14 DE FEVEREIRO DE 1997 1419

o PS e o PSD a não terem medo do debate e da voz dos cidadãos e a permitirem, no texto constitucional e na lei, a realização de um referendo nacional, onde o povo português seja chamado a pronunciar-se sobre a participação de Portugal na moeda única.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, o radicalismo da sua intervenção esconde uma coisa evidente: a posição embaraçosa em que se encontra o PCP.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Em que se encontra V. Ex.ª!

O Orador: - Já não bastava a trabalheira de andar a explicar ao vosso eleitorado por que é que as vossas posições em matéria de moeda única coincidem com as do patronato mais conservador, agora, vão ter a trabalheira adicional de explicar por que é que elas coincidem também com certas forças conservadoras europeias, que os senhores chamam imperialistas.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Diz-me com quem andas !

O Orador: - E o embaraço é grande, por uma razão muito simples: é que há uma coincidência de posições. p PCP, tal como o patronato mais conservador, é contra a moeda única, porque quer um escudo cada vez mais desvalorizado, porque acha que não é possível a economia portuguesa competir na União Europeia senão à base de uma constante desvalorização da moeda. Mas leve as consequências políticas até ao fim dessas propostas! É que constante desvalorização da moeda quer dizer constante desvalorização dos salários reais. Isto é, o PCP, tal como o patronato mais conservador, acha que não é possível a economia portuguesa competir na União Europeia sem ser com as velhas políticas de competir com salários baixos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É por isso que o PCP é contra a moeda única. E não venha falar nas reformas, porque o PCP acha que um bom governo era aquele que, hoje, fizesse crescer os défices e a dívida pública em nome de políticas sociais. Mas também tem de responder como é que, no futuro, se paga essa dívida, porque a dívida paga-se! E só há duas maneiras de pagá-la: aumentando os impostos ou reduzindo drasticamente as prestações sociais.
Era isto que a política do PCP levaria às gerações do futuro.
Sr. Deputado, deixe-me fazer-lhe uma última pergunta, ainda sobre a moeda única. Como é que o Sr. Deputado vê, num quadro de globalização da economia, que, penso, não contesta, o escudo, uma economia baseada no escudo, encostado a uma zona euro, em que participaria a própria Espanha? Como é que vê a defesa dos valores sociais de esquerda? Como é que vê a defesa, em relação ao liberalismo selvagem, da economia portuguesa fora disso? E, sobretudo, Sr. Deputado, como é que vê a independência do Banco de Portugal? Ela não estaria muito mais garantida, participando num banco europeu, em igualdade com os outros bancos, incluindo o banco alemão?
Responda a estas questões com clareza e, se resolver esse problema, com certeza, não só se distanciará do patronato mais conservador como até se reconciliará com muito do seu eleitorado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr: Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, tenho de confessar que estou embaraçado.

O Sr. António Braga (PS): - Ah, pois!

O Orador: - O Sr. Deputado começou por me acusar de radicalismo.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Exactamente por isso!

O Orador: - E eu pensei cá para mim: em matéria de radicalismo, o Deputado Acácio Barreiros está em melhores condições do que ninguém nesta Câmara de explicar o que é isso. Não é, Sr. Deputado?

Risos do PCP.

Mas são outros tempos, outras vontades!...
Porém, também estou embaraçado, porque o Sr. Deputado fez tantas perguntas, percorreu tantas coisas, que, com franqueza, não percebi qual era a verdadeira pergunta. Aliás, também tenho a ideia de que não percebeu a intervenção e o debate sério que se quis travar.
Com essas preocupações aparentes de ordem social, a questão que lhe coloco é esta: o Sr. Deputado sabe que o projecto da moeda única tem como objectivo final a criação de um instrumento de reforço de certos sectores da economia europeia no combate aos mercados internacionais com as economias americana e japonesa - é esse o objectivo - e não o desenvolvimento dos vários países da Europa, a criação de emprego ou a melhoria das condições de vida dos vários países da Europa? E para o fazer, criam uma moeda, que pode facilitar esse objectivo, à imagem e semelhança das moedas mais fortes, da economia mais forte, que, neste caso, é a economia alemã.
O Sr. Deputado sabe que a inserção de uma moeda, que representa a nossa estrutura produtiva, o nosso sistema económico mais frágil, numa política monetária altamente valorizada, vai obviamente ter consequências sobre o nosso tecido económico, fragilizando a nossa capacidade competitiva, designadamente fora da zona euro. E não somos só nós quem o dizemos, Sr. Deputado. Muitos dos seus colegas pela Europa fora estão a reflectir e a criticar. Reconheçam, como eu disse - e por isso reafirmei que o Sr. Deputado a isso não disse nada -, que a única forma de resolver esse problema, segundo eles, é criar situações de completa desregulamentação das relações de trabalho, de completa mobilidade dos trabalhadores, de completa flexibilidade das relações de trabalho. É para este objectivo que o projecto da moeda única arrasta e o Sr. Deputado, que tem tantas preocupações sociais, deveria opor-se a ele e não o faz.