1416 I SÉRIE - NÚMERO 39

mais, a conhecer as grandes diferenças entre o PS e o PSD também nesta matéria: é que, com o PS e com o PSD, todos temos de sofrer. Resta saber se sofremos mais com este Governo ou se sofreríamos mais se fosse o Governo do PSD.
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Vozes do PS: - Tem dúvidas?!

O Orador: - Fica claro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Partido Popular quer um debate sério, objectivo, em nome do patriotismo e em nome dos desígnios nacionais. Ora, é em nome desses desígnios nacionais que o Partido Popular aqui vem dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que não fuja às suas responsabilidades, como aconteceu, infelizmente, com o seu antecessor, em relação a esta matéria.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Olhe que quem o avisa seu amigo é!...

Aplausos do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, para formular um pedido de esclarecimentos, o Sr. Deputado Francisco de Assis.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Monteiro, V. Ex.ª acabou de fazer aqui um discurso balizado entre a demagogia e o paradoxo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Foi inspirado em si!

O Orador: - À demagogia já estávamos habituados, o paradoxo deve resultar da própria situação contraditória e paradoxal em que V. Ex.ª se encontra neste debate: é que se os. adversários da participação de Portugal no núcleo fundador da União Europeia pudessem, eventualmente, por uma ingerência ilegítima, escolher um Primeiro-Ministro para Portugal escolhiam, certamente, V. Ex.ª

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Lá chegará o momento!

O Orador: - V. Ex.ª e seria sempre o Primeiro-Ministro que mais lhes conviria. É que, nesse caso, aqueles que estão hoje, eventualmente, a invocar motivos artificiais para oferecer algumas resistências ao cumprimento legítimo de um tratado internacional, que está assinado e suscitou a concordância de todos...

Vozes do CDS-PP: - Todos, não!

O Orador: - ... quantos contribuíram para a sua celebração e participaram na sua assinatura, aqueles que hoje colocam essas reservas artificiais não teriam necessidade nenhuma de inventá-las, porque a própria situação do País, infelizmente, se encarregaria de afastar Portugal do sucesso e da concretização de um verdadeiro desígnio nacional, como o que está hoje configurado na moeda única.
A moeda única é, obviamente, uma questão instrumental,...

O Sr: Jorge Ferreira (CDS-PP): - Mas é um desígnio ou um instrumento?!

O Orador: - ... mas uma questão instrumental pode adquirir a dimensão de um desígnio nacional, quando estabelece claramente a fronteira entre uma participação activa e plena no processo de construção europeia e uma participação residual, periférica e quase marginalizada.
Mas o paradoxo em que o Sr. Deputado aqui caiu foi ainda mais evidente e lamentável...

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Um absurdo total!

O Orador: - ... ao nível do conteúdo da sua própria intervenção, que, realmente, me deixou perplexo e profundamente espantado. É que, se entendi bem as suas palavras, o que V. Ex.ª aqui veio propor foi o seguinte: o Parlamento português não deve tomar qualquer resolução no sentido de exigir que sejam cumpridos os pontos constantes de um tratado internacional que foi assinado pelos vários países da União Europeia, entre eles Portugal, deve, antes, limitar-se a exigir que seja o Conselho Europeu a decidir por unanimidade se Portugal está ou não em condições de poder passar para a terceira fase da União Económica e Monetária, se Portugal pode ou não integrar o núcleo dos países fundadores. O que significaria e teria como consequência inevitável e paradoxal que bastaria apenas que um país da União Europeia entendesse que Portugal não podia participar para que já não pudesse ser garantido o respeito por aquilo que é o próprio conteúdo do Tratado da União Europeia. Como é evidente, essa é a consequência mais paradoxal, isto é, V. Ex.ª, obviamente, está perturbado pelas próprias circunstâncias em que teve de vir aqui fazer a sua intervenção. E ao paradoxo da situação acrescentou o paradoxo do discurso.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Manuel Monteiro, não querendo, obviamente, ser seu conselheiro, pois não tenho em relação a si a pretensão que V. Ex.ª parece ter em relação ao Sr. Primeiro-Ministro,...

Risos do PS.

... que o caminho entre a demagogia e o paradoxo é sempre um caminho muito perigoso e é sempre um caminho que, em política, só conduz ao abismo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, com todo o respeito que tenho por si, quero dizer-lhe que V. Ex.ª fala muito mas nem sempre fala bem e, às vezes, até fala antes de dever falar, como aconteceu, aliás, recentemente, quando fiz uma proposta ao PS e ao PSD no sentido de um encontro tripartido sobre estas matérias. Nessa altura, V. Ex.ª, de manhã, disse uma coisa, depois, à tarde, disse outra, ou seja, disse precisamente uma coisa na TSF e outra na Rádio Renascença.

Risos do CDS-PP.