30 DE JANEIRO DE 1997 1215

os órgãos da Comunidade, nomeadamente o seu executivo, saberão, com os meios postos ao seu alcance e com o apoio dos governos dos sete países, encontrar as soluções pragmáticas mais capazes de responder a estes novos desafios.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Comunidade de Países de Língua Portuguesa não é nem será um ponto de chegada, é, antes de mais, um ponto de partida onde a língua portuguesa constitui um património comum da convivência multissecular de projecção internacional numa perspectiva aberta de universalidade.
Como disse Manuel Alegre, seguramente um dos que entre nós e no mundo melhor traduz a universalidade da língua portuguesa, a nossa identidade, a nossa singularidade como Povo e como Nação é inseparável do Atlântico, África e Brasil. Não apenas o outro lado do mar, mas o outro lado da nossa Alma. É o complemento directo do verbo AMAR. É também o nosso modo próprio e único de sermos europeus.
A Comunidade de Países de Língua Portuguesa não é, como diz o Poeta, uma Utopia: é a própria História".
É isso que hoje aqui fazemos ao declararmos o nosso inequívoco e total apoio em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista à institucionalização

Aplausos do PS e do Deputado do CDS-PP Nuno Abecasis.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Rui Vieira (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente, que poderá ficar para o final do debate.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, muito simplesmente, dizer o que significa para nós a ratificação da Declaração Constitutiva é dos Estatutos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
Julgo que o facto de ter havido a compreensão, traduzida na Comunidade, de que, independentemente das feridas que a história possa ter deixado, há um espaço comum, laços não apenas afectivos mas fundamentalmente culturais que importa valorizar e uma língua, que é um factor essencial de aproximação e uma pertença de todos estes países, abre para nós perspectivas extremamente importantes de relação e cooperação com estes países. Relação e cooperação que desejamos - é essa a mensagem de Os Verdes - que não tenha de continuar a pautar-se apenas em torno das questões da defesa, como, infelizmente, foi no passado, por razões que gostaríamos de ver ultrapassadas, mas que seja cada vez mais alicerçada na ajuda mútua, na igualdade de oportunidades e na partilha do saber científico e técnico que uns e outros temos, que devem ser, do nosso ponto de vista, aprofundadas.
Parece-me que é ainda importante, unindo o que está disperso nestes países, tirar vantagens para que, no plano internacional, Portugal e estes países possam ter uma voz mais activa, mais interventora e mais visível naquilo que me parece essencial, ou seja, na aproximação cada vez maior dos povos, na solução pacífica dos diferendos e numa cooperação que beneficie os povos, ou seja, na obtenção de uma melhoria gradual dos níveis do seu bem estar.
É, portanto, neste sentido e naquilo que pode vir a projectar-se no futuro, que saudamos vivamente esta Comunidade. Pensamos que a Comunidade deve ser o aprofundar de experiências, que, pontualmente, já existem ao nível de municípios, a outra escala, a outro nível, na linha daquilo que começa a desenhar-se nos países e que, na opinião de Os Verdes, pode transpor-se para um outro patamar, o que só beneficia, não numa perspectiva de mercado, não numa perspectiva neocolonial mas numa perspectiva de troca, de igualdade, de paz, de que julgo que todos precisamos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem agora a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, não quis fazer a interpelação no momento oportuno porque não quis interromper este belo momento parlamentar de consenso entre o Governo e todas as bancadas parlamentares aqui representadas, mas penso que, agora, é o momento de o fazer.
Acatei, com todo ó respeito, a decisão do Sr. Presidente da Assembleia da República Almeida Santos, relativamente à, intervenção que proferi na qualidade de relator da Comissão de Negócios Estrangeiros. Para que não fique a ideia de que exorbitei quanto ao papel regimental atribuído ao relator nestas ocasiões, gostava de informar V. Ex.ª e a Mesa que aceito ter ultrapassado o tempo regimental destinado a estas situações, talvez num ou dois minutos. Porém, na parte substancial respeitante à intervenção, devo dizer a V. Ex.ª que, à excepção de cinco parágrafos, toda a intervenção reproduz textualmente, ipsis verbis, o conteúdo do relatório apresentado na Comissão de Negócios Estrangeiros e, mesmo quanto ao acrescento desses parágrafos, tive oportunidade de dar conhecimento prévio deles ao Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros.
Era esta a rectificação ou, melhor, a informação que queria dar à Mesa.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Foi muito oportuna, muito oportuna!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Fica registado, Sr. Deputado Rui Vieira.
Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, declaro encerrado o debate da proposta de resolução n.º 32/VII, cuja votação, se não houver objecções, será feita amanhã à hora regimental.
A nossa próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 15 horas, e terá um período de antes da ordem do dia com prolongamento, incluindo o debate de urgência requerido pelo PS sobre apreciação parlamentar do Programa de Combate aos Fogos Florestais. Da ordem do dia consta a discussão dos projectos de lei n os 195/VII (PCP) e 260/VII (CDS-PP).
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.