1410 I SÉRIE - NÚMERO 39

molde a que não seja possível que nos confundam com outros países cujo percurso em nada se assemelha. ao de Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Dois aspectos são para isto essenciais.
O primeiro é explicitar que o nosso processo de convergência não é deste ano, para daí retirar a acusação de ser artificial. Consideramos, por isso, muito positivo que possamos votar uma deliberação nesta Assembleia que consagre a ideia de que o processo de convergência portuguesa vem de há seis anos e congratulamo-nos com o facto de, finalmente, o partido que apoia o Governo reconhecer que, também neste ponto, tínhamos razão.

Aplausos do PSD.

Para além disso, será decisivo que o Governo apresente muito brevemente um programa de médio prazo onde explicite a forma como vai manter no futuro a actual proposta de défice orçamental, se se mantiver o actual crescimento da despesa pública e quando deixar de. ter as receitas resultantes de cobranças extraordinárias e, portanto, não repetíveis. Só assim nos distinguiremos da Itália, cuja falta de credibilidade arrastará todos os que se lhe assemelhem.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Confiamos que o bom senso impere neste Governo e que os partidos desta Assembleia que não estão envolvidos neste projecto tenham, pelo menos, o sentido nacional de não o contrariarem enquanto não tiverem um outro alternativo para oferecerem ao País.
A nossa contribuição como governo foi inegável, o nosso empenhamento na oposição é inquestionável.
Falar de Portugal na 3.º fase da União Económica e Monetária é citar o PSD e os governos do Professor Cavaco Silva e, também, o Partido Socialista e o Governo do Engenheiro António Guterres.

Vozes do PCP: - Ah!

A Oradora: - O papel dos primeiros já está na História, o dos segundos falta escrevê-lo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Octávio Teixeira e Nuno Abecasis.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, na sua intervenção inicial, o Sr. Ministro das: Finanças disse que este debate servia para afirmar a convicção clara do que queremos e como o queremos. Nesse sentido, gostaria de clarificar qual a convicção clara do PSD em relação ao que quer e como o quer quanto ao euro.
Como a Sr.ª Deputada sabe, a realização deste debate teve duas razões próximas: por um lado, declarações do Presidente do PSD sobre o caminho para o euro que não estaria a ser feito da melhor forma e o artigo o da Sr.ª Deputada no Público, que veio à estampa a semana passada e, por outro lado, declarações de alemães, holandeses, banqueiros múltiplos, etc.
Vejamos, então, a questão da convicção clara do PSD.
Quando o PSD propôs um debate sobre o Pacto de Estabilidade, matéria que, aliás, está incluída no debate de hoje, certamente não o fez com o intuito de vir aqui aplaudir o Governo por ter aceite e assinado o Pacto de Estabilidade, aliás; dizia-se que "convirá saber o que ele representa em termos das condicionantes aos elementos do País e à sua política económica". Mas, no projecto de resolução, subscrito pelo PS e pelo PSD, faz-se o elogio do Pacto de Estabilidade: "(...) o Governo português participou activamente e subscreveu sem quaisquer reservas o Pacto de Estabilidade (...)", seguindo-se o elogio. Então, pergunto: qual é a convicção do PSD em relação ao Pacto de Estabilidade? Foi a dúvida que suscitou o pedido de debate ou o elogio ao Governo por ter subscrito o Pacto sem quaisquer reservas?
No artigo que escreveu para o Público, a Sr.ª Deputada refere a sua preocupação em ver que o percurso para a moeda única foi alterado, sente-se penalizada pela suspensão das reformas, considera que "não é tranquilizador que o défice seja reduzido, não de forma estrutural", angustia-se com a política de rendimentos e preços, etc. Mas, simultaneamente, a Sr.ª Deputada e o PSD subscrevem um projecto de resolução em que elogiam o Orçamento do Estado para 1997 que inclui tudo isto. Portanto, gostaria que clarificasse quais são as convicções do PSD sobre esta matéria.
Passo à segunda razão próxima deste debate: as declarações vindas do exterior, a ofensa da dignidade da soberania nacional. Quanto a isto, apenas gostaria de fazer-lhe uma pergunta.
A Sr.ª Deputada e o PSD, o Governo e o PS estarão recordados, quando houve o primeiro referendo na Dinamarca relativo ao Tratado de Maastricht em que o povo dinamarquês disse "não" ao Tratado, do que disseram na altura o PSD e o então primeiro-ministro Professor Cavaco Silva? Recordam-se do que disseram na altura o PS e o então Secretário-Geral deste partido, actual PrimeiroMinistro? Recordo-lhe que disseram que, se fosse necessário, excluir-se-ia a Dinamarca para que a União Europeia pudesse avançar. Nessa altura não se lembraram da dignidade soberana da Dinamarca?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, em primeiro lugar, não deixo de agradecer-lhe o facto de ter "metido no mesmo saco" um modesto artigo que escrevi juntamente com afirmações de altos responsáveis comunitários sobre esta, matéria. Se as duas coisas tivessem dado origem a este debate sentir-me-ia numa posição realmente embaraçosa, mas creio que, evidentemente, não foi essa a origem.
Pela nossa parte, este debate teve origem no facto de estarmos preocupados, por um lado, com o Pacto de Estabilidade e, por outro, como temos afirmado repetidamente, nomeadamente na discussão do Orçamento, com as consequências dos caminhos seguidos para chegar à moeda única. Foi, portanto, nessa base que apresentámos um pedido de debate. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que ainda não desistimos e que consideramos que, muito em breve, vamos requerer um debate claro sobre esta matéria e, nomeadamente, sobre as reformas estruturais que este