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1550 I SÉRIE - NÚMERO 43

Srs. Deputados, vamos passar de imediato à primeira pergunta, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Paulo Neves, acerca da política do Governo sobre o fomento às energias alternativas/renováveis.
Tem a palavra, Sr. Deputado, dispondo de três minutos.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia: A evolução da Humanidade identifica-se também através do progresso e da utilização crescente e diversificada da energia. Desde as décadas de 60 e 70, a energia tem condicionado de forma evidente, especialmente na Europa, o desenvolvimento dos países com parcos recursos energéticos em fontes convencionais.
Foi nos momentos em que atravessámos. crises energéticas que melhor nos apercebemos da importância da energia, da sua repercussão nas economias nacionais, nos interesses estratégicos dos países, e da sua influência nos mercados e na vida de todos nós; foi nesses momentos que tivemos de concluir o inevitável: nem as fontes energéticas convencionais são inesgotáveis, nem a excessiva dependência dos países face às mesmas é possível de suportar, por motivos económicos e outros.
Na outra face da moeda, com níveis de crescimento em franca expansão, com o incremento das produções e com a evidente maior necessidade de ter acesso às fontes energéticas convencionais, assistimos à inevitável degradação ambiental, quer pela poluição que provocamos com as nossas actividades quer pela utilização de recursos para fazer face às nossas necessidades.
Toda a produção de electricidade, a transformação dos hidrocarbonetos e a sua utilização pela indústria de transportes acarretam importantes impactos ambientais que a Natureza já não consegue, por si, resolver. Portugal não foge à regra e, quando comparamos os valores do consumo de energia com o aumento do produto interno bruto, apresenta mesmo indicadores mais preocupantes em oposição com os restantes países comunitários. São movimentos completamente inversos, num e noutro caso.
Esta situação é ainda mais preocupante se atentarmos no facto de Portugal ser a economia mais dependente do exterior no que diz respeito às necessidades de energia e dado o seu peso nas importações. Ora, é neste contexto que interessa analisar aqui, na Assembleia da República, as estratégias e as medidas que devemos seguir para atenuar essas desvantagens, quer através da diversificação das fontes energéticas, nomeadamente pela introdução do gás natural - que é uma realidade a breve prazo quer tirando partido dos meios e recursos a que, em termos nacionais, também tivermos acesso, aproveitando as vantagens que poderíamos induzir na nossa economia e que se traduziriam, ao mesmo tempo, no aumento da qualidade de vida das pessoas.
Circunscrevendo-se à área da energia, quer das novas energias quer das energias renováveis, o objecto desta pergunta tem a ver, essencialmente, com o aumento da eficiência energética em Portugal. Aliás, o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia mencionou, em entrevista, que o recurso às energias renováveis, por exemplo, poderia fazer reduzir para 70% a nossa dependência energética face ao exterior, objectivo interessante se compreendermos as mais-valias que, ao longo do tempo...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, queira abreviar, pois esgotou o tempo de, que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

Essa é uma situação interessante, dizia, se compreendermos a repercussão que a mesma pode ter ao nível das nossas empresas, ao nível da economia nacional. Nesse sentido, pergunto, objectivamente, quais as medidas e alterações que o Governo pretende fomentar para incrementar as áreas das novas energias e das energias renováveis em Portugal.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia (José Penedos): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Neves, muito obrigado pela questão que teve a bondade de colocar.
Em relação às energias renováveis, a atitude do Governo está caracterizada no respectivo Programa que foi aprovado nesta Câmara. Aliás, desde que assumiu funções, o Governo não cessou de fazer um discurso favorável às energias renováveis e de adoptar uma prática no mesmo sentido. Basta ter presente a expansão do aproveitamento da energia eólica que está em curso - há vários parques eólicos em construção -, o novo plano de acção de aproveitamento dos resíduos da biomassa, envolvendo uma central térmica para queima de resíduos da floresta na zona centro do País, ainda sem localização exacta escolhida, ou ainda o plano de valorização das energias renováveis a nível local, que tem agendada a sua primeira operação para Abril, através de uma acção de formação de gestores de energia a nível local, envolvendo cerca de meia centena de municípios que se candidataram a essa acção.
Portanto, do ponto de vista das energias renováveis, o que podemos dizer é que estamos interessados em aproveitar todas as condições que, em termos estruturais, o Programa Energia nos permite, bem como em possibilitar que os portugueses, no seu conjunto - não só os cidadãos como consumidores de energia mas também os empresários -, descubram as energias renováveis como uma nova oportunidade.
Nesse sentido, há, uma linha de índole tarifária que vai caracterizar o maior aprofundamento do aproveitamento das energias renováveis. Está dada uma orientação à entidade reguladora do sector eléctrico para, na revisão do sistema tarifário a que ela tem de proceder por lei, através da elaboração de um novo regulamento tarifário, introduzir uma flexibilização tarifária em tudo o que tem a ver com energias renováveis, o que significa diferenciar tarifas, na senda do que tem vindo a ser feito noutros países, permitindo comprar mais caro aos produtores de energia renovável do que a outros produtores que não estão a produzir com energia renovável. É a isso que se chama diferenciação tarifária.
Do ponto de vista das novas energias e do gás natural, julgo que não tenho tempo para responder, mas fico à disposição de V. Ex.ª, Sr. Deputado Paulo Neves, para vir aqui, quando o Parlamento entender oportuno, dar uma resposta ou fazer uma exposição sobre a reavaliação do projecto gás natural que este Governo já fez, bem como sobre a reorientação daquilo que é a expansão necessária da rede de gás ao interior do País, para cobrir a promessa deste Governo de combate à desertificação.
Temos a noção de que têm de ser colocadas no interior infraestruturas com uma evidente importância para o surgimento de novas oportunidades de criação de emprego, e o gás natural faz parte dessas infra-estruturas.