1556 SÉRIE - NÚMERO 43

PMOT que estão a ser considerados, como é evidente, mas não posso adiantar muito mais porque isso é matéria do Ordenamento do Território e não das Obras Públicas já bastam as acusações de ordenamento implícito que, ao longo de várias décadas, foram sendo lançadas para o caminho-de-ferro e para a Junta Autónoma das Estradas para estar eu aqui a usurpar funções.
Relativamente ao tarifário da Ponte Vasco da Gama, posso dizer que, de acordo com o contrato de concessão, não vemos razão para alterar, nessa componente, a portagem de lançamento, para viaturas ligeiras, que é de 340 escudos para o dia 1 de Abril de 1998; haverá uma expectativa de actualização para 1999 de 360 escudos, mas estes são os números do contrato de concessão que, como sabe, foi celebrado pelo governo anterior e não vemos razão alguma para alteração. Isto não quer dizer, obviamente, que sejam as mesmas tarifas que vão ser aplicadas na Ponte 25 de Abril - pedimos um estudo de sensibilidade sobre o tarifário aplicável e chegámos à conclusão de que, pela opinião demonstrada, pelas respostas, as pessoas não vão ser muito sensíveis ao preço entre a nova ponte a ponte antiga, pelo que não haverá desvios sensíveis de tráfego pelo facto de os preços serem diferentes. Estamos a preparar ajustamentos no sentido de haver um preço diferente nas duas pontes a partir de Abril de 1998.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, passamos agora à terceira pergunta, formulada pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais. Para formular a sua pergunta, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, a Junta Metropolitana de Lisboa tem vindo a manifestar o seu descontentamento para o que considera os sucessivos atrasos e «adiamentos» dos graves problemas do saneamento básico da Área Metropolitana de Lisboa. Por isso, a Junta Metropolitana de Lisboa exigiu em comunicado que no «Ministério do Ambiente sejam tomadas as decisões que urgem para garantir aos mais de três milhões de habitantes da Área Metropolitana de Lisboa a qualidade de vida que merecem e que consta dos objectivos fixados no âmbito do actual QCA».
E referiram o seguinte: que tinham passado dois anos da entrega pela Área Metropolitana de Lisboa ao Governo duma listagem das ETAR previstas nos PDM dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa; que tinham passado dois anos da entrega, pela Associação dos Municípios do Distrito de Setúbal ao Ministério do Ambiente, duma candidatura formal nos municípios da Península de Setúbal ao Fundo de Coesão, para construção do Sistema Integrado de Tratamento das Águas Residuais da Península de Setúbal; que tinha passado mais de um ano da entrega pela Área Metropolitana de Lisboa, no Ministério do Ambiente, do Plano Orientador da Estratégia para Implementação da Rede de ETAR da Área Metropolitana de Lisboa: que tinham passado quatro meses do anúncio feito pela Ministra do Ambiente de que seria garantido o financiamento prioritariamente às Estações de Tratamento de Águas Residuais a construir em aglomerados urbanos, sedes de concelho.
Colocavam também à apreciação do Governo uma data limite para a definição, por parte do Ministério do Ambiente, de qual a verba disponível, no conjunto dos Fundos Comunitários existentes, para financiar os Sistemas de Tratamento de Águas Residuais da Área Metropolitana de Lisboa e consideravam que tinham sido realizadas duas reuniões inconclusivas com o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais e adiadas outras tantas. Reclamavam a necessidade de evitar o adiamento sistemático de decisões imprescindíveis para a Área Metropolitana de Lisboa, consideravam também que não estavam ainda elaborados e aprovados, e nalguns casos, naturalmente por isso mesmo, não estavam garantidos financiamentos para a elaboração de vários projectos essenciais de ETAR; reclamavam do Governo a resolução desta questão e, sobretudo, colocavam a hipótese de terem de se pronunciar publicamente sobre esta matéria junto da totalidade dos cidadãos da Área Metropolitana de Lisboa.
Sr. Secretário de Estado, sendo uma matéria que, sem dúvida alguma, é importante, estou convencido de que o Sr. Secretário de Estado, ao aceitar vir responder a esta pergunta em nome do Governo, com certeza que terá novidades para nos dar sobre esta matéria. Fico a aguardar essas novidades porque suponho que tenha acontecido alguma evolução neste processo, e esperemos poder recuperar o tempo atrasado relativamente à definição desta questão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais (Ricardo Magalhães): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Ao falarmos do tratamento de águas residuais da Área Metropolitana de Lisboa temos de ter presente que boa parte das suas drenagens são feitas para duas áreas sensíveis, o estuário do Tejo e o do Sado. Respigo as palavras do Sr. Deputado há um ano atrás em que referiu que a Associação de Municípios de Setúbal entregou uma «listagem» de estações de tratamento, ou seja, entregaram uma mera listagem de projectos. Todavia, o que está em causa é que tratar uma zona sensível, como a dos dois estuários, obriga, do nosso ponto de vista, porque a afectação de recursos e a fragilidade do meio são exigentes, a que haja um esquema director e não uma mera listagem, que foi o que, exactamente há um ano atrás, numa primeira reunião de trabalho, tive oportunidade de comprovar
O que é que desde então fizemos? Efectivamente, fizemos um conjunto de sessões de trabalho com a Junta Metropolitana mas há que ter em atenção níveis de tratamento e neste caso trata-se de aglomerados com mais de 10 000 habitantes, numa área onde a concentração demográfica é elevada. Aliás, uma directiva relativa às águas residuais urbanas, que já está em transposição, obrigou à reformulação dos projectos de todos os aglomerados que drenam para zonas sensíveis, os quais terão, até final de 98, de assumir um tratamento terciário.
Ora bem, boa parte dos projectos que constavam da listagem que referiu não cumpriam esse objectivo e tiveram que ser reformulados. Ainda não há um mês tive uma última reunião com a Junta Metropolitana na qual fizemos um ponto da situação sobre o estado da arte desses projectos porque, entretanto, o tal plano de orientação estratégica para a implementação das ETAR foi também alvo da nossa atenção e da nossa crítica e foi reformulado.
Nessa reunião, conseguimos identificar as estações de tratamento que preenchiam já os requisitos indispensáveis