1566 I SÉRIE - NÚMERO 43

cias que referiu, próximo das grandes cidades deparamos com um problema de pressão demográfica significativa, a que temos de dar resposta.
Há, portanto, um conjunto muito vasto de situações, mas hoje centramo-nos apenas na situação de escolas isoladas e na tendência para a desertificação.
Pegando na questão e enunciando-a apenas, para, depois, na segunda parte, em que terei um pouco mais tempo, poder dissecar o regime jurídico e as medidas concretas que estamos a tomar, começaria por dizer, Sr. Deputado Miguel Ginestal, que não encerramos escolas por critérios numéricos. Esse é um princípio essencial. Há um regime que tem sido aplicado, no qual, à parte a verificação das situações que decorrem do número muito reduzido de alunos, temos de ver qual a posição da câmara municipal, quais as alternativas, designadamente em termos de transportes, e, sobretudo, quais as consequências da suspensão ou do encerramento de uma escola em termos do ordenamento do território e de agravarmos a tendência para a desertificação.
Recordo que, nesta Câmara, o Sr. Deputado António Martinho várias vezes, na anterior legislatura, chamou a atenção para a necessidade de se pôr a questão das escolas isoladas e de dar resposta adequada às situações concretas e não por razões abstractas ou por razões que nada têm a ver com as circunstâncias efectivas.
Sr. Presidente, fico-me por aqui, para, depois, na intervenção final, poder dar os esclarecimentos complementares que o Sr. Deputado Miguel Ginestal me solicitou.

(O Orador reviu.)

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos adicionais ao Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa os Srs. Deputados Miguel Ginestal, Nuno Abecasis, Lemos Damião, Luísa Mesquita, Heloísa Apolónia e Castro de Almeida:
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretario de Estado da Administração Educativa, V. Ex.ª já colocou algumas das premissas que orientais a política do Governo sobre esta matéria tão sensível, e registo com agrado que, de facto, há uma preocupação essencial deste Governo de não ver as questões da educação e, em particular, do parque escolar como meras questões numéricas mas, sim, como casos que têm de ser estudados caso a caso, situação a situação.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E vejo com agrado também que este Governo, ao contrário de outros, olha para o interior e para o caso concreto das escolas isoladas como um problema a que interessa acudir, não tanto por razões financeiras mas com preocupações de ordenamento do território e de obstaculizar à desertificação dessas zonas do País.
V. Ex.ª ainda terá oportunidade de explanar a questão das escolas do 1.º ciclo do ensino básico com maior rigor, mas gostaria de trazer à colação uma nova realidade que surge hoje em dia no âmbito da educação, que é a Lei n.º 5/97, de 10 de Fevereiro, a Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar, que traz novos pressupostos, novas realidades e que importa saber em que medida o Governo espera e está a prevenir o impacto que a sua implementação terá no concreto da realidade escolar do País.
Gostaria, pois, que V. Ex.ª tivesse também oportunidade de trazer a esta Câmara aquilo que já foi pensado e qual é a política do Governo para a implementação da Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa, quer nós queiramos quer não, a situação prefigurada nesta pergunta é uma inevitabilidade que está a alargar-se pelo País.
Por isso, a pergunta que lhe queria fazer - e não diz bem respeito ao assunto, é talvez um pouco lateral - é a seguinte: o que é que se pensa sobre a utilização destes equipamentos, sabendo que, em Portugal, não existe uma instituição ou um tipo de equipamentos que é corrente, por exemplo, em Inglaterra, que são os centros culturais e de convívio, a que eles chamam muito as escolas comunitárias?
Ora, numa perspectiva de utilização de equipamentos que já existem, o Ministério de Educação pensa ou não articular qualquer coisa com o Ministério da Cultura no sentido de, por exemplo, utilizar professores que não estão colocados, como refere a pergunta a seguir, e equipamentos com animadores culturais e com as próprias autarquias para a animação cultural do interior?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Sr; Secretário de Estado da Administração Educativa, começo por felicitá-lo por não analisar o problema das escolas com menos de 10 alunos em função dos números. Creio que os números são importantes, mas não são determinantes. E o que aqui está em causa é, ao Fim e ao cabo, definir o que é uma escola. Temos de ver isto à luz da socialização e à luz de um projecto pedagógico, porque uma escola sem projecto não é escola.
No entanto, concordo inteiramente com V. Ex.ª, quando diz que muitas vezes é necessário mantê-las abertas, porque são o único referencial cultural que há numa localidade. No entanto, as minhas duas perguntas são simples.
Entende, perante esta circunstância, que se deve ou não adicionar outras componentes para que efectivamente possa haver a tal socialização, a tal escola e, ao mesmo tempo, organizá-la em moldes diferentes? E para quando é que V. Ex.ª pensa fazer o ajustamento da rede escolar?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa, penso que já foi referido parte do processo que levou ao encerramento das escolas, fundamentalmente em zonas do interior, mas gostaria de chamar a atenção para aquilo que também tem sido a luta das populações das zonas rurais, que se tem oposto firmemente ao encerramento das pequenas escolas existentes em inúmeras localidades do interior. E trata-se, em nossa opinião, de uma atitude compreensiva e salutar, face às políticas liberais e economicistas a que o país tem sido sujeito, e esta é a questão fundamental do encerramento destas escolas.