Debates Parlamentares - Diário 039, p. 1433 (1997-02-13)

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14 DE FEVEREIRO DE 1997 1433

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do CDS-PP.

Passamos à votação do projecto de resolução n.º 41/VII - Sobre a participação de Portugal na Moeda única (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 42/VII Sobre a participação de Portugal na Moeda única (PS e PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Aplausos do PS e do PSD.

Passamos à votação do projecto de resolução n.º 28/VII Situação dos explosivos em Portugal (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 16/VII - Regime jurídico das comissões eventuais de inquérito (PS).
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado' Miguel Macedo:

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de saber se por parte do Grupo Parlamentar do PS houve alguma proposta de alteração ao projecto de lei, em relação à matéria da maioria de dois terços prevista para as comissões de inquérito.

O Sr. Presidente: - Se houvesse, teria sido distribuída. Não há, Sr. Deputado.
Vamos, então, passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 16/VII - Regime jurídico das comissões eventuais de inquérito (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PSD e do CDS-PP.
Vamos, agora, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 24/VII - Altera o regime jurídico dos inquéritos parlamentares (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 245/VII Alteração do regime jurídico dos inquéritos parlamentares (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP é de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, os três projectos de lei agora aprovados baixam à 1.ª Comissão.

Vamos passar à votação global da proposta de resolução n.º 23/VII - Aprova, para adesão, o Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microorganismos para Efeito do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado em Budapeste, em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos agora proceder à votação global da proposta de resolução n.º 27/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrâneo que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, incluindo os Protocolos n.ºs 1 a 5, os Anexos I a VII bem como as Declarações e troca de Cartas que constam da Acta Final e que fazem parte integrante do Acordo, assinado em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1995.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, desejo informar a Mesa de que faremos entrega de uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr.ª Deputada.
Vamos passar à votação global da proposta de resolução n.º 28/VII- Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga, em 26 de Abril de 1996.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto de substituição elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei n.º 58/VII - Visa criminalizar condutas susceptíveis de criar perigo para a vida e integridade física, decorrente do uso e porte de armas e substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos, no âmbito de realizações cívicas, políticas, religiosas, artísticas, culturais ou desportivas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, é só para anunciar que entregaremos na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - É um direito vosso.

14 DE FEVEREIRO DE 1997 1433Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do CDS-PP.Passamos à votação do projecto de resolução n.º 41/VII - Sobre a participação de Portugal na Moeda única (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.Vamos votar o projecto de resolução n.º 42/VII Sobre a participação de Portugal na Moeda única (PS e PSD).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.Aplausos do PS e do PSD.Passamos à votação do projecto de resolução n.º 28/VII Situação dos explosivos em Portugal (PSD).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Vamos passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 16/VII - Regime jurídico das comissões eventuais de inquérito (PS).
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado' Miguel Macedo:O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de saber se por parte do Grupo Parlamentar do PS houve alguma proposta de alteração ao projecto de lei, em relação à matéria da maioria de dois terços prevista para as comissões de inquérito.O Sr. Presidente: - Se houvesse, teria sido distribuída. Não há, Sr. Deputado.
Vamos, então, passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 16/VII - Regime jurídico das comissões eventuais de inquérito (PS).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PSD e do CDS-PP.
Vamos, agora, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 24/VII - Altera o regime jurídico dos inquéritos parlamentares (PCP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 245/VII Alteração do regime jurídico dos inquéritos parlamentares (PSD).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP é de Os Verdes e a abstenção do PS.Srs. Deputados, os três projectos de lei agora aprovados baixam à 1.ª Comissão.Vamos passar à votação global da proposta de resolução n.º 23/VII - Aprova, para adesão, o Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microorganismos para Efeito do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado em Budapeste, em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Vamos agora proceder à votação global da proposta de resolução n.º 27/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrâneo que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, incluindo os Protocolos n.ºs 1 a 5, os Anexos I a VII bem como as Declarações e troca de Cartas que constam da Acta Final e que fazem parte integrante do Acordo, assinado em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1995.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, desejo informar a Mesa de que faremos entrega de uma declaração de voto.O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr.ª Deputada.
Vamos passar à votação global da proposta de resolução n.º 28/VII- Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga, em 26 de Abril de 1996.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP e de Os Verdes.Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto de substituição elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei n.º 58/VII - Visa criminalizar condutas susceptíveis de criar perigo para a vida e integridade física, decorrente do uso e porte de armas e substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos, no âmbito de realizações cívicas, políticas, religiosas, artísticas, culturais ou desportivas.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, é só para anunciar que entregaremos na Mesa uma declaração de voto.O Sr. Presidente: - É um direito vosso.

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