14 DE FEVEREIRO DE 1997 1415

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Se assim não fosse, que motivos existiriam para as preocupações do Governo, para as preocupações do PS e para as preocupações do PSD?! Se assim não fosse, o Governo não teria ligado rigorosamente nada ao que disse o Presidente do Bundesbank e ao que disse o Ministro da Economia holandês! Aquilo que se passa é que esta decisão é uma decisão política, não é uma decisão económica, o que significa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, infelizmente,, tinha razão o Partido Popular, quando, a tempo e horas, vos alertou para não apoiarem revisões de tratados que permitem o aumento e o alargamento das decisões tomadas pela maioria, ainda que essas decisões sejam tomadas sem o respeito e contra a vontade dos Estados que, nesse momento, não pertençam a essa mesma maioria.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, esta proposta que lhes faço tem todo o cabimento, mesmo à luz do Tratado que os senhores votaram.
Permitam-me que lhes diga que não é citando em vão, como VV. Ex.as fazem, o artigo 109.º-J que a posição portuguesa sai reforçada. Citem, antes, o artigo A, no seu terceiro parágrafo, que, ao estabelecer que «(...) A União tem por missão organizar de forma coerente e solidária as relações entre os Estados-membros e entre os respectivos povos», está claramente a assegurar que a solidariedade deve ser dos mais ricos com os mais pobres e não dos mais pobres com os mais ricos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Para quem tanto defende o Tratado, convenhamos que, em sua defesa, podia dele retirar melhores e maiores argumentos. Bastaria que o tivessem lido todo, de trás para a frente, e não apenas algumas passagens, apressadamente.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem o meu partido perguntado, insistentemente, ao PS e ao PSD se fizeram ou não um estudo sobre o impacto social e económico da adesão de Portugal à moeda única em 1999 e qual o programa económico e social alternativo, para a eventualidade de Portugal, se o Tratado se mantiver como está, não conseguir reunir os votos suficientes para aderir à moeda única na data prevista. Diga-nos aqui, Sr. Primeiro-Ministro, qual é essa alternativa! Ou será que o, PS e o PSD, unidos cada vez mais, não têm novas soluções nem têm outras estratégias? É bom que fique claro,, porque a teoria da inevitabilidade, tão apregoada, pode falhar e o País não tem de ficar à deriva, sem rumo, sem orientação, só porque aqueles que nos têm governado não souberam ou não quiseram nisso pensar!
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as nossas questões não se ficam por aqui. Somos dos que pensam que a moeda única é um instrumento de política económica posto ao serviço da competitividade das empresas e nunca um desígnio, muito menos nacional.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Desígnio nacional, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados do PS e do PSD, é termos uma produção mais forte e, com ela, mais emprego; desígnio nacional é termos uma educação e um sistema de ensino fiel aos valores da portugalidade, mas voltado para os desafios do futuro; desígnio nacional é termos uma Administração Pública eficiente e não burocratizada;...

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - ... desígnio nacional é termos um sistema fiscal que não penalize a produção e o trabalho; desígnio nacional é termos a coragem de, pensando no amanhã, reforçar e reformar a segurança social e o serviço nacional de saúde; desígnio nacional é termos um bom e eficaz sistema judicial, que resolva a tempo e horas os problemas dos cidadãos e das empresas; desígnio nacional é saber conciliar a opção europeia com a vocação atlântica. Isto, sim, são desígnios nacionais, o resto, repito, são instrumentos, são meios, e os homens de Estado não os confundem com os fins, porque fazê-lo é abdicar da afirmação portuguesa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O discurso oficial pasme-se! - é o de que a produção, no nosso País, aumentará no dia em que aderirmos à moeda única.
Basta de nos virem dizer que se fará a reforma da educação quando aderirmos à moeda única! Basta de nos virem dizer que reformaremos a Administração Pública quando aderirmos à moeda única! Basta de nos virem dizer que reformaremos a segurança social e o sistema fiscal quando aderirmos à moeda única! O que importa aqui dizer, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, é que esta unidade de facto entre o PS e o PSD não demonstra qualquer consenso nacional, demonstra, isso sim, cada vez mais, uma clara diferença ideológica e de fundo entre aqueles que são do bloco central e aqueles que, à direita desse bloco central, têm uma outra opção nacional para Portugal e para os portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há algo que ainda não nos foi dito: de cada vez que nos falam da moeda única apontam-nos o exemplo dos portugueses que viajam para o estrangeiro e que não têm de fazer câmbios para trocarem as suas moedas, mas aquilo que têm de nos dizer é se são ou não capazes de fazer as reformas de que o País carece, mesmo sem aderirem à moeda única. Assumam aqui se vai ou não haver, a médio prazo, aumento claro do desemprego em Portugal! Digam a Portugal e aos portugueses quais vão ser as desvantagens, no imediato, se não fizermos as reformas de que o País carece!
Os senhores, o PS e o PSD, disseram aos portugueses o seguinte: «Vamos viver melhor, porque vamos aderir à União Europeia ou à Comunidade Económica Europeia». Agora, por falta de coragem, por falta de responsabilidade e de capacidade política para fazer as reformas de que o País precisa, querem o alibi da Europa, querem responsabilizar a União Europeia pelos sacrifícios a que o Governo, obrigatoriamente, vai ter de sujeitar o povo português.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador:- A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, falando, há pouco, no céu, dizia que tínhamos de ter algumas passagens pelo purgatório. Ficámos, uma vez