1432 I SÉRIE - NÚMERO 39

bate aberto e não por armadilhas deste tipo, que julgo serem bastante grosseiras e totalmente desnecessárias.
Portanto, pergunto-lhe: o nosso projecto de deliberação tem três pontos, com o primeiro o senhor concordou, quer concordar com os outros dois, a bem dessa consciência nacional, do futuro que nos espera e de podermos estar juntos no que quer que venha a acontecer a todos nós?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Governo dispõe de mais quatro minutos, que lhe foram concedidos pelo Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, não posso aceitar a sua opinião de que este debate tenha sido tempo perdido e muito menos de que tenha sido obscuro. Este debate teve a grande vantagem de ser claro, tanto para nós, os que aqui estivemos, como, seguramente, para todos aqueles que o possam seguir através da comunicação social. Foi um debate claro, em que se afirmaram aqui convicções. E penso que essa é a questão essencial deste debate: nele afirmaram-se convicções. E há convicções diferentes entre nós. Por isso, não fiz neste debate, nem este debate se destinava a fazê-lo, um apelo à unidade nacional, porque os apelos à unidade nacional correm, o risco de transformar-se em apelos à unicidade nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E correm o risco de transformar-se numa lógica em que, de todas ás convicções, só uma, a oficial, é legítima. Ora, tão legítima como a minha é a sua convicção em relação à Europa.

Vozes do PS:, - Muito bem!

O Orador: - Mas tão legítima como a minha e como a sua - ou como a sua e como a minha, para ser bem educado - é seguramente a convicção das outras forças políticas desta Câmara. E este é um momento importante, em que vale a pena saber com clareza quais as convicções de cada um de nós, mas não porque esteja em causa partirmos daqui para uma qualquer guerra; o que está em causa é que seja claro, perante o País, o Mundo e a Europa, que existe no Parlamento português uma sólida maioria que acredita na construção europeia através da concretização do Tratado de Maastricht e da criação da moeda única, não como panaceia universal para todos os nossos males mas como um dos instrumentos para a construção do nosso futuro colectivo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Seria importante que uma maioria desta Câmara o afirmasse, se essa convicção existisse. Verificou-se que essa convicção maioritária existia, foi bom que ela tivesse sido afirmada, tal como foi bom ter ouvido aqui a opinião contrária e importante ter ouvido o líder do seu partido dizer que, no momento em que alguém no exterior fez afirmações não compatíveis com os seus sentimentos, esse alguém teve a sua própria discordância, independentemente da discordância do líder do seu partido para com o Governo em matéria de moeda única. Foi importante tê-lo ouvido aqui, como foi importante ouvi-lo antes dizer isso, o que revela, aliás, o que disse no início da minha intervenção, isto é, que não estamos aqui a medir meças em matéria de patriotismo, porque, por definição, patriotas somos todos nós.
Agora, há algo que gostaria de dizer-lhe, com toda a sinceridade: a melhor maneira de levarmos a água ao seu moinho, que é contrária à moeda única, e de tirarmos a água do moinho dos que são favoráveis à moeda única, seria começarmos todos a discutir cenários alternativos. Essa seria a melhor maneira de pôr em causa a credibilidade do nosso projecto e da nossa aposta. Nós estamos empenhados neste projecto e nesta aposta e não num exercício teórico de discussão de cenários alternativos. O que tivemos foi a precaução de escolher, para a concretização deste cenário, medidas de política económica que são um valor em si mesmo, independentemente de o cenário se concretizar ou não.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, se no limite, no fim de tudo, não houvesse moeda única e a União Europeia se tivesse desfeito, persistiria um valor, que era o facto de Portugal passar a ter finanças públicas consolidadas e um desenvolvimento não inflacionista.

Aplausos do PS.

De facto, o único cenário verdadeiramente alternativo, no sentido global, a este tipo de aproximação à política económica é um cenário de utilização do instrumento cambial como instrumento privilegiado para repor a competitividade. E esse é o tal que, em nossa opinião, devemos afastar, de forma clara, porque conduz sistematicamente à perda do poder de compra dos nossos cidadãos.
Dito isto, a nossa política não se esgota - tive ocasião de dizer-lho já - na moeda única nem na Europa. Temos consciência de que a negociação na Europa vai ser muito dura e difícil e de que temos de fazer apelo a todas as energias nacionais para podermos triunfar no quadro de competição global e europeia extremamente duro que enfrentamos. Nisso é indispensável pôr também o contributo de outros valores da nossa tradição universalista e o contacto económico, cultural e político com outros povos que, fora da Europa, podem ajudar-nos a criar o nosso caminho e a nossa alternativa, que não precisa de sair da Europa para fazê-lo, mas que precisa deste complemento para fazê-lo na Europa com êxito.
Não creio que discutir isto seja uma perda de tempo. Em meu entender, discutir isto é o essencial. Por isso, não estando eu de acordo com as propostas concretas do seu partido, penso que é extremamente importante que essas propostas surjam e que as nossas convicções mútuas se possam exprimir com plena clareza nesta Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate.
Vamos passar às votações agendadas para hoje e que os Srs. Deputados conhecem. Começamos pelo projecto de deliberação n.º 35/VII - Sobre a 3.ª fase da União Económica Europeia (CDS-PP).