14 DE FEVEREIRO DE 1997 1431

Vale a pena repetir o que mil vezes dissemos.
Não se encontra, para nós, em causa o objectivo que Portugal visa alcançar porque o PSD dele não abdica. Parece chegado o momento de que o Governo e o partido que o apoia e o principal partido da oposição se declararem de acordo no que consideram de essencial para este, grande desígnio nacional.
A atitude do PSD face à União Económica e Monetária não é uma simples teimosia. Como não é pelo simples facto de nos chegarem ecos de algo que nos quer lesar ou prejudicar que subitamente PS e PSD caem nos braços um do outro.

O Sr. Jorge Lacão (PS) - Ó Carlos Encarnação, tanto também não!

O Orador: - Nós entendemos dever prestar uma garantia adicional, como oposição responsável e perante o povo português, de que o Governo, com a nossa permanente atenção crítica, se não desviará do objectivo e que, por nós, se não afastará do rumo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas marcamos as distâncias e as discordâncias. Somos também nós os mais interessados em que a economia portuguesa ofereça crescimento, estabilidade e sustentabilidade. O não cumprimento, a perda de credibilidade, o descontrole penalizam todos os portugueses por igual. Destrói o Governo e compromete o país.
Se me for permitido formular um desejo, se não for pedir muito, que este debate sirva a que o Governo se comprometa e não seja responsável pela destruição do país.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Maria Carrilho.

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, referiu V. Ex.ª o empenhamento do PSD no processo de construção europeia mas, já que falou do passado, convirá talvez recordar que o então PPD se dividiu quanto ao apoio à adesão de Portugal às Comunidades Europeias. Felizmente prevaleceu a corrente mais sensata, como parece ter prevalecido nas últimas semanas.
Também nos congratulamos com o facto de o Professor Cavaco Silva ter vindo ao encontro de uma das declarações importantes do programa eleitoral do Partido Socialista no sentido de que o euro nunca seria um fim mas um meio. Para nós, a moeda única é um meio e não um fim e nunca declarámos outra coisa.
Congratulamo-nos, pois, naturalmente, com a convergência expressa hoje no projecto de resolução comum subscrito pelo PS e pelo PSD. Este é um momento claramente político em todo o processo de formação da moeda única e até, de algum modo, é para admirar que alguns partidos só tenham descoberto isso hoje. É, de facto, um momento especificamente político em todo este processo.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A mensagem clara para o exterior será certamente a seguinte: Portugal tem uma estratégia sólida na cena europeia; os partidos que em Portugal podem Ter responsabilidade governativa estão coesos na defesa dessa mesma estratégia; os portugueses têm votado maioritariamente nesses partidos. Em suma, aqueles que têm expressado dúvidas sobre a possibilidade de Portugal integrar o primeiro grupo do euro ficarão convencidos de que Portugal é um osso duro de roer.
No entanto, sendo a coesão da posição portuguesa um trunfo inegável e dado que o PSD, nos últimos tempos, nos tem surpreendido por vezes com algumas mudanças,
com algumas nuances, denunciando alguma instabilidade que por vezes decorre de situações circunstanciais, será que, face aos actos eleitorais que se aproximam, o PSD nos pode garantir que nessa altura vai manter a posição aqui hoje expressa, e muito bem?
É esta a questão, Sr. Deputado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): - Boa pergunta!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação para responder.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Carrilho, foi um prazer a sua pergunta, sendo certo que ela constituiu mais um conjunto de afirmações, que, penso, foram importantes para si e para o Grupo Parlamentar do PS, do que uma pergunta propriamente dita. De qualquer modo, foi importante aquilo que disse porque me permite esclarecer, de uma vez por todas, algumas pequenas confusões que às vezes se colocam nalguns espíritos menos bem esclarecidos.
A Sr.ª Deputada e o Sr. Primeiro-Ministro ouviram da nossa bancada três intervenções. E as três intervenções foram consonantes, foram claras naquilo que queremos e naquilo que não queremos. Foi bom que este debate se tivesse feito para esclarecer de vez os espíritos que tinham dúvidas sobre a posição do PSD.
Somos responsáveis por grande parte do caminho para a moeda única, somos responsáveis por ter arcado, muitas vezes sozinhos, outras vezes com a companhia do Partido Socialista, perante vários eleitorais que entretanto se praticaram, com sacrifícios e com alguma incompreensão em relação ao caminho que ousámos seguir, mas nem nos arrependemos do que se passou nem nos arrependeremos nunca, para o futuro, daquilo que é preciso fazer para a moeda única.
Só que, Sr.ª Deputada Maria Carrilho, marcámos as nossa diferenças, marcámos as nossas distâncias. Se ocorrerem os problemas que ainda há pouco enunciei, eles não serão da nossa responsabilidade, serão da responsabilidade do Governo do Partido Socialista, do seu Governo, por falta de coragem e por incumprimento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No entendimento do Governo, seguramente no meu entendimento, este não é um debate táctico, é um debate estratégico. Este não é um momento de esgrimir, este é um momento de afirmar convicções e, por isso, gostaria de deixar muito claro no início da minha intervenção que ao solicitar este debate o