22 DE FEVEREIRO DE 1997 1555

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder às perguntas formuladas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim Manas, as questões que me coloca eu gostaria que pudessem ser minhas. De qualquer forma, direi o seguinte: em reunião que houve com os Srs. Presidentes das Câmaras Municipais da Margem Sul interessados nestes temas de transportes, a Câmara Municipal do Barreiro, efectivamente, colocou as questões dos acessos imediatos ao terminal. Nenhuma das vias que estavam em causa são vias integráveis no Plano Rodoviário Nacional, portanto, há uma situação de conflito entre o sistema ferroviário e a Câmara Municipal do Barreiro relativamente à responsabilidade das acessibilidades, na medida em que, tendo características de «arruamentos» (e a expressão arruamentos é aplicável também a uma avenida, que é o caso), não tem havido entendimento entre a Câmara Municipal e o sistema ferroviário - e digo o sistema ferroviário porque, efectivamente, são matérias que tanto cabem às infra-estruturas como cabem à CP. Portanto, tem-se verificado uma situação que não é pacífica e as dificuldades não têm sido ultrapassadas.
Quanto às questões da oferta fluvial, não se me referem, mas, de algum modo, ligando a sua pergunta à do Sr. Deputado Manuel Varges, dir-lhe-ia o seguinte: a expectativa que há de utilização do novo comboio na Ponte 25 de Abril após a sua abertura corresponde a uma utilização diária por cerca de 105 mil passageiros nos dois sentidos, ou seja, 50 e poucos mil em cada sentido, mais alguma utilização ao longo das diversas estações sem travessia do Tejo; portanto, é de esperar que, com o aparecimento deste novo tipo de serviço, que vai proporcionar muito boas ligações em relação aos utentes em deslocações pendulares, sobretudo para o arco servido pelas estações de Campolide, Entrecampos e Areeiro, haja um afrouxamento da procura do transporte fluvial e, consequentemente, que haja libertação de meios que permitam reforçar e qualificar a oferta em zonas que é preciso reconhecer que estão mal servidas neste momento.
Sr. Deputado, governar sem limitação de meios é fácil, mas não conheço governo algum no mundo que governe sem limitação de meios - há orçamentos, há deficit e funcionamos deste modo. Governar, infelizmente, é decidir sobre a aplicação, em ambiente de maior ou menos escassez, de meios. Reconhecemos o deficit em que o Barreiro vive colocado, mas há uma expectativa de que, num prazo não muito longo, a libertação de meios operacionais proporcionada pelo início da exploração ferroviária possa colmatar essa brecha.
O Sr. Deputado Manuel Varges colocou, a seguir, algumas perguntas relacionadas com o funcionamento da Ponte 25 de Abril. Posso dizer-lhe o seguinte: a condução das obras aponta para que o tabuleiro ferroviário esteja operativo, para efeitos de travessia, durante o mês de Outubro de 1998 e reafirmo que esta data foi definida por este Governo sem qualquer ligação com a Expo 98, ligação para a qual - de acordo com o que teve oportunidade de me explicar, há cerca de um ano, o Sr. ex-Comissário Cardoso e Cunha - nunca houve qualquer tentativa de ligação do governo anterior entre a exploração ferroviária da Ponte 25 de Abril e a Expo 98. Portanto, esta data de Outubro de 1998 foi definida por este Governo como primeiro objectivo, mas tudo faz indicar que, quer pelas obras do tabuleiro ferroviário da Ponte 25 de Abril quer pelo desenvolvimento da infra-estrutura, não haverá atrasos significativos. Mas porque hoje em dia as obras não se concluem para inauguração num dia (o exercício político da inauguração é algo que as últimas eleições demonstraram não ser altamente rentável), a linha poderá ir abrindo, com algumas obras em curso, especialmente em termos de acabamento das estações na margem norte. O comboio poderá ter uma utilização experimental a partir dessa data, com poucas composições, na medida em que uma exploração comercial coerente, com 12 composições, apontamos para que seja possível durante o mês de Fevereiro de 1999, de acordo com o contrato que foi celebrado entre a CP e os fornecedores. Foram divulgadas algumas referências a atrasos neste processo - entendo que foram atrasos úteis na medida em que possibilitaram à indústria portuguesa uma integração significativa de trabalho e contribuíram para que, efectivamente, o emprego neste sector da metalomecânica mantivesse o actual nível sem ficar comprometido.
Relativamente à extensão a sul, poderia referir que se trata de um projecto que envolve, fundamentalmente, uma ligação entre Cóina e Penalva de cerca de 4,5 Km, com um viaduto que é difícil; se quisermos dar à ligação até Pinhal Novo a mesma qualidade que há para norte, teremos um processo que poderá estar concluído em cerca de dois anos. A nossa expectativa é a de que, com o desenvolvimento das actuais empreitadas, comecemos este ano um processo de adjudicação desta obra e, para finais de 1999, tenhamos a ligação a Pinhal Novo conseguida, com electrificação e via dupla, com um encargo de cerca de 15 milhões de contos de investimento. As melhorias expectáveis traduzem-se, no essencial, por aquilo que é visível, num tempo de percurso entre o Fogueteiro e Entrecampos na ordem dos 24 minutos (isto para citar um percurso padrão interessante), e entre o Pragal, que é a estação que serve Almada, e a mesma estação de Entrecampos na ordem dos 14 minutos. Isto, na conjuntura actual, julgo que corresponde a uma melhoria muito significativa.
Sr. Deputado Nuno Abecasis, colocou-me uma questão que tem, de facto, resposta e que é a seguinte: o arco circular da margem sul é composto por vários elementos, um dos quais é a própria auto-estrada n.º 2, desde o início do Pragal até ao nó do Fogueteiro ou até ao nó de Cóina e já está adjudicada e consignada a primeira obra do anel de Cóina, que vai desde a Via Rápida do Barreiro até ao primeiro nó da ponte e depois segue um pouco para norte, até Alcochete, até ao local que é conhecido por Ponte das Enguias. É uma empreitada que foi adjudicada há cerca de quatro meses e já entrou em consignação na medida em que as parcelas estão todas expropriadas - portanto, pelo menos o arco de ligação entre as duas pontes já está em desenvolvimento e numa perspectiva de acabamento que não esteja desfasada da abertura da nova Ponte Vasco da Gama. A prossecução para norte, em direcção a Porto Alto, ainda não está totalmente equacionada - corresponde a um itinerário complementar que tem problemas ambientais delicados, mas está em equacionamento para integração, eventualmente, numa concessão para exploração em auto-estrada.
O Sr. Deputado Pedro Moutinho coloca-me questões que têm a ver com o PROT: em termos genéticos, posso referir que seria impensável que o PROT não integrasse as questões de acessibilidades decorrentes dos novos