1426 I SÉRIE - NÚMERO 39

Governo não teve como objectivo embaraçar ninguém. Teve como objectivo criar um espaço e um tempo privilegiados para a afirmação de convicções profundas em torno de uma grande questão nacional.
Não nos passa pela cabeça que o PCP ou o PP não sejam partidos patrióticos. Que fique claro: o patriotismo nesta Câmara não é monopólio de ninguém, nesta Câmara todos somos igualmente patriotas.

Aplausos do PS.

Entendemos, sim, que é útil para o país, para a credibilidade interna e externa da nossa política que, em torno de um grande objectivo estratégico, se afirme uma maioria muito mais larga do que a maioria encarregada pelos portugueses de governar, nesta fase, a nossa Pátria.
Da mesma forma, não tivemos como objectivo. neste debate embaraçar o PSD, nem temos nenhum complexo pelo facto de o PSD partilhar alguns dos nossos pontos de vista, nem isso nos obriga, nem isso me obriga, como que para exorcizar um fantasma, a lançar de imediato um ataque sobre o PSD, sobre o seu presente ou sobre o seu passado. Não vamos sequer aproveitar a deixa, não vamos sequer falar de 93 ou das políticas económicas antes das eleições de 91, porque não é isso que interessa neste debate. O que interessa neste debate é a afirmação de convicções profundas e, por isso, me permito sintetizar a posição do Governo .na reafirmação de três convicções profundas em torno da questão da moeda única.
A primeira é a de que, sendo este um desígnio nacional, não o é em nome de uma moeda. Uma moeda é sempre um instrumento. As moedas servem as pessoas e não as pessoas as moedas. Este é um grande objectivo nacional porque é condição para Portugal estar no centro do processo de construção europeia, e estar no centro do processo de construção europeia é uma condição essencial para a afirmação do interesse nacional nesta fase histórica da nossa vida como país e na evolução que o mundo atravessa neste momento.
A segunda convicção profunda é a de que as políticas económicas que sustentam a nossa adesão ao curo, e que o Governo procura interpretar, não são um sacrifício necessário para aderirmos a uma moeda, não são uma condição imposta do exterior para podermos entrar nessa moeda. São políticas de solidez financeira e são políticas de solidez na criação de condições para o desenvolvimento que, com curo ou sem curo, seriam sempre defendidas por este Governo.
A terceira convicção é a de que a Europa só faz sentido na base do respeito pelo princípio da igualdade entre os Estados e de que é por isso muito importante que fique claro que um país só deve ou só pode aderir ao curo condicionado apenas pela sua capacidade de cumprir os critérios afirmados no Tratado de Maastricht e pela vontade soberana do seu povo expressa através das suas instituições.
Em relação à primeira convicção, o que está em causa para nós não é uma moeda, é o posicionamento de Portugal num mundo em globalização, globalização dos mercados, globalização dos capitais, mas também globalização da informação, e muitas vezes, infelizmente, tentativa de globalização massificadora das culturas. E na nossa perspectiva a única forma de um país pequeno como o nosso, relativamente periférico, com uma económica relativamente dependente, como é a nossa, poder resistir aos aspectos negativos dessa globalização - não tenhamos dúvidas, a globalização das economias e dos mercados se não for regulada será também a globalização da pobreza, da exclusão social e do desemprego - é estar integrado no centro de um bloco regional forte e é não limitar a sua presença no mundo a esse bloco regional, mas, sim, ser capaz de, a partir dele, olhar, com a visão universalista, que sempre tivemos, esse mesmo mundo e diversificar relações económicas, sociais, políticas e culturais.
Ora, é nossa convicção firme que com o alargamento da União Europeia e com a criação da moeda única, independentemente do que possa ser a opinião deste ou daquele, a vontade deste ou daquele, o núcleo central de decisões do processo de construção europeia vai cristalizar-se em torno dos países que aderirem à moeda única.
É um dado da vida! Esquecê-lo ou ignorá-lo seria pôr em causa aquilo que durante 20 anos nos permitiu ter sempre com clareza e como norte que a nossa forma de estar no mundo hoje é estar no centro de decisões na Europa e não sofrer aqui as decisões que outros tomem em nosso nome nessa mesma Europa.

Aplausos do PS.

Mas estar na Europa com atenção! Estar na Europa com consciência de que as negociações intra-europeias são cada vez mais difíceis - e sê-lo-ão nos próximos anos, em muitos aspectos - e, por isso mesmo, é fundamental estar no centro do processo de decisões onde a nossa voz se possa fazer ouvir.
Estar na Europa com a consciência de que o mercado europeu se abre e que não haverá «fortaleza Europa», como alguns sonharam, e que nessa abertura do mercado europeu, que em muitos aspectos temos procurado combater quando é legítimo e, necessário fazê-lo, nós temos de encontrar a resposta e ela está em nós próprios ao olharmos também para mercados de fora da Europa.
Daí a importância estratégica do renovar do nosso relacionamento económico com o Brasil e com os países africanos de expressão portuguesa, com a África do Sul e com vários outros do continente africano. Daí a importância estratégica de aproveitarmos as oportunidades aqui bem perto, do outro lado do Mediterrâneo, desde logo a começar por Marrocos, já para não referir outras áreas do mundo onde os nossos interesses se podem afirmar e onde a nossa cultura se pode intercruzar com as culturas de povos irmãos ou amigos.
Esta é uma outra questão essencial. Nós não estamos obcecados com a integração europeia. Nós entendemos que temos de estar no centro de decisões do processo de construção europeia mantendo livre a nossa margem de relacionamento com os povos do mundo com os quais construímos, em grande parte, a nossa História e a nossa identidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Segunda convicção profunda: as políticas que adoptámos e que têm a ver também com a criação das condições para podermos aderir ao curo são políticas que se justificariam com curo ou sem curo, porque são políticas que, no essencial, visam, neste aspecto concreto, conter os défices públicos e reduzir a inflação.

Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - E nós consideramos que conter os défices públicos e reduzir a inflação são duas condições in-