14 DE FEVEREIRO DE 1997 1413

prosseguir, ao assumirem-se. sempre como guardiões da última reforma e bloqueadores das novas ideias.
Poderão ainda dar um contributo para que Portugal tenha mais capacidade de colocar na agenda europeia alguns temas que lhe são particularmente caros, como os fenómenos de «dumping social», de «dumping ambiental» e de não correcção de assimetrias de desenvolvimento.
Finalmente, o Partido Social Democrata poderá ver aplicado o projecto macro-económico que iniciou, ainda que hoje redimensionado com a inclusão de vectores sociais e reformistas, que o transformam na base estruturante dum desígnio mobilizador para o País.
Não se pretende com esta análise sugerir qualquer redução do empenho das diversas forças políticas no combate de ideias e confronto de soluções, que constituem a energia vital da democracia. Propõe-se tão-só que esse confronto se faça num outro patamar de riqueza e desenvolvimento do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Um consenso, desejável e possível, entre os principais partidos portugueses reforçará a inalienável exigência de respeito absoluto pela letra dos tratados e a rejeição categórica de qualquer critério geográfico na determinação dos países que integrarão o núcleo fundador da moeda única.
Como já aqui afirmei, aquando do último debate mensal com a presença do Sr. Primeiro-Ministro, Portugal é hoje a âncora de defesa dos países do Sul e do espírito de igualdade de tratamento na aplicação de direitos e deveres que presidiu desde sempre, e terá que continuar a presidir, à construção europeia. Mas importa aqui recordar quanto, mais uma vez, se equivocaram todos os que acusaram o Governo português de fundamentalismo no cumprimento dos critérios nominais de convergência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tivesse o nosso Governo transigido, por um momento que fosse, do rigor com sensibilidade social com que os cumpriu e a batalha estaria hoje irremediavelmente perdida.
Por isso, importa alertar os que a agora insinuam que a caminhada para a moeda única tem prejudicado a chama reformista do Governo para o facto de que estão também eles a elaborar num claro equívoco. Alguns, sedentos de fracturas na sociedade portuguesa, esperariam que as reformas despertassem impopularidade e agitação. Assim aconteceu de facto no passado e por isso fracassaram todas as tentativas de concretizar as reformas necessárias para a modernização do País.
Não é essa a metodologia reformista do actual Governo. As reformas em curso emergirão naturalmente de processos participados, de envolvimento dos actores sociais, de aprofundamento da confiança e de prática activa da ética da responsabilidade.
Portugal tem hoje uma estratégia consensualizada de afirmação na sociedade global e é em nome dessa estratégia que as reformas se irão construindo, passo a passo, com solidez, moderação e eficácia.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Socialista e o seu Governo têm, com coragem e visão, conduzido Portugal num caminho seguro e coerente, rumo ao desenvolvimento e ao progresso no quadro da União Europeia.
Infelizmente, a história recente mostra-nos que, em vez de escolherem a via da participação crítica e construtiva, quer o Partido Popular, quer o Partido Comunista Português, optaram por se especializar na captação de descontentamentos pontuais, que a concretizarão serena e firme dos grandes desígnios sempre produzem.
O Partido Social Democrata tem-se comportado como um cometa, ora vogando em órbitas longínquas do bom senso e do interesse nacional, ora, como felizmente acontece quanto à participação de Portugal na terceira fase da União Económica e Monetária, deles se aproximando sensivelmente.
Mas se há momentos e circunstâncias que apelam a um repensar de atitudes e a uma confluência de esforços, estamos certamente a viver um deles. Foi, aliás, a consciência do momento que permitiu a redacção conjunta de um projecto de resolução pelo Partido Socialista e pelo partido Social Democrata em defesa dos superiores interesses nacionais. Pena é que esse espírito não tenha enformado totalmente a intervenção aqui proferida pela Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.
Compreendo, Sr.ª Deputada, que se sinta inconsolada pelo papel que o povo português lhe reservou neste processo, mas o povo tem sempre razão nas suas escolhas. Os erros económicos do segundo mandato do PSD, esses sim, Sr.ª Deputada, seriam insustentáveis se repetidos nesta legislatura. Foi por isso que o povo português escolheu em tempo e escolheu bem!

Aplausos do PS.

Aproveitemos pois, Srs. Deputados, para, em nome de Portugal, somarmos competências e pontos de vista, tendo como meta comum catapultar o País para o núcleo de liderança da construção europeia.
A história Pátria registará quem de entre os seus, não temendo vagas alterosas, nem Adamastores, souber conduzir a nau aos novos portos onde se jogará o futuro. É uma gesta que não tolera solidões providenciais, mas nos convoca a todos para que, partilhando um caminho, tenhamos os bons ventos que Portugal deseja e merece.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, trata-se de uma interpelação em sentido próprio, pois apenas pretendia perguntar à Mesa se o Sr. Primeiro-Ministro está inscrito para usar da palavra e, caso esteja, se os Srs. Deputados poderão pedir esclarecimentos após a sua intervenção.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Monteiro, o Sr. Primeiro-Ministro ainda não está inscrito para usar da palavra mas, se o vier a fazer e os partidos tiverem tempo disponível, poderão pedir esclarecimentos, como é óbvio.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, folgo em ver que os Srs. Deputados do Partido Socialista