1420 I SÉRIE - NÚMERO 39

Este projecto não serve, seguramente, nem a economia portuguesa, nem o interesse nacional, nem a defesa do emprego e das condições de vida dos trabalhadores.

Vozes do PCP: .- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Está em curso um processo de integração que, nas áreas política, económica e institucional, contribuirá para solidificar uma construção que alterará num sentido positivo os equilíbrios mundiais e dará um novo fôlego ao processo de consolidação e alargamento da União Europeia.
O caminho para a moeda única tem ainda alguns escolhos: uns, que podem ser ultrapassados por processos internos à própria União Europeia, através de negociações políticas e da adequação dos mecanismos institucionais existentes; outros são essencialmente de carácter externo ao sistema institucional da União e têm a ver com as possibilidades de manobras de desestabilização cambial com alguma perigosidade.
Quanto mais claro e cingido a critérios objectivos e já estabelecidos for o avanço do processo, mais condições haverá para evitar manobras cambiais desestabilizadoras.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: No plano económico, há vantagens significativas na adopção do euro. Efectivamente, a moeda única facilitará as trocas comerciais, o investimento e o crescimento económico. Por outro lado, contribuirá para conter globalmente a inflação e obviamente para reduzir os riscos e os custos cambiais.
No fundo, a criação do euro vai permitir, a breve prazo, que uma grande parte do movimento cambial e comercial mundial, que o conjunto das transacções internacionais se faça essencialmente em torno de três moedas: o curo, o iene e o dólar, dando um singular papel à Europa no equilíbrio financeiro e monetário mundial.
Um grande espaço económico e político com uma só moeda criará condições ímpares- para o desenvolvimento económico na Europa, será também um fortíssimo elemento agregados, que potenciará as vantagens de se integrar uma união política europeia mais forte e mais capaz de minimizar os problemas provenientes dos alargamentos previstos, nomeadamente para Leste.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Interessa reafirmarmos com clareza que o caminho para a próxima fase da UEM é perfeitamente compatível com a estratégia de desenvolvimento económico propulsionada pelo Governo português.
Alguns profetas da desgraça, alguns velhos do Restelo consideravam ser impossível compatibilizar o caminho para a moeda única com o desenvolvimento económico. Ora, o que se verificou, nomeadamente a partir da tomada de posse do Governo socialista, é que se compatibilizaram os dois processos: o da convergência monetária (nominal) e o da convergência económica (real); conteve-se o desemprego; reduziu-se a inflação; contraiu-se o défice orçamental; melhoraram-se significativamente as cobranças fiscais; desencadearam-se processos sérios e consolidados de reconversão empresarial; aumentaram-se os salários reais; alcançou-se, finalmente, um crescimento económico superior à média da União Europeia.
Mas estes êxitos do Governo Socialista, compatibilizando uma estratégia económica desenvolvimentista e uma política de construção europeia, não nos permite nenhuma atitude de auto-suficiência quanto aos grandes projectos nacionais, até porque é claro para nós que o projecto europeu é demasiado vasto para o deixarmos confinado a uma só área política.
Nós, os Deputados socialistas, gostaríamos de ver cada vez mais envolvidos no projecto europeu todos os agentes económicos e sociais, os empresários e as suas associações, os trabalhadores e as suas organizações, as classes médias, a juventude, a terceira idade; todos os sectores de actividade e todos os necessitados de protecção social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A Europa, a construção europeia, é indissociável de um vasto projecto de solidariedade entre regiões, entre países, entre grupos sociais. Foi a expansão das trocas comerciais que impulsionou o avanço para o mercado único; foram os desenvolvimentos do mercado único que criaram as condições para o Euro. A Europa, como factor de estabilidade, de desenvolvimento e de paz mundial, ganhará com Estados financeiramente equilibrados e em que um espaço monetário política e economicamente central se vai expandindo.
É num projecto com estas características que estamos empenhados. É para um projecto como este que apelamos a todos os sectores até agora reticentes ou críticos para nele participarem. Portugal não pode viver numa autarcia económica, deve sim, progressivamente, assumir cada vez mais, com maior vigor, o seu papel no concerto europeu das nações, defendendo os seus interesses, mas numa óptica de solidariedade europeia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podemos escamotear o facto de que numerosos e difíceis trabalhos ainda nos esperam. Por um lado, há todo um esforço nacional de manter o rumo económico certo, temperado com a aplicação de mecanismos efectivos de solidariedade social, característicos deste Governo e desta maioria, e, para tal, é necessário o empenhamento e a compreensão, como já referimos, dos agentes económicos e sociais e das instituições cívicas e sociais. Empenhamento porque a tarefa da construção europeia é global, compreensão porque não podem todos os sectores sociais ter tudo já! Há que compatibilizar e harmonizar as diferentes aspirações e pretensões económicas e sociais num quadro integrador economicamente desenvolvimentista, financeiramente rigoroso e socialmente solidário.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Compreendemos que há problemas sociais importantes a resolver na Europa. Mas também entendemos que, no vasto quadro do projecto de construção europeia, cabem programas diferenciados com orientações políticas diversas. O próprio progresso da União Económica e Monetária virá, aliás, exigir, a prazo, impulsionar gradualmente alguma necessidade mesmo no domínio da harmonização fiscal. É, no entanto, um processo lento, que não justifica alarmes e que deverá contribuir também para mais adequadas regras de competitividade empresarial, bem como para mais adequadas actuações no domínio da solidariedade entre nações e grupos sociais.
- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece claro que as condições de estabilidade a concretizar irão amarrar os países da União Europeia que pretendem vir a aderir posteriormente ao Euro a condições claras e bem precisas de rigor orçamental e de estabilidade cambial. Sendo assim, pergunta-se: qual a vantagem de ficar de fora nesta próxi-