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14 DE FEVEREIRO DE 1997 1411

Governo estará ou não a pensar fazer. Este é um ponto que o PSD não deixa, nem pretende deixar, passar em claro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Quanto à nossa posição - e eu já disse isto durante a discussão do Orçamento, disse-o no meu modesto artigo e di-lo-ei sempre que queiram ouvir-me estamos solidários com este Governo no que respeita ao objectivo da moeda única. Estamos em total discordância com muitas das políticas seguidas para atingir aquele objectivo...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Já o PS dizia o mesmo!

A Oradora: - ... porque estamos convencidos de que a forma como o atingirmos não é indiferente para a forma como lá estaremos.
Nesse sentido, continuamos a afirmar que não desistimos de identificar aqueles dois pontos que referi, porque não estamos na disposição de, após termos lutado durante tanto tempo por este projecto, a opinião pública portuguesa vir a considerar que algumas coisas que possam correr menos bem no post moeda única têm a ver com o projecto da moeda única, pois poderão ter a ver com as políticas seguidas nos últimos anos para lá chegarmos.
Portanto, Sr. Deputado, a nossa posição é a mesma, é clara e penso que o esclareci finalmente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, quando cheguei a esta Sala vinha com uma enorme curiosidade sobre este debate. Anunciava-se uma moção comum PS-PSD e comecei a ficar um pouco admirado com a intervenção do Sr. Deputado Francisco Torres. Parece que, afinal, tudo estava bem, todos estavam de acordo.
Mas o Sr. Deputado Francisco Torres anunciou da tribuna - e aliás, já o sabíamos - que a entrada no euro sem reformas fundamentais da estrutura social e económica portuguesa contém algo que parece um suicídio. O Sr. Ministro apressou-se a dizer que está tudo «nos conformes» e que as reformas estão em estudo e aparecerão oportunamente. Por mim, pensava que o «oportunamente » era antes de o desemprego ter aumentado, que era antes de as empresas portuguesas terem começado a falir, que era antes de ter começado a degradação da economia portuguesa. Parece que não! Parece que o «oportunamente» vai ser um «emplastro» colocado sobre todos estes males que todos reconhecem!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Depois, vem a Sr' Deputada Manuela Ferreira Leite e faz uma chamada de todas as virtudes para o seu partido, com alguma razão de ser. De facto, não há dúvida de que foi por aí que começaram todos os males!

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - Portanto, alguma coragem exprime quando assume tão claramente a paternidade. É que convém dizer, Sr.ª Deputada, que, hoje, os senhores dizem que o euro sem reformas é um suicídio, mas foram os senhores que iniciaram o processo do euro sem reformas. Convém não esquecer isto!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o mais curioso é que não sei se este é um processo de concordância ou de alternativa de desculpabilização. O ex-ministro Catroga afirmou várias vezes neste Parlamento que «referendo, só depois». Agora, a responsabilidade passou para o PS e o actual Sr. Ministro das Finanças vem dizer que «referendo só antes». Mas antes já não é possível! Portanto, nem antes, nem depois, ambos os partidos se desresponsabilizaram um ao outro.
Com isto, queria chegar a uma questão muito séria. É que há uns dias atrás, o Sr. Primeiro-Ministro confessou-me que tinha considerado extremamente séria e grave aliás, disse-o aqui, no Parlamento - uma pergunta formulada pela líder da minha bancada. E essa pergunta era: « Sr. Primeiro-Ministro, e se depois do euro não for o céu, tem alternativas para o povo português?». Hoje, a minha dúvida é a de saber se, quando não for o céu, haverá uma solidariedade tão grande entre o PS e o PSD e quem virá aqui atirar as responsabilidades para cima dos outros.
Esta é uma questão muito séria, Sr. Primeiro-Ministro, e nós não somos contra, nem nunca o dissemos! O que dizemos é que estes assuntos têm de ser discutidos com seriedade, sem desresponsabilizações e conhecendo os timings exactos em que se aplicam os «remédios» às «doenças» que estamos a sofrer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais queria pedir autorização ao Sr. Primeiro-Ministro para utilizar esta figura regimental para responder à pergunta que o Sr. Deputado Nuno Abecasis formulou ao Sr. Primeiro-Ministro e não a mim. Se o Sr. Primeiro-Ministro não se importa, utilizarei o tempo a meu favor.

Risos do PSD.

Queria dizer ao Sr. Deputado Nuno Abecasis que assumo com orgulho tudo o que foi feito pelos Governos do meu partido em relação à moeda única e a todo o processo de convergência.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Apenas gostaria de referenciar um ponto, que me parece injusto da sua parte. Refiro-me ao facto de ter dito que não fizemos reformas. Esquece-se o Sr. Deputado de reformas, tais como a do sistema financeiro, a fiscal, a das reprivatizações, a da abertura do sector privado a várias instituições e, o que ainda poderá considerar-se uma reforma, a da adesão do escudo ao Sistema Monetário Europeu, entre outras, como é evidente?