14 DE FEVEREIRO DE 1997 1417

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Não disse, não!

O Orador: - Curiosamente, no dia seguinte, o líder da sua bancada veio dizer outra coisa e, no final da semana, o Secretário-Geral do seu partido, contrariando o que V. Ex.ª tinha dito, veio responder-me.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Não disse coisa diferente!

O Orador: - Portanto, quanto a paradoxos naquilo que se diz, estamos entendidos!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Deputado, quero dizer que esperava factos de V. Ex.ª, na sua argumentação. V. Ex.ª, com certeza, deve ter o artigo 109.º-J do Tratado da União Europeia, que, no seu n.º 2, refere o seguinte: «Com base nestes relatórios (...)», ou seja, com base nos relatórios que a Comissão Europeia apresentará ao Conselho, sobre o cumprimento dos critérios, o Conselho deliberará por maioria qualificada quais os países que aderem ou não à moeda única.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Decisão política!

O Orador: - Não há nada como ler antes de falar, Sr. Deputado!
Isto significa que, independentemente do cumprimento dos critérios, também para a adesão à moeda única a decisão será política, à luz do próprio Tratado que V. Ex.ª assinou...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - E não leu!

O Orador: - ... e que o Partido Social Democrata também assinou.
Pelos vistos, Sr. Presidente, chegamos à conclusão de que este Parlamento assinou um tratado que não leu, o que é muito grave. Mas, se não leram um tratado na sua plenitude, deviam, pelo menos, fazer um acto de contrição, já que falámos aqui, há pouco, em matérias relacionadas com ele, para reconhecerem objectivamente que erraram.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já excedeu o seu tempo. Agradeço que termine.

O Orador: - E repare, Sr. Deputado, que não falei nos países que, livremente, optaram por não aderir à moeda única já em 1999, falo nas decisões políticas. Mas digo-lhe mais, Sr. Deputado, e com isto concluo: questões como esta virão aí muitas mais! Continue a apoiar as decisões por maioria e depois bem podem vir aqui o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Primeiro-Ministro, com o apoio do PSD, deitar lágrimas, porque essas lágrimas saber-nos-ão a muito amargo, sendo certo que os senhores continuam mudos, silenciosos e quedos perante a realidade dos factos que aqui está e que não é aquela que o senhor gostaria que estivesse.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho..

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O agendamento de um debate - todos o sabemos - não é casual, obedece, muitas vezes, a critérios de oportunidade. Ora, o debate que hoje aqui fazemos, proposto pelo Governo, é particularmente oportuno para os seus propósitos: por um lado, e a pretexto das afirmações de responsáveis da Alemanha, da Holanda e dos banqueiros europeus, aproveitar para agitar uma pretensa bandeira da dignidade nacional ofendida e ,lançar uma cruzada «nacionalista», obrigando o PSD a subscrever a política do PS (como decorre do projecto de resolução conjunto) e a engolir os truques mediáticos de aparente distanciamento, ensaiados recentemente pelo seu presidente. Aliás, o PP também aderiu, na sua oscilação permanente, entre o discurso histriónico do seu Presidente e o apoio à moeda única da Presidente do seu Grupo Parlamentar. Com algum jeito, o PP ainda subscreve o projecto de resolução conjunto PS/PSD!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Desiluda-se!

O Orador: - É verdade que também o PS reabilita o cavaquismo, como afirmou o Deputado Francisco Torres e foi confirmado plenamente pelo Sr. Deputado Carlos Zorrinho.
É neste quadro, nesta encenação, combinada entre o PS e o PSD, que se compreende o discurso cuidadoso, o discurso de dia de acção de graças, hoje, aqui produzido pelo Sr. Ministro das Finanças, demonstrando, mais uma vez, que, nas questões essenciais, não há diferenças entre o PS e o PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Além do mais, com esta operação, o PS e o PSD ainda aproveitam para tentar desviar o debate e a atenção do povo português das questões centrais e incómodas ligadas à UEM e à moeda única, que querem escamotear, que querem esconder atrás de um intitulado «desígnio nacional». Só que o verdadeiro «desígnio nacional», a verdadeira defesa da dignidade e do interesse nacional está na defesa de políticas que promovam o desenvolvimento, o progresso social e o emprego numa Europa de nações iguais e soberanas e não numa qualquer adesão à moeda única e ao pelotão da frente.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!
O Orador: - São as questões substantivas que o PCP não se demite de debater, por muito que contrarie-o «casamento» do PS e do PSD.
Vejamos algumas: «A introdução de uma moeda única gerida por um Banco Central Europeu é um projecto essencialmente político, que implicará e, portanto, conduzirá rapidamente a políticas económicas comuns e à construção de uma Europa Federal. É, aliás, mesmo a sua razão de ser».
Sabe quem afirma isto, Sr.ª Primeiro-Ministro? Não são só os comunistas. O que acabei de ler é o texto de uma resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, aprovada, há duas semanas, em Estrasburgo com os votos dos Deputados Socialistas e do PSD, redigida por um seu companheiro do Partido Socialista da Finlândia e que as recentes declarações da Alemanha, da Holanda ou dos banqueiros europeus vieram plenamente sublinhar.