada de forma positiva, trará, num horizonte de longo prazo, incomparáveis vantagens para todos os países integrantes da Comunidade. De facto, se confrontarmos a realidade das relações comerciais entre os sete países que constituem a Comunidade, constatamos que estas representam uma parte ínfima da totalidade do comércio que estes mesmos países mantêm com terceiros. Aliás, idêntica realidade se nos depara no domínio do investimento directo. Ultrapassado que está o tema em que Portugal viveu durante algum tempo, da contradição entre a Europa e África; urge; agora, com racionalidade, pragmatismo e determinação, lançar uma cooperação mais eficaz no domínio económico, comercial e do investimento. 
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A actual conjuntura internacional abriu novas perspectivas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa poderá ser, ou melhor, vai ser, um instrumento vital da afirmação da língua portuguesa no mundo.
Língua de Camões e de Fernando Pessoa, de Castro Alves e Machado de Assis, de Agostinho Neto e Luandino Vieira, de José Craveirinha e Noémia de Sousa, de Baltazar Lopes e Amílcar Cabral, de Francisco José Tenreiro e Alda Espírito Santo; língua em que vários povos, em diferentes circunstâncias históricas, afirmaram a sua identidade e proclamaram a sua liberdade e a sua independência; língua para uma comunidade multicontinental, comunidade multiracial, comunidade multireligiosa em que se exprimem em perfeito e total pé de igualdade todos os países que a integram.
A poucos meses de celebrarmos o 23.º aniversário do 25 de Abril, a ratificação por esta Câmara da Declaração Constitutiva e dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é um acto de que todos nos devemos orgulhar. Saídos de um processo colonial complexo, foi possível, pelo trabalho, dedicação, esforço e tenacidade de muitos, ultrapassar todas as barreiras, contradições e feridas e aportar a este momento histórico.
Permita-me, Sr. Presidente, que, neste momento, relembre na personalidade histórica de Amílcar Cabral todos aqueles, governantes e governados, que, antes e depois do 25 de Abril, pública ou anonimamente, desenvolveram os maiores esforços para a concretização deste objectivo de tão singular e profundo sentido histórico: ratificar hoje e aqui a institucionalização da Comunidade, de Países Língua Portuguesa.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: O acto a que hoje aqui procedemos não é uma mera formalidade constitucional, é também a manifestação política do Parlamento e dos representantes do povo português, sendo - e tal facto deve ser assinalado - das primeiras instituições parlamentares dos sete a concretizá-la.
Muito do que esperamos e o que os povos dos países integrantes da Comunidade esperam, repousa sobre a capacidade dos homens e das instituições de dar expresso concreta a estes novos tempos. Estamos certos de que, após, a fase, sempre difícil, que se traduz por vencer a inércia,