1388 I SÉRIE - NÚMERO 38

mocrata também acolhe com agrado este Acordo Euro-Mediterrâneo, que Cria uma Associação entre o Estado de Israel e as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, incluindo Portugal.
Como já foi aqui bem salientados pelos dois relatores, quer da Comissão de Assuntos Europeus quer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, trata-se de um acordo que vai muito para além de um acordo de cooperação ou de um acordo que visa uma liberalização acrescida das trocas entre o Estado de Israel e a União Europeia. Com efeito, trata-se de um processo gradual mas cujas sementes têm estado presentes quer nas deliberações do Conselho de Essen, quer, mais recentemente, na Conferência de Barcelona, quer mesmo na Cimeira Europeia de Lisboa, aquando da Presidência portuguesa da União Europeia.
Também já aqui foi salientado que a União Europeia desenvolve idênticos processos de negociação com Estados como a Jordânia, o Egipto, o Líbano, a Síria e a autoridade palestiniana e que já tinha alcançado antes, como foi aqui votado no ano passado, um acordo semelhante com a Tunísia e já fez um outro com Marrocos, que será oportunamente ratificado. Na altura da ratificação do Acordo Euro-Mediterrâneo com a Tunísia, os grupos parlamentares já aqui se dividiram na votação. Na altura, salientámos que, no âmbito dinâmico de um processo de crescente protagonismo da União Europeia na zona do Médio Oriente, nomeadamente na zona mediterrânica, era importante, para que houvesse estabilidade política e paz naquela zona do globo, este tipo de acordos com cada um dos países, que visa, de facto, um acordo com todos eles mas que visa, sobretudo, um envolvimento maior da União Europeia, um envolvimento político e também um envolvimento em prol de valores que temos em comum com todos esses Estados. Naturalmente, o PSD votou a favor, já nessa ocasião.
Nesse sentido, este Acordo com Israel tem uma importância política de salientar, mas tem também uma importância económica que não deve ser menosprezada, embora não nos pareça vislumbrar aqui nada de muito sensível para o comércio com Portugal, em particular, nem com a União Europeia, mas também não acreditamos nessa divisão - depois de 2010, se houver uma zona de comércio livre - entre vantagens para o Norte e desvantagens para o Sul, como foi adiantado pelo Sr. Deputado do Partido Popular. Aliás, 2010 é uma data ainda distante e, nessa altura, também ocorrerão outras liberalizações em virtude da negociação do Acordo do GATT e do Uruguay Round.
Como tal, e até porque as formas de cooperação apontadas nos domínios científico e económico são todas de vantagens mútuas para o Estado de Israel, para a União Europeia e, indirectamente, para Portugal, é de apoiar a ratificação deste Acordo Euro-Mediterrâneo, como fizemos já em sede de Comissão de Assuntos Europeus e de Comissão dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.
É, portanto, com agrado que o Partido Social Democrata votará a ratificação deste Acordo Euro-Mediterrâneo entre o Estado de Israel e a União Europeia.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Registo com apreço o consenso verificado nestas matérias e queria dizer ao Sr. Deputado Lino de Carvalho que a pergunta que me dirigiu vai ao encontro de preocupações que tenho, não como membro do Governo mas como antigo membro desta Casa. Com total e escrupuloso respeito pelo princípio da divisão de poderes, vou ao encontro do que me disse e poria a esta Assembleia a questão de saber se, em termos regimentais, não seria muito mais adequado que o membro do Governo fosse prestar esclarecimentos às comissões pertinentes antes da elaboração do relatório do que vir aqui, ao Plenário, depois de todo o procedimento feito, parecendo algo que é quase um ritual de respeito pelas vossas competências. Deixo aqui esta reflexão.
Obviamente que não tenho a mínima pretensão de interferir no Regimento desta Assembleia mas, sinceramente, como ex-Deputado e, eventualmente, futuro, que não presente, Deputado, penso que, do ponto de vista substantivo, seria mais produtivo que o membro do Governo, antes de elaborado o relatório, fosse ouvido nas comissões pertinentes e que, depois, com base nos relatórios das comissões, fosse feita aqui a discussão que, nestas matérias consensuais, é normalmente uma discussão de rotina que nos impede, a todos (Deputados e Governo) de aprofundar a discussão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estou informado de que a Mesa, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente João Amaral entendeu dever postecipar a votação da proposta de resolução n.º 23/VII, pelo que acho lógico que se faça o mesmo quanto a esta. Portanto, far-se-á a votação de todas as propostas de resolução amanhã, à hora habitual, embora me continue a parecer (João Amaral, não me leve a mal que o diga!) que a melhor interpretação do Regimento - porventura, a "melhor" literal e não a "melhor" lógica - é a de que, quando se diz "Finda a discussão, procede-se à votação global do tratado", só pode ser uma. Porque saber-se que é depois de finda a discussão que se procede à votação, decorre de não poder haver votação antes de finda a discussão. Se cá está a expressão é porque se quer que a votação seja de imediato. Mas, de facto, não é a solução mais racional - já temos feito aqui votações com um número diminuto de Deputados. Deveremos entender-nos para futuro sobre isso. A verdade é que um pequeno entorse na interpretação literal não faz mal a ninguém, pelo que votaremos amanhã.
Vamos passar à discussão da proposta de resolução n.º 28/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga, em 26 de Abril de 1996.
Se o Sr. Secretário de Estado não me levar a mal, dou a palavra ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca para, na qualidade de relator, fazer um breve resumo do relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, de que é autor.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Sr. Presidente, se me permitir, para além do resumo do parecer, farei também a intervenção em nome do meu grupo parlamentar.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.