30 DE JANEIRO DE 1997 1201

Portanto, agora, penso que temos de passar para um estádio mais avançado, que é o da formação. São estes três componentes que fazem a prevenção primária: informação, sensibilização e formação.
Finalmente, termino constatando o sucesso do dia de ontem. Fico agora à espera do day after, Sr. Ministro; ficamos à espera daquilo que o Governo venha a fazer para dar continuação àquilo que ontem criou e às expectativas que surgiram. O PS e, penso, todos os partidos desta Assembleia terão, com muito gosto, a possibilidade, interessada e investidamente, de acompanhar o Governo nas iniciativas que venha a tomar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, queria apenas dizer, a V. Ex.ª e à Câmara, que o PSD tem o maior gosto em ouvir o Sr. Ministro Adjunto e julgamos que a participação do Governo neste debate é não só importante como desejável. Mas, futuramente, deveremos todos, não só grupos parlamentares e Deputados como também o Governo e membros do Governo, ser rigorosos no cumprimento do disposto no Regimento: a participação de membros do Governo no período antes. da ordem do dia obedece, como V. Ex.ª bem sabe, a um processo próprio, regulado no artigo 83.º do Regimento, e seria desejável que a presença (repito, que o PSD vê com muito gosto) do Sr. Ministro neste debate não constituísse um precedente relativamente à participação, não informada previamente aos grupos parlamentares, dos membros do Governo nos debates do período antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares ouviu a interpelação - tenho a certeza de que chamará a si o rigoroso cumprimento futuro do Regimento nesta matéria.
Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do PrimeiroMinistro.

O Sr. Ministro Adjunto (Jorge Coelho): - Sr. Presidente, Sr.as Srs. Deputados: Com a participação maciça dos portugueses e, em particular, da juventude no "Dia D", mais de um milhão de pessoas envolvidas, acredito seriamente que vai ser virada uma página no fenómeno da toxicodependência em Portugal. Foi uma grande vitória, acima de tudo da juventude portuguesa.
A grande conclusão a tirar da jornada ontem iniciada é a de que a sociedade portuguesa está mobilizada e está disponível para participar e discutir o fenómeno da toxicodependência em Portugal. E mais: está mobilizada e empenhada em fazer frente a este problema gravíssimo que afecta milhares e milhares de portugueses. A resposta foi inequívoca de Norte a Sul do País: entidades públicas e privadas; pais e Filhos, professores e alunos, todos eles nos deram uma lição. Há uma consciência crítica individual e colectiva - relativamente ao fenómeno da droga, nas suas várias componentes, em Portugal. Desta conclusão, pode tirar-se uma outra ilação: nós, todos nós, temos uma responsabilidade acrescida; cada um, nas suas funções, não pode ignorar o sinal dado ontem pela sociedade portuguesa.
Um outro sinal positivo foi a participação de todos os membros de órgãos de soberania e dirigentes políticos aproveito para agradecer ao Sr. Presidente da Assembleia da República e ao Sr. Presidente da República o facto de, em conjunto com os líderes de todos os partidos políticos com assento parlamentar, terem participado activamente nesta iniciativa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O objectivo de acabar com o consumo de droga, de acabar com o sofrimento de milhares de pessoas e famílias, não tem nem pode ter cor partidária em Portugal. Pode haver pontos de vista diferentes sobre o modo como atingir esse objectivo, mas ficou demonstrado que essa é, efectivamente, uma preocupação de todos.
É minha convicção e do Governo que a prioridade das prioridades é apostar na prevenção primária. A informação, o debate, a reflexão sobre o fenómeno da toxicodependência é um dos primeiros passos para evitar o consumo de drogas. Como ainda muito recentemente referia o V. Ex.ª o Presidente da República, "os esforços na prevenção da toxicodependência, são, evidentemente, essenciais e é necessário aprofundá-los todos os dias. E não posso deixar de acentuar também a importância da educação neste domínio, pela dimensão moral cada vez mais necessária no processo educativo".

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, em Portugal, são poucos os que estão devidamente informados. Muitos de nós (temos de ter consciência em dizê-lo) temos uma visão errada sobre os motivos que levam parte significativa dos jovens a ter contacto com as drogas. A jornada ontem iniciada com o "Dia D" tem exactamente como principal objectivo sensibilizar as pessoas para a necessidade de se informarem acima de tudo. Julgo que, em parte, esse objectivo foi conseguido. Com a entrega de um pequeno e simples manual nas caixas de correio de todas as famílias portuguesas, do continente e das regiões autónomas, com as acções que contaram com a participação de milhares de pessoas e, por último, com o envolvimento de toda a comunicação social, que aqui gostaria de referir e elogiar, penso ter sido conseguida a sensibilização dos portugueses para a necessidade de obterem informação sobre a prevenção da toxicodependência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Uma outra mensagem, que se pretendeu transmitir, tem a ver com o estigma do fenómeno da droga. O assumir o problema de frente, o reconhecimento de que é necessário um amplo debate e a chamada de atenção para modos de vida alternativos à droga, para acabar com o sentimento de impotência, foram algumas das ideias fortes que se pretenderam transmitir e penso que foram transmitidas. É através da informação, do debate aberto e da reflexão que se contribui para acabar com alguns preconceitos, nomeadamente os que tendem a transformar a guerra da droga na guerra aos utilizadores de drogas, para o que o Sr. Presidente da República chamou recentemente a atenção.
Neste sentido, o Governo vai este ano fazer um forte investimento na prevenção primária. As acções que estão a ser desencadeadas nas escolas vão sofrer um grande impulso. Mas não só: pretende-se atingir também grupos