1554 I SÉRIE - NÚMERO 43

Neste momento, naquilo que, de algum modo, me diz directamente respeito, julgo que poderei esclarecer.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Joaquim Matias, Manuel Varges, Nuno Abecasis e Fernando Pedro Moutinho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Manas, que dispõe de três minutos.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, quando falei dos principais interessados referia-me, no plano institucional, como o senhor conhece, aos municípios que têm feito muitas propostas nesse sentido.
Faço notar que o Sr. Secretário de Estado não respondeu à minha questão muito concreta, isto é, para quando a conclusão dos acessos ao terminal ferroviário do Barreiro, inaugurado - repito - há cerca de dois anos?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Orador: - Sobre o transporte fluvial (peço desculpa, porque não sabia quais eram, exactamente, as questões da sua área de competência, mas espero que esta seja), a segunda maior linha, que é justamente a do Barreiro e falamos de mais de metade das pessoas que atravessa o Tejo na hora de ponta da manhã representa, só por si, 39% para um total de oferta fluvial de 28%, no total, e 33% no tráfego da hora de ponta, pelo que esta, do Barreiro, tem apenas 1,4% de aumento.
É para nós inaceitável que a Soflusa não se tenha pronunciado, que tenha dito que ainda tem em estudo a renovação da frota e o estudo do tempo de percurso, inclusivamente a diversificação dos terminais, quando o Sr. Secretário de Estado sabe que, já em 1973, o estudo da Universidade de Lausanne que deu origem ao terminal do Barreiro apontava claramente para tempos de percurso de 15 minutos, para a diversificação do cais de acostagem em Lisboa para o Cais do Sodré e para um aumento muito mais significativo da oferta de lugares.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, compreendendo embora que alguns destes problemas têm a ver mais com o Secretário de Estado dos Transportes, no entanto, há aqui alguma ligação entre acessibilidades, deslocações e transportes e eu não deixaria de colocar-lhe quatro questões bastantes simples.
De acordo com o plano que foi agora aqui referido pelo meu colega, Deputado do Partido Comunista, a actual oferta fluvial, essencialmente para o Seixal, Cacilhas e Trafaria, aumenta, num casos duplica, como são os casos do Seixal e Trafaria, mas para Cacilhas a oferta aumenta 40%. Ou seja, estas ofertas foram grandemente aumentadas.
Primeira questão: será esta uma situação, no seu entender, transitória enquanto durarem as obras que levarão ao novo comboio sobre a Ponte 25 de Abril?
Segunda questão: quais as datas concretas de conclusão do sistema ferroviário na Ponte 25 de Abril?

Terceira questão: qual a possibilidade que o Sr. Secretário de Estado vê da extensão para sul da ligação do comboio na Ponte 25 de Abril?
Por último, quais são as melhorias que o Sr. Secretário entende que todo esse sistema e toda essa informação vão introduzir no sistema de acessibilidades e de deslocações com a margem sul?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis, dispondo apenas de um minuto.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, parece que se entrou definitivamente a olhar para a margem sul com outros olhos, no que diz respeito a vias de penetração.
Mas, em todo o caso, parece que continuamos todos distraídos com as vias de circulação. Ainda hoje, ir de qualquer uma das localidades da margem sul, no sentido ao longo do rio, continua a ser uma aventura, às vezes, heróica.
Sr. Secretário de Estado, quando é que o Governo tenciona implementar, de uma forma decisiva, aquilo que me parece que é uma exigência visível - basta olhar para o mapa -, que é uma grande circular na margem sul que assegure a ligação entre as duas grandes vias de penetração? De qualquer maneira, pergunto se está assegurado que, no dia da inauguração do alargamento da Ponte 25 de Abril e da inauguração da Ponte Vasco da Gama, haverá meios para poder fazer a distribuição entre as duas vias.
Sou partidário, sempre fui, do caminho que segue a Ponte Vasco da Gama, com uma condição: a exigência de uma enorme via circular que faça a ligação das duas e que sirva de anel de distribuição. Se isso não existir, entramos no caos da margem sul.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, dispondo também de um minuto.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a pergunta aqui colocada foi sobre sistemas de transportes e acessibilidades à Área Metropolitana de Lisboa, em especial a travessia do Tejo.
Quero, pois, colocar duas questões, associadas a esta pergunta, a primeira das quais em relação ao Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa. Quanto àquilo que estava consignado e previsto neste Plano Regional - que, supostamente, deveria ter sido publicado e aprovado ainda no ano de 1996, de acordo com o requerimento que fiz ao Governo, posteriormente respondido pelo Sr. Ministro João Cravinho, que admitia isso como muito possível -, queria perguntar ao Sr. Secretário de Estado se, neste momento, as questões das acessibilidades em relação à margem sul estão ou não vertidas nesse documento e qual a forma como o Governo pensa essa matéria. A segunda questão, associada a esta, refere-se à filosofia que vai ser mantida ou vai ser implementada em relação à travessia sobre o Tejo, em particular nas duas pontes: qual vai ser o tarifário a aplicar no ano de entrada em funcionamento da ponte Vasco da Gama relativamente à actual ponte 25 de Abril?