14 DE FEVEREIRO DE 1997 1429

de decidirem politicamente a adesão de Portugal à moeda única em 1999?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, a quem informo que, para fazê-lo, dispõe de mais 6 minutos, concedidos ao Governo pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Monteiro: Em primeiro lugar, a soberania nacional, nos termos da Constituição, está neste Parlamento. Quando este Parlamento ratifica um tratado empenha a soberania nacional.

Aplausos do PS.

Fá-lo em nome dos portugueses, não o faz em nome dos alemães, dos franceses ou dos italianos. E foi em nome dos portugueses que este Parlamento ratificou o Tratado de Maastricht com o PS na oposição e sem complexos.
Em segundo lugar, temos a questão do directório. Devo dizer-lhe que se estivesse só em causa a situação presente, a do n.º 4 do artigo 109-J - e as observações do Sr. Deputado Francisco de Assis são inteiramente pertinentes -, bastaria que apenas um país, na visão do Sr. Deputado Manuel Monteiro, entendesse que Portugal não satisfazia as condições necessárias para que o nosso país não pudesse entrar.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - É o n.º 3.

O Orador: - É o n.º 4 e não o n.º 3, porque é o n.º 4 que, neste momento, vai ser aplicado e por isso, infelizmente, neste caso, o Sr. Deputado Manuel Monteiro não tem razão.
Mas vejamos a questão geral: é ou não é do interesse da Europa e de Portugal que haja decisões...

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Por maioria qualificada.

O Orador: - Com certeza, por maioria qualificada. Se fosse por unanimidade bastava que um país se opusesse para não entrar. Basta ler o texto.
Mas eu não vou omitir o debate de fundo! Porque há aqui um debate de fundo sobre a Europa, que é o de saber se todas as decisões devem ser tomadas por unanimidade ou se deve ser previsto um espectro de decisões não constituintes, em minha opinião, por maioria qualificada.
Quero dizer ao Sr. Deputado, com toda a clareza, que, na minha visão, é tanto útil do interesse europeu como do português que haja um número significativo de decisões por maioria qualificada.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Cada vez maior!

O Orador: - E digo-lhe isto com toda a clareza. Há, aliás, uma experiência no mundo de um bloqueamento institucional pelo facto de as decisões no parlamento desse país terem de ser tomadas por unanimidade. Esse exemplo levou à destruição da Polónia como Estado soberano.
Na nossa perspectiva, é extremamente importante, em relação àquilo que consideramos desejável para o futuro da Europa, que exista alguma margem de flexibilidade e de decisão, sob pena de haver uma paralisia permanente das instituições. Ora, como é evidente, o caminho certo está, em nossa opinião, no sentido de equilíbrio entre as decisões por unanimidade e as decisões por maioria qualificada. E não se pense que a margem de manobra de um país como o nosso aumentará se todas as decisões forem tomadas por unanimidade porque em nenhuma instituição do mundo um país pode vetar sistematicamente todas as decisões de forma sustentada.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Na NATO.

Aplausos do PS.

O Orador: - Quanto à questão das reformas estruturais e da convergência real respondo-vos dizendo desde já, que o Governo aceita o repto lançado pelo PP no sentido de entregar a uma entidade independente, depois de uma consulta aos grupos parlamentares, a realização de um estudo sobre as consequências do euro na economia portuguesa.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não temos qualquer problema em relação a isso! Nem são os nossos estudos, vamos escolher uma entidade independente e vamos conversar antes com os grupos parlamentares a esse respeito. Não é isso que está em causa. O que está em causa é a realidade e a realidade, infelizmente, desmente as suas palavras.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - As palavras não são minhas, são do Engenheiro João Cravinho.

O Orador: - A realidade desmente-as - e vou provar-lhe porquê -, como pode desmentir qualquer estudo feito em qualquer momento sob qualquer base de previsão.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Eu citei o Engenheiro Cravinho! Não me está a desmentir a mim!

O Orador: - O Sr. Deputado Manuel Monteiro utilizou, legitimamente, um estudo feito, no passado, pelo Engenheiro João Cravinho, enquanto técnico, e técnico reputado, ao serviço de uma instituição e não do Governo português.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - De Maio de 1995.

O Orador: - Não tem qualquer problema! Eu respondo-lhe com a realidade que o próprio Engenheiro Cravinho está a construir como Ministro. E essa realidade é esta: neste momento, o que os indicadores revelam é que Portugal retomou o processo de convergência real, ao mesmo tempo que cumpre as metas da convergência nominal. Estamos a crescer mais depressa do que a média europeia e posso mostrar-lhe a última indicação da Eurostat, de 4 de Fevereiro, sobre a recuperação industrial - o dado permanentemente mais negativo dos últimos anos - e verificará que, na comparação do último trimestre com dados disponíveis sobre o trimestre anterior, o país que apresenta uma evolução mais positiva em toda a União Europeia é Portugal. E verificará também que em Portu-