14 DE FEVEREIRO DE 1997 1409

Falar sobre este tema é abordar um longo processo de negociações e trabalho; é recordar uma acção continuada e persistente; é invocar reformas estruturais importantes traduzidas muitas vezes em medidas difíceis e impopulares; é citar o compromisso político de preparar a economia portuguesa para a estabilização monetária; é lembrar que os objectivos estratégicos da política económica foram claramente definidos, tais como a redução da inflação, a estabilidade cambial e a consolidação orçamental.
Falar em Portugal na 3.º fase da União Económica e Monetária é celebrar a decisão histórica da adesão do escudo. ao Sistema Monetário Europeu, que estabeleceu as novas bases do modelo de crescimento da nossa economia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É também falar de um compromisso de controlar as contas públicas, basicamente através da fixação de tectos nominais para a despesa pública sem juros e da sua não acomodação perante possíveis desvios em relação aos objectivos de inflação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É, ainda, não esquecer os sacrifícios pedidos aos portugueses, nomeadamente aos funcionários públicos, decorrentes da política de consolidação orçamental, uma vez que o País não podia prescindir de dar prioridade ao investimento público e, consequentemente, teve de sacrificar a despesa corrente.
Falar de Portugal na União Económica e Monetária é trazer à memória a importância da manutenção de um rumo sem desvios, mesmo quando Portugal foi atingido pela grave recessão económica de 1993-1994, porque se estava consciente de que, apesar das críticas internas, essa era a política mais consistente com o crescimento económico sustentado. É, também; não esquecer a importância da estabilidade política vivida pelo País e que foi de importância crucial para a credibilidade do desenvolvimento de todo este processo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Decidiu o povo português que a parte final deste longo e difícil caminho fosse conduzido pelo Governo do Partido Socialista. Recai, portanto, sobre este a enorme responsabilidade de gerir com êxito um projecto que encontraram à beira de concretização.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - O Governo do Partido Socialista está, por isso, posto à prova na sua credibilidade política, na sua capacidade diplomática e nas opções escolhidas, tanto no que respeita às medidas tomadas como às medidas adiadas.
O governo anterior ficou marcado pela escolha de opções difíceis, por considerar que eram as essenciais para a definição de uma política sustentável. Os actuais governantes, discordando do caminho seguido, optaram por um percurso de facilidades, contrário ao que parece ser a opção correcta e mesmo contrário a tudo o que os governos dos outros países, com os mesmos objectivos, vêm adoptando.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É bem verdade!

A Oradora: - É, sem dúvida, um caminho mais fácil e simultaneamente mais arriscado.
Com efeito, se estas opções se vierem a mostrar inadequadas ao cumprimento dos critérios de convergência a que estamos obrigados, isto é, se, por exemplo, a inflação não for controlada, será só o Governo do Partido Socialista que responderá perante o País por esse insucesso.
No caso contrário, se tudo correr como todos desejamos, só pode significar que a margem de manobra herdada era de tal forma sólida que resistiu a todos os encontrões, porque conseguiu, apesar deles, não se desviar do rumo essencial.

Aplausos do PSD.

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As pressões políticas que irão envolver o processo de decisão sobre os países que integrarão a primeira fase da União Económica e Monetária são discutíveis mas, infelizmente, não são inesperadas.
O princípio da sustentabilidade do défice orçamental há muito que era óbvio. Por isso se foi chamando repetidamente a atenção deste Governo para o risco de reduzir o défice à custa do aumento de impostos, da acumulação de dívidas das empresas públicas e do deferimento de encargos com investimentos para anos futuros. O défice orçamental não pode ser fruto de uma maquilhagem do Orçamento de 1997, terá de ser uma base sólida a manter no futuro, sem que para isso sejam necessários custos sociais incomportáveis.
De resto, quando o Sr. Primeiro-Ministro aceitou o Pacto de Estabilidade, na última Cimeira de Dublin, estava a aceitar implicitamente que o que ia ser determinante para o futuro do País era a possibilidade de manter o nível do défice orçamental que propõe para 1997.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não renegaremos os nossos princípios, o nosso entusiasmo e o nosso apoio a este projecto e pensamos mesmo que o pior dos cenários seria o que excluísse Portugal do grupo de países que virão a integrar a 1.ª fase da União Económica e Monetária. Por isso, apoiaremos este Governo na tomada de medidas que forem essenciais a este objectivo, desde que elas não resultem de remendos de última hora por erros anteriores que há muito vimos denunciando.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Não confundamos, pois, o que não pode nem deve ser confundido. Uma coisa é o esforço que é necessário pedir aos portugueses em nome das políticas de convergência, outra coisa, e bem diferente, são os custos inúteis que resultam apenas do erro das políticas seguidas por este Governo.
Não podemos correr o risco de virar a opinião pública contra o projecto europeu apenas porque se instala a ideia de que os efeitos negativos na economia são inevitáveis e derivam directamente da moeda única.
A nossa voz levantar-se-á contra medidas discriminatórias de instâncias comunitárias. Mas não somos ingénuos e nunca fomos apologistas da diplomacia do "murro na mesa". Devemos estar atentos e antecipar as armas com que vamos ter de combater hipotéticos ataques.
Para isso; o que consideramos fundamental não é afinar as cordas vocais para gritar mais alto do que os outros. É antes, serenamente, com sentido de Estado, agir de