1424 I SÉRIE - NÚMERO 39

blema que, na sua essência, é este: de acordo comas exigências do Tratado da União Europeia, Portugal cumprirá - espera-se - os critérios da passagem à terceira fase. Cláusulas não escritas, exigências de natureza política poderão, na opinião de alguns, impedir que Portugal cumpra o objectivo que, há tantos anos, temos vindo a perseguir. E é a consciência de que o esforço não foi em vão e que os sacrifícios não foram feitos em pura perda que permite recusar, em nome da justiça e da própria letra do Tratado, um entendimento diverso. Portugal tem lugar na União Económica e Monetária porque tem direito a isso, porque tomou uma opção séria e clara e porque respeitou os compromissos assumir.
Com certeza que este é um ano decisivo. Com certeza que se prenunciam problemas graves e eventualmente difíceis de resolver se nem todos os países da União entrarem na moeda única ao mesmo tempo. Com certeza que o facto de países como a Itália ou a Espanha estarem ausentes representaria para a economia alemã um prejuízo possível se se verificassem desvalorizações competitivas ou depreciações das moedas destes países nos mercados cambiais. Será talvez ultrapassável este problema se se respeitarem os acordos entre quem fica e quem não fica no núcleo de países do primeiro grupo.
Mas a grande preocupação da Alemanha é perder a solidez do marco por troca por uma moeda instável. É por isso mesmo que a Alemanha só abandonará o marco quando existirem garantias sólidas do curo. Logo, é inevitável uma tendência, que a opinião pública alemã recebe com facilidade e que os banqueiros de Davos e outros agentes políticos consonantes se encarregam de defender, para uma redução do número de países que dê maior consistência à terceira fase da União Económica e Monetária.
Tão inevitável esta tendência é como inaceitável ela se torna para Portugal. Poderá ser mesmo que aqui se jogue a diferença entre o que é uma Alemanha europeia ou uma Europa alemã, sendo certo que o Chanceler Kohl tem sempre reafirmado a primeira opção.
Mas compreendem-se os receios sentidos se aplicados a alguns países, nomeadamente em relação a Itália, como recentemente observou o Professor Cavaco Silva. É, aliás, a questão italiana que, neste: momento, é o centro das atenções e a raiz das inquietações, sendo certo que o problema de Itália é diferente da questão que se coloca a Portugal. A entrada na UEM implica que seja feita em condições de estabilidade. Não é apenas a questão da confiança que, para o exterior e para os nossos parceiros, deve resultar. Significa ainda que deve ser feita sem que o capital de credibilidade pacientemente acumulado se não esvaia ao primeiro tremor. E pressupõe a exigência de que o Governo quer continuar a dar sinais de sustentabilidade da evolução da economia.
Não é, para nós, necessário que a demanda da garantia venha do exterior. Seria mesmo particularmente ofensivo que ela incorporasse uma qualquer cláusula adicional não escrita, se esgotasse num diktat político. E se dizemos isto não é por qualquer razão pretensamente patrioteira que se funde, como já ouvimos, na opinião de que o Sr. Zalm ou outro qualquer dever cuidar dos problemas internos do seu país. Para o exterior basta o apoio a um compromisso que o Estado português assumiu nas condições estipuladas. Dentro da nossa própria casa a nossa exigência é perante o Governo e tem a ver com os actos que configurem a indicação da manutenção do caminho desejado.
Ou, para sermos mais claros... À vista de todos está que nos tempos que se avizinham será, por exemplo, impossível manter sem alteração algumas áreas de grande incidência do financiamento público. A saúde, a segurança social, o ensino vão, só por si, exigir dos orçamentos um contínuo e crescente aumento de despesa. Por mais que se tente recorrer ao benefício da baixa das taxas de juro haverá sempre um tempo ou um limite em que o único remédio será a subida dos impostos.
É por isso que se não entende como, no processo de revisão constitucional, o partido do Governo se esquece desta realidade próxima e é o principal partido da oposição que recorda o necessário. Há, é certo, uma tradição clara, da parte do Partido Socialista em não querer ver ou virar a cara para o lado quando se fala de actos corajosos de reforma.
Perguntamo-nos, por exemplo, quando custou ao país o adiamento das privatizações. Interrogamo-nos, com razão, quanto esforço se não teria poupado e quantos benefícios não teriam advindo de uma alteração constitucional feita com quatro anos de avanço, quando o PSD propôs e o PS não quis. E podemos fazê-lo hoje, à vontade, quando muitas das almofadas financeiras de que este Governo dispõe resultam do que então condenava e agora toma como bandeira.
É, para nós, tempo para lembrar o que vimos defendendo em matéria de revisão constitucional quanto às outras reformas que se não podem adiar, aquelas que dizem, por exemplo, respeito ao financiamento da saúde, da segurança social ou do ensino. Fazemos-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, um convite: aceite considerá-las. Nós não queremos entrar no curo com o orgulho de quem cumpriu e se sacrificou para logo de seguida vir a receber qualquer penalização por falta de capacidade para aí nos mantermos. As reformas de que falamos e que a clarividência impõe são um compromisso para com os portugueses e para com o seu futuro. Queremos que a economia portuguesa seja forte, sólida e saudável e queremos que a despesa pública indiscriminada a não comprometa.
Se alguém menos atento não compreendeu ainda o que vimos dizendo é altura de prestar mais atenção e de, porventura, ouvir melhor.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O, Orador: - É por isso, como diz o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, que o euro não é o fim da história mas apenas um passo mais.

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): - Grande descoberta!

O Orador: - Mas seja como for, o país está confrontado com uma situação de particular melindre. O ano de 1997 é um ano particularmente perigoso pela turbulência que gera. Isto mesmo prenunciou o Sr. Ministro das Finanças à Comissão dos Assuntos Europeus em relação à instabilidade cambial. O ano de 1997 também se antevê difícil no que diz respeito ao comportamento da inflação. Incompreensivelmente, prevê-se, como o Sr. Primeiro-Ministro admitiu há pouco tempo, uma subida no primeiro trimestre que se procurará compensar nos demais.
E convém ter-se em atenção que nos outros países da União a especial preocupação com o controle da inflação levará a um grau de exigência, no que diz respeito ao evoluir da taxa portuguesa de especial dificuldade. E é precisamente neste espaço de tempo que se constrói a decisão de entrada ou não no grupo da frente da moeda única.