22 DE FEVEREIRO DE 1997 1571

dade! Esses professores dão ao sistema o melhor de si, mas, naturalmente, essas mesmas razões levaram a que, por exemplo, nos últimos anos, não tivéssemos avançado nesse domínio, antes regredimos. E importa, neste momento, tomar consciência que, tendo regredido, não é possível continuar a regredir...

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... mas, de uma forma realista, é indispensável que se assegurem efectivamente os direitos.
A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita referiu aqui a questão concreta - e eu próprio me irei interessar directamente -, da assistência médica e medicamentosa para os professores com vínculos precários, designadamente no início dos seus contratos. É, de facto, uma questão legítima, é uma questão que não se pode vir dizer que não c resolvida por razões financeiras, porque, realmente, o direito à assistência médica e medicamentosa existe e não pode sofrer qualquer contestação. É uma questão prática que tem de ter uma resposta.
O Sr. Deputado Lemos Damião referiu-se também ao subsídio de desemprego. Mas, então, que trabalhadores são esses que, pelos vistos, parece que têm uma tapitis deminutio? Os seus direitos têm de ser perfeitamente salvaguardados, eles são contribuintes.
Compreendam, portanto, que a posição do Ministério é eminentemente construtiva, o que indispensável. Aliás, no final da semana passada, numa reunião, no Funchal, em que tive o gosto de participar, eu disse: «Roma e Pavia não se fizeram num dia», mas disse-o num sentido positivo, isto é, «Roma e Pavia não se fizeram num dia», mas, com esse argumento, não fiquemos na posição de inércia, de não construir Roma nem Pavia.
Portanto, comecemos, pelo menos, por Pavia, e comecemos pelas medidas que podem ser tomadas. Relativamente à questão dos direitos mais elementares, nomeadamente quanto ao subsídio do desemprego, à assistência médica e medicamentosa ou a outro tipo de assistência social, repito, eles têm de ser salvaguardados imediatamente. Estamos a trabalhar nesse sentido, muito embora todas as dificuldades - e reparem nos montantes que estão aqui envolvidos, 40 milhões de contos - e todas as situações inerentes.
Portanto, não podemos iludir esta questão. Existe da parte do Ministério da Educação um empenhamento total. E mais, pediria à própria Assembleia, à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, que colaborassem com o Ministério da Educação, no sentido de criarmos as condições reais, para que estes direitos possam vir a ser consagrados e que não mais ocorra aquilo que ocorreu nos últimos anos, que foi regredirmos em matéria de reconhecimento dos direitos sociais aos professores.

Aplausos do PS e do Deputado do PSD Lemos Damião.

Sr. Deputado Nuno Abecasis, a conversa que me aconselhou já a tive. É uma questão que nos preocupa, que preocupa o Sr. Ministro da Educação, que tem, no domínio da cooperação, uma longuíssima experiência e conhecimento, e que está ciente, justamente, desse problema e das dificuldades. Dificuldades que o Sr. Deputado Nuno Abecasis também sabe que existem, que têm a ver muitas vezes, nos países beneficiários de cooperação, com a articulação, com o conhecimento real de onde vêm e como podem ser utilizados os docentes e os educadores, num objectivo, que é nobre e essencial, que é, afinal, o de contribuir para a erradicação da ignorância e para a dignificação dos jovens e das pessoas nesses países destinatários de cooperação. 

(O Orador reviu.)

Aplausos do PS e do Deputado do PSD Lemos Damião.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está encerrado o debate relativo à última pergunta.
A próxima reunião realiza-se quarta-feira, dia 26, a partir das 15 horas. Da agenda de trabalhos consta um período de antes da ordem do dia, com um debate de urgência, requerido pelo PS, sobre acções integradas de apoio à inserção dos jovens na vida activa, e do período da ordem do dia a discussão dos projectos de resolução n.^os 36/VII - Em defesa da criação de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito de Castelo Branco (PCP), 39/VII - Convenção Europol (PSD) e 40/VII - Criação do Prémio Timor Leste atribuído pela Assembleia da República (PS) e do projecto de deliberação n.º 27/VII - Regime de promoção do uso de papel reciclado (Os Verdes).
Está encerrada a reunião.

Eram 13 horas e 25 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto de Sousa Martins.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
José Adelino Gouveia Bordalo Junqueiro.
l de Castro Lopes Faria.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.

Partido Social Democrata (PSD):

Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
Álvaro dos Santos Amaro.
António Moreira Barbosa de Melo.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
José Mendes Bota.
Luís Carlos David Nobre.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS/PP):

Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Isabel Maria de Almeida e Castro.

A Divisão de REDACÇÃO e Apoio AUDIOVISUAL.