1418 I SÉRIE - NÚMERO 39

Quanto às vantagens da moeda única para as regiões periféricas como Portugal, é hoje também um dado adquirido que tais regiões arriscam-se a ver o seu desemprego aumentar, na medida em que a relativa aproximação das taxas de juro levará a que os investimentos se concentrem «nas regiões mais prósperas da União Europeia».
Para impedir esta tendência inelutável seria necessário assegurar uma extrema mobilidade da força de trabalho, obrigando os trabalhadores a deslocarem-se de uma região para outra, de um país para outro. Aliás, o exemplo dado é sempre o dos EUA, onde a desregulamentação e ausência de garantia de direitos dos trabalhadores foi levada ao extremo. Como esta situação é inaceitável, a perspectiva mais optimista que alguns nos oferecem é que os «reformados da Europa do Norte optem pelos céus mais clementes do mediterrâneo» e, por essa via, transformando Portugal num atractivo centro de dia para a 3.ª idade, criar-se emprego no apoio aos mais idosos. Convenhamos que é uma perspectiva pouco compatível com o «futuro rosa» que o Eng.º António Guterres, o PS e o PSD nos oferecem no folheto de propaganda que nos enviaram para casa!
Na panóplia de argumentos com vista à integração de Portugal na 3.ª fase da UEM, avulta ainda a ideia de que «nas viagens e no comércio entre países da União Europeia deixará de haver despesas cambiais na troca de moedas». Sendo um argumento que tem pouco a ver com a realidade social portuguesa, a verdade é que, já actualmente, tais despesas são residuais e a tendência é para continuar a baixar, importando, contudo, ainda lembrar, mesmo aqui, quanto a este argumento, que o grosso do comércio internacional (como, por exemplo, o petróleo) se faz em dólares, pelo que as trocas internacionais irão continuar a gerar custos de transacções cambiais.
E quanto à estabilidade do euro é oportuno também lembrar que tal pressuporia que o dólar e o iene fossem, eles próprios, estáveis nas suas relações cambiais. Tal não acontece e, por isso, o curo irá também ter necessariamente de flutuar em relação a uma e a outra das moedas, sendo que, obviamente, a margem de flutuação far-se-á em função do interesse do Bundesbank e das economias mais fortes. Portugal e a economia portuguesa terão que se limitar a encaixar os efeitos das decisões tomadas pelo Banco Central e por quem inspira as suas políticas. O que significa, por exemplo, que um curo forte, à imagem e semelhança do marco e da economia alemã, mas seguramente desequilibrado e altamente valorizado em relação às economias mais frágeis, como a portuguesa, terá sérias e graves consequências para as nossas empresas e para a sua capacidade competitiva, designadamente nos mercados fora da zona do curo, exactamente onde poderíamos, em relação a outras economias concorrentes, ter mais vantagens competitivas. A menos que se esteja a pensar, como de facto pensam os defensores da moeda única, que a defesa da capacidade competitiva das empresas e da economia seja feita, como no essencial tem sido, à custa da remuneração da força de trabalho, da pressão sobre os salários e dos direitos dos trabalhadores.
Ao contrário do que os defensores da moeda única querem fazer crer, Portugal não terá nenhuma voz particularmente forte nas decisões que serão tomadas no âmbito da zona curo. Será o Banco Central Europeu, omnipotente - e em cujo executivo Portugal não terá assento -, que tomará as principais decisões em matéria de políticas monetárias, orçamentais e até fiscais. A margem de manobra que restará ao Governo português e a esta Assembleia da República resumir-se-á aos trocos. O déficit democrático, já hoje existente no seio da União Europeia, aprofundar-se-á de maneira intolerável. Por exemplo, se um país em dificuldades, em recessão, quiser lançar políticas fiscais, monetárias ou outras de relançamento da economia não o poderá fazer. Aliás, com o chamado Pacto de Estabilidade, aceite pelo Governo português, esse quadro assume um carácter ainda mais constrangedor. Como é sabido, o Pacto de Estabilidade não se limita a defender a manutenção do déficit ao nível dos 3%. Vai mais longe. Cada país participante no curo obriga-se a caminhar para «uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária» e só serão aceites políticas de combate a situações de crise em caso excepcional, definido como uma quebra anual do PIB real, no mínimo, de 2%.
Todo este conjunto de condições significa, obviamente, e ao contrário do que o PS e o PSD pretendem fazer crer, que as políticas de contenção e de penalização das condições de vida dos portugueses vão continuar e vão, porventura, até ser mais graves depois da criação da moeda única. Aí estarão, cada vez mais, as políticas ditas de moderação salarial, de desregulamentação das relações de trabalho, de desmantelamento dos sistemas de protecção social, de pressão sobre as reformas, dos cuidados de saúde pública, tudo para reduzir a despesa e o déficit público.
Nesta como noutras matérias, quem pagará, em última análise, os custos do curo serão os trabalhadores e as camadas mais desprotegidas da sociedade, o que justifica plenamente as oposições críticas e inquietações que perpassam, não só pelos comunistas mas igualmente por muitos sectores socialistas e até sociais-democratas por essa Europa fora.
Propositadamente, elencámos argumentos que poderiam ser originalmente dos comunistas - e alguns até são -, mas optámos por percorrer alguns dos capítulos mais significativos de resolução aprovada, há duas semanas, na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, seguramente insuspeita de comunista ou de ser mesmo a favor dos especuladores, de uma Europa dividida e fraca e ser contra a União Europeia, como, com linguagem terrorista, o .PS afirma no folheto de propaganda do curo, fazendo ressuscitar a velha fórmula de que «os que não são por nós são contra nós».
Sr. Primeiro-Ministro, menos provincianismo, mais bom senso e sentido do debate democrático é o mínimo que se lhe exige numa matéria tão importante.
A moeda única não é alternativa à situação actual. As economias não são iguais e as moedas reflectem, melhor ou pior, as diferenças existentes entre os sistemas produtivos. As políticas económicas devem ter como objectivo estimular as economias e criar mecanismos e alavancas que permitam às economias menos desenvolvidas e menos dinâmicas acelerarem o passo.
O movimento das taxas de câmbio, dentro de uma determinada banda de flutuação, que pressupõe a existência de diferentes moedas, podem contribuir para essa função de alavanca, pondo em execução políticas monetárias mais adequadas às necessidades e especificidades de cada economia. Ora, isto não será possível com a moeda única e políticas económicas e monetárias únicas!
Querem impor-nos o curo à força. Mas tão grave como nos quererem impor, também aqui, a teoria do pensamento único é impedirem os cidadãos de se pronunciarem sobre uma decisão tão crucial para o futuro colectivo como é a passagem à moeda única. Independentemente das opiniões diferentes que possa haver, desafiamos o Governo,