1562 I SÉRIE - NÚMERO 43

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, peço desculpa por há pouco não ter falado no rio Vouga, mas tenho agora oportunidade de o fazer.
Começo pela questão da regularização do Vouga. Aliás, já nesta Assembleia, há umas semanas, tive oportunidade de focar a primeira acção de regularização. Quando tomámos posse, havia um debate - para aqueles que mais próximos estão da realidade do Vouga - entre duas opções: Pinhusão e Ribeiradio. Era uma polémica que se arrastava interminavelmente; pusemos fim a essa polémica, tendo tomado a opção de Ribeiradio e no local assumimos esse compromisso. Dissemos também que no início deste ano criaríamos as condições para abertura de concurso.
Ora, estamos no início do ano e espero que ainda neste mês ou, dêem-me esse benefício, na primeira quinzena de Março, o caderno de encargos, o programa para abrirmos concurso para a barragem de Ribeiradio, esteja pronto. Assumi esse compromisso, aliás, não é a primeira vez, e sei que tudo está pronto para que o concurso venha à luz do dia.
Portanto, estamos a falar de uma primeira operação estruturante de regularização.
Este Governo tomou uma decisão de política: criámos o primeiro sistema multimunicipal de tratamento de águas residuais, o SIMRIA, que, como sabem, tem uma empresa, no fundo, para um ecossistema frágil... Para ser mais correcto, há um gabinete de saneamento da Costa do Estoril, mas criado noutras circunstâncias, noutra conjuntura completamente distinta. Assim, em relação a este sistema, tivemos de produzir legislação de enquadramento legal.
Em termos práticos, e respondendo ao Sr. Deputado Castro de Almeida, está neste momento em processo de adjudicação o grande emissário da ria de Aveiro. Em 1999 teremos os primeiros sinais de qualificação ambiental da ria de Aveiro, porque o sistema, com os 21 milhões de contos afectados e aprovados por este Governo, propostos numa candidatura ao Fundo de Coesão, tem, obviamente, uma graduação no tempo e no espaço, até para lá do ano 2000, mas já se perceberá qualificação ambiental no ano de 1999. Já se perceberá, seguramente, porque, entretanto, para além do emissário, existirá também um interceptor geral e duas estações, para os quais estamos em vias de abrir concurso.
Voltando à Pateira de Fermentelos, o Sr. Deputado Castro de Almeida referiu o problema da limpeza. Concordarão comigo que, no dia em que estive em Espinhei, houve algo que deixei claro: perguntei quantos secretários de Estado já tinham estado naquele sítio e quantos já tinham feito promessas.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Sr. Deputado Castro de Almeida não se lembrou disso!

O Orador: - Nesse dia, não fiz qualquer promessa,...

O Sr. Paulo Roque Cunha (PSD): - Estavam a fazer-se estudos! Tinha de haver estudos!

O Orador: - ... não repeti aquilo que secretários de Estado meus antecessores, naquele mesmo lugar, fizeram.
Já agora, deixem-me recordar o que adiantei nessa noite, publicamente, ou seja, que a limpeza tem a ver com o desassoreamento. Houve já, em anos passados, se não estou em erro em 1989 ou 1990, uma operação de desassoreamento da parte central da Pateira, do seu miolo. Foi um acto que tinha justificação, mas tratou-se de um acto voluntarista, pois, reconheçamo-lo, não foi feita qualquer avaliação ambiental, não houve estudos de impacte ambiental. Seguramente, não podem desmentir-me nisto e estamos a mexer num ecossistema frágil.
Ora, o que na altura deixei claro - isto nada tem a ver com fundamentalismo conservacionista mas mais com autismo conservacionista - foi que não podemos mexer na Pateira de Fermentelos sem elementares cuidados. Quando, naquela noite, legitimamente me perguntavam «amanhã, o que vai acontecer?», tive o cuidado de dizer «há aqui conhecimento que nos falta». Se noutras matérias, como, por exemplo, quanto a redes de tratamento, temos o domínio da situação, porque há conhecimento e estudos suficientes, no que toca a limpeza e desassoreamento - repito o que disse nessa noite - há conhecimentos que temos de adquirir e, na altura, estando a Universidade de Aveiro também nessa reunião, desafiei os seus técnicos a trabalharem connosco.
Portanto, a limpeza versus desassoreamento obriga-nos, do nosso ponto de vista, a colher alguma informação, algum conhecimento. Mas, para ser totalmente correcto, na altura, e está presente o Sr. Deputado que lá estava nessa noite, tive o cuidado de adiantar pistas. Há um conjunto de «aberturas», de portas, vamos chamar-lhe assim, da própria Pateira que estão fechadas. Em minha opinião, teremos de começar por aí. Foi a pista de trabalho que deixei, para ser abordada do ponto de vista técnico. Assim, solicitei à Universidade de Aveiro que nos desse uma ajuda, porque não queremos repetir uma operação de desassoreamento que houve há anos, uma vez que, hoje repito o que localmente ouvi, pois há uma sabedoria local -, o trabalho desenvolvido em 1989 já quase não se nota.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Apenas estou a repetir o que ouvi no local.
Por isso, exige-se, do nosso ponto de vista, um maior esforço de aquisição de conhecimento, sendo certo que não solicito que vejam nisto uma manobra dilatória mas, sim, o rigor que temos de ter para que as acções que queremos programar e executar na Pateira sejam feitas «com cabeça, tronco e membros».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à pergunta seguinte, sobre a Comissão de Gestão do ISCAL, que será formulada pelo Sr. Deputado Augusto Boucinha, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, e respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.
Tem a palavra por 3 minutos, Sr. Deputado.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, a bancada do Partido Popular vem aqui hoje colocar ao Governo uma questão relativa ao ISCAL e à sua Comissão de Gestão. Entretanto, tivemos a oportunidade de ouvir as diversas facções, chamemo-lhes assim, e apercebemo-nos