14 DE FEVEREIRO DE 1997 1427

dispensáveis para um processo de desenvolvimento sustentado e sustentável mais justo no futuro.
Sejamos claros: a inflação é um imposto,...

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Era o Braga de Macedo que dizia isso!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Era, era!

O Orador: - ... e é um imposto que redistribui a riqueza dos mais pobres para os mais ricos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sejamos também claros: aumentar o défice público, fazer crescer a dívida pública em percentagem da riqueza nacional, num momento como este, seria pôr gravemente em risco o futuro dos nossos sistemas sociais de protecção pública.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É para mim totalmente incompreensível que se possa defender um serviço nacional de saúde ou um sistema público de segurança social sabendo os desafios que eles vão enfrentar no futuro e, independentemente das reformas necessárias para os humanizar e para garantir a sua capacidade de resposta no mundo moderno, ao mesmo tempo, procurar que se agravem défices orçamentais e dívida pública que poriam irremediavelmente em causa a sua sobrevivência num futuro, aliás, a muito curto prazo.

Aplausos do PS.

Não são os défices que criam emprego; o que cria emprego é o investimento. E o que gera o investimento é a confiança, e a confiança exige estabilidade económica e é alimentada pela possibilidade de os investidores recorrerem a taxas de juro muito mais baixas do que aquelas a que tinham acesso no passado.
E essa é, de alguma forma, desde já, uma consequência antecipada da moeda única, porque a redução das taxas de juro reais, muito sensível neste último período, beneficiou as condições de vida das famílias que puderam comprar casa ou carro e beneficiou as condições de vida das empresas que viram mais aliviada a sua situação financeira, podendo, assim, concorrer melhor para a riqueza nacional, para o crescimento e para o emprego.

Aplausos do PS.

Perpassou hoje aqui no debate a palavra «sustentabilidade». Falemos também claro: as políticas só são sustentáveis quando podem não surgir num dado momento para alcançar um objectivo imediato...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exacto!

O Orador: - ... mas quando podem subsistir tranquilamente por um período prolongado. E as políticas que nós adoptámos foram sustentadas, porque não foram políticas fundamentalistas.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exacto!

O Orador: - Compreendo que alguns desejassem que nós tivéssemos políticas fundamentalistas em matéria económica e financeira, porventura sabendo que com isso se pagaria um preço político extremamente forte...

O Sr. José Magalhães(PS): - Claro!

O Orador: - Mas políticas fundamentalistas em matéria económica e financeira não seriam nem social nem politicamente sustentáveis e, sobretudo, não seriam sãs não sendo necessárias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, entendemos que era perfeitamente compatível, desde que com os cuidados que pusemos na elaboração orçamental, reduzir os défices, mantendo um crescimento único na Europa em matéria de investimento público e mantendo, ainda que com todas as limitações - que, seguramente, são compreensíveis - um pequeno crescimento nos salários reais na Administração Pública em Portugal.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Dir-se-á que isto diminui a sustentabilidade! Nós dizemos que isto aumenta a sustentabilidade,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... porque ninguém acreditaria que fosse possível manter eternamente políticas orçamentais baseadas no não crescimento dos salários da Administração Pública ou políticas orçamentais baseadas na redução do investimento público.

Aplausos do PS.

Estas são políticas económicas sustentáveis, são políticas económicas necessárias, e a única alternativa válida a estas políticas económicas, no plano teórico, seria renunciar à redução dos défices, à contenção da inflação e aceitar fazer hoje aquilo a que nos vimos obrigados, no passado, a fazer, ou seja, a aceitar a utilização da liberdade de desvalorizar competitivamente o escudo, como forma de garantir a sobrevivência dos nossos postos de trabalho.
Só que, sejamos também claros, e disso o PS tem uma experiência trágica, porque esteve no poder não a negociar com a Europa o futuro da Europa mas a negociar com o Fundo Monetário Internacional, em circunstâncias particularmente difíceis, o seu próprio futuro...

Aplausos do PS.
Temos consciência de que essa via, que é teoricamente possível, porque permite restabelecer os equilíbrios aliás, restabeleceu-os no passado -, faz-se sempre à custa dos salários reais dos trabalhadores portugueses, porque, infelizmente, com a nossa estrutura produtiva quando desvalorizamos a única coisa que reduzimos é, de facto, o preço da nossa mão-de-obra.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exacto!

O Orador: - Por isso, não compreendo que aqueles que tão encarniçadamente se opõem ao abandono da liberdade da desvalorização competitiva não aceitem todas