22 DE FEVEREIRO DE 1997 1561

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente e Sr. Secretário de Estado, que fique claro que não pretendemos fazer qualquer demagogia com esta situação, porque se trata de uma questão altamente complexa, com uma pressão urbanística e industrial extraordinária.
Relativamente às quatro questões que elencou, Sr. Secretário de Estado, percebo que haja polémica entre câmaras. É natural que assim aconteça, mas em termos objectivos, de decisão, é óbvio que o tratamento das águas residuais é uma necessidade. Por que não começar por aí, mesmo em termos micro e preparando, depois, uma calendarização para uma intervenção mais global? Isto porque, como disse - e concordo com o senhor - os estudos em termos da Pateira de Fermentelos já serão mais do que suficientes.
Quero também dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, e desculpe a minha insistência, que, uma vez que o diagnóstico está relativamente feito - e concordo em absoluto que, em questão de ordenamento, a Pateira de Fermentelos tem zonas onde a pressão urbanística foi, de alguma forma, contida -, quanto ao desassoreamento e despoluição, era agora importante saber qual o dead fine que se impõe a si próprio.
Gostaria ainda que me informasse se estas questões não têm também a ver com uma questão financeira e agradecia verdade na sua resposta, como reconhecidamente tem feito nas suas intervenções públicas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.
Dispõe de um minuto.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em relação à ria de Aveiro propriamente dita, todos temos conhecimento que o Governo criou um sistema de saneamento básico que, julgo eu, orçará os cerca de 20 milhões de contos.
Tanto quanto me apercebi, no próprio PIDDAC para 1997 estão já previstas verbas para cumprimento do sistema de saneamento básico da ria de Aveiro, em várias fases, ao que julgo saber, sendo que esta acção vai mexer, naturalmente, com quase todos os concelhos da bacia do rio Vouga.
A questão que lhe coloco é esta: para quando se prevêem, ou quando serão visíveis, pelo menos, os primeiros resultados de melhoria da ria de Aveiro em virtude destes trabalhos?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para formular um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, tive ocasião de participar na reunião acerca da Pateira de Fermentelos e reafirmo aqui o que disse na altura, ou seja, perante a complexidade do problema, tendo em conta os 10 anos em que teve responsabilidades o anterior governo, não tendo sido capaz de implementar todo o programa integrado, e a sua exposição, é óbvio que não podemos fazer
tudo de um dia para o outro e dar-lhe-ei o benefício da dúvida, pedindo-lhe em troca que afirme claramente quando poderá dar-se cumprimento a todas estas expectativas que o Sr. Secretário de Estado verificou serem reais por parte das autarquias ribeirinhas e das populações, na resolução de um problema que conhece bem, anteriormente até ao exercício do cargo governativo que neste momento ocupa, e que sabe ser real.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Por outro lado, em relação à gestão do rio Vouga, o que é possível fazer no sentido de precaver a existência de cheias no próximo ano?
Finalmente, acerca do programa MARIA, apresentado pela Universidade de Aveiro, qual é o reflexo que pode ter no corrigir desta situação?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, a pergunta que está a ser objecto de debate refere-se à regularização e despoluição do rio Vouga, Pateira de Fermentelos e restantes canais da ria de Aveiro. Gostaria de perguntar-lhe, no que toca à regularização do Vouga, sabendo que em 16 de Setembro, aquando da visita de V. Ex.ª ao concelho de Sever do Vouga, fez uma alusão à construção da barragem de Ribeiradio/Couto de Esteves na perspectiva de regularização do Vouga, como se encontra este processo.
Ainda relacionado com o Vouga, era fonte poluidora uma unidade industrial de celulose que depositava os efluentes no rio Caima, o qual, como sabe, é afluente do Vouga. Perspectiva-se, tanto quanto se sabe, uma nova unidade industrial a funcionar nessas instalações. Gostaria que, se possível, desse alguma informação quanto a essa unidade industrial, já que se trata de papel reciclado.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, em primeiro lugar, gostaria de agradecer o interesse que V. Ex.ª demonstrou pela Pateira de Fermentelos, que o levou até lá, permitindo assim que o membro do Governo responsável visse no local o estado de degradação em que ela se encontra.
Para além das obras de despoluição e de saneamento dos diversos concelhos ribeirinhos marginais da Pateira, há o problema de limpeza da própria Pateira. Cerca de 1/3 dela está limpa, ou menos do que isso, porventura 1/4 ou 1/5, e essas obras de limpeza são da exclusiva responsabilidade do Governo, não estão dependentes do acordo ou da contratualização entre municípios. Assim, pergunto: quando é que essas obras vão ser feitas?
Quando os responsáveis do Ministério do Ambiente visitaram a ria de Aveiro, há cerca de um mês ou três semanas, foi noticiado pela comunicação social que dentro de dois anos a ria de Aveiro estaria despoluida. Ouvi isto pela comunicação social e gostaria de saber, da boca do Secretário de Estado responsável, se isso é verdade, se confirma esta boa notícia de que dentro de dois anos a ria de Aveiro estará despoluida.