1414 I SÉRIE - NÚMERO 39

começaram a animar-se a partir do momento em que subi a esta tribuna.

Risos do CDS-PP.

Vozes do PS: - Claro!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Modéstia à parte!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.ª e Srs. Deputados: Há semanas atrás, tivemos conhecimento das afirmações proferidas pelo Ministro da Economia holandês que punham em causa a nossa adesão ao designado «pelotão da frente», já em 1999.
Questionado pela imprensa, tive oportunidade de dizer que, sendo conhecidas as opiniões do meu partido quanto a esta matéria, não podia admitir que um ministro, fosse de que governo fosse, viesse pronunciar-se abusiva e negativamente sobre a situação interna portuguesa. Fiz estas declarações principalmente por dois motivos: primeiro, porque não aceito, como nunca aceitei, que externamente nos imponham regras e internamente nos definam rumos

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ... segundo, porque em coerência sempre rejeitei as condições previstas pelo Tratado de Maastricht, que, permitem a uma maioria de Estados, dentro da União Europeia, ditarem a sorte daqueles que em determinado momento não pertencem a essa maioria.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Vem isto a propósito porque considero inconcebível que aqueles que agora se levantam, pretensamente, para defender a honra portuguesa dela se não lembraram quando assinaram, aprovaram e ratificaram um documento que admite decisões por maioria em questões da maior importância e interesse nacional.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Significa isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não pode haver lugar à hipocrisia, pelo que o Partido Popular não permitirá que este debate seja viciado, como pretendem o Governo do PS e o PSD, que, incapazes de reconhecer os seus erros, pretendem desviar as atenções dos portugueses, criando neles a ilusão de que, de um lado, estão os patriotas que se erguem contra a prepotência estrangeira e, do outro, estão os anti-nacionais que fazem coro com quem nos ataca e pretende desprestigiar.
Não pensem, Srs. Deputados, que vos venho falar de novo do referendo ou de consultas populares. São conhecidas as nossas posições neste campo, pelo que não será por aí que os Deputados do Partido Popular hoje conduzirão as suas intervenções. Falar apenas disso seria redutor e demonstrativo de que teríamos parado no tempo sem ideias ou novas reflexões. Deixaremos a exclusividade desse estilo, hoje, para aqueles que, não acreditando na União Europeia, se refugiam sempre nos mesmos argumentos, sem inovação ou propostas alternativas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O que queremos debater é bem mais profundo e espero que nem o Sr. Primeiro-Ministro nem o PSD saiam daqui hoje fugindo, como o têm feito, a responder a dúvidas que são cada vez mais legítimas e a questões que não podem continuar sem resposta.
É necessária, todavia, uma clara advertência: nem eu nem o meu partido recebemos lições de patriotismo, pelo que se desiluda, Sr. Primeiro-Ministro, e desiludam-se, Srs. Deputados do PS e do PSD, se pensam ou pensaram que sairiam daqui com o rótulo de patriotas à custa do carimbo, que em nós nunca colará, que pretendem colocar naqueles que, não pensando como vós, sempre nos avisaram, séria e responsavelmente, quanto aos erros que vêm cometendo.
Quero, aliás, e no seguimento do que acabo de dizer, perguntar ao PS e ao PSD onde se encontrava o vosso patriotismo quando assinaram e votaram um tratado que não prevê a unanimidade dos Estados que querem a moeda única para a sua consolidação. Onde estava o vosso patriotismo quando, sem honra nem glória, se renderam à marcha progressiva das votações por maioria qualificada e por maioria simples? Onde está hoje o vosso patriotismo quando, podendo fazê-lo, não propõem a alteração do Tratado no que respeita às regras de votação e decisão em matérias como aquela que aqui hoje discutimos?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - De que lhe serve, Sr. Primeiro-Ministro, ter a maioria mais do que absoluta nesta Câmara e apoiá-lo se não a utiliza em defesa dos interesses do País, não apenas quanto aos fins mas, fundamentalmente, quanto aos meios?
Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados do PS e do PSD, faço-lhes aqui uma proposta muito concreta: subscrevamos, em conjunto, uma proposta de alteração ao artigo 109.º-J do Tratado da União Europeia, defendendo que o Conselho deverá deliberar por unanimidade, e não por maioria qualificada, quando avaliar, relativamente a cada Estado membro, as condições necessárias para a adopção de uma moeda única.

Aplausos do CDS-PP.

Risos do Deputado do PS Jorge Lacão.

Se o fizeram, então sim, estarão a defender e a privilegiar os interesses nacionais; se não o fizerem, então, assumam de uma vez por todas que o nosso destino, mesmo no que se refere à adesão da moeda única já em 1999, estará dependente da vontade dos outros e não das nossas palavras ou resoluções!
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo: O que preocupa o Governo, o PS e o PSD não é saber se vão ou não cumprir os critérios de convergência económica; o que os preocupa, e que não têm coragem para aqui assumir, é que a decisão de adesão à moeda única não é uma decisão económica, é uma decisão política que será tomada pelos outros Estados, mesmo contra a nossa vontade e mesmo contra o cumprimento dos critérios de convergência.

Aplausos do CDS-PP.

Se assim não fosse, que motivos existiriam para esta proposta de resolução?!