22 DE FEVEREIRO DE 1997 1565

O Orador: - Relativamente às questões dos ISCA de Aveiro, do Porto e de Coimbra, naturalmente a situação aí é completamente diversa e a condução dos interesses destas três instituições por parte dos órgãos directivos é absolutamente regular e, portanto, não tenho qualquer reparo a fazer.
Quanto às questões que foram colocadas pelo Sr. Deputado Bernardino Soares e à intervenção tardia, devo dizer que o Ministério interveio logo que lhe foi solicitada, através do Presidente do Instituto Politécnico, e esta intervenção, naturalmente, só pôde ser feita quando ficou demonstrada a impossibilidade de o próprio Instituto, com os mecanismos, internos que tem, poder manter o regular funcionamento da instituição.
Não há qualquer despedimento de docentes. Todos os docentes, como já disse, que venham a ser necessários para as actividades lectivas serão contratados e a Comissão de Gestão, naturalmente, fará esses contratos.
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Castro de Almeida, quero afirmar que a autoridade democrática do Estado será exercida, não tenha qualquer dúvida sobre isso, porque, naturalmente, está em jogo o interesse dos estudantes, e eles são muitos, portanto, não deixaremos de actuar adequadamente e de dar à Comissão de Gestão todos os meios e todo o apoio, no sentido de que a sua missão possa prosseguir normalmente.
Iremos assegurar a abertura dos concursos necessários, como já foi dito, para que as actividades lectivas prossigam da melhor maneira.
Quanto aos mecanismos especiais ou extraordinários, gostava de dizer ao Sr. Deputado Castro de Almeida que já houve um tempo para isso ser feito. Já houve um momento de transição em que estes docentes puderam ser avaliados, se o desejassem, e transitar para os quadros da instituição, mas ou não lograram obter êxito nessa avaliação ou não quiseram submeter-se a ela.
Portanto, penso que esse tempo passou e não estamos a contar com qualquer mecanismo extraordinário para fazer a integração de docentes neste momento. Temos uma carreira perfeitamente definida e o acesso à carreira e a progressão na carreira serão sempre feitos pelos mecanismos normais e não estamos a pensar em qualquer mecanismo extraordinário.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, encerrámos o debate relativamente a esta questão.
A pergunta seguinte, que o Sr. Deputado Miguel Ginestal colocará, diz respeito ao encerramento das escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins de infância com menos de 10 alunos, e será respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa.
Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal, para o que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As escolas do l.º ciclo do ensino básico, mais conhecidas por escolas primárias, foram, e ainda são, um factor de identidade e unidade nas pequenas aldeias do nosso país.
Nas últimas décadas, verificou-se, no entanto, um decréscimo significativo da população, com especial enfoque nas zonas interiores do país.
Inicialmente, como se sabe, essa desertificação foi motivada por fenómenos migratórios, quer os que resultaram da imigração para o litoral e para as grandes metrópoles, quer os que resultaram da emigração para ao estrangeiro, em especial para França, Alemanha e Suíça, no caso concreto do distrito de Viseu.
Agora, temos escolas sem alunos e alunos que têm de percorrer quilómetros a pé para se deslocarem até à escola mais próxima. Crianças de 6, 7, 8 e 9 anos deslocam-se sozinhas por estradas e caminhos, ao frio, ao vento, à chuva e expostas aos perigos, para terem acesso a um ensino que se diz igual para todos, mas que, de facto, não o é.
Mas existem situações piores, como a dos alunos da Escola Primária de Aveloso, no Concelho de Cinfães, que, tendo fechado a sua escola, perderam, pelo menos, um ano de escolaridade. Tratou-se, neste caso concreto, de uma violação à lei e assistiu-se, impunemente, ao atropelo total da Lei de Bases do Sistema Educativo, dos alunos e da sua formação pessoal e social.
Neste caso concreto, ninguém assumiu a responsabilidade das perdas e danos a que foram sujeitos os alunos desta escola. Mas, graças à acção e à intervenção oportuna deste Governo e, em particular, da Direcção Regional de Educação do Norte, foi possível, junto das autoridades locais resolver e ultrapassar o problema. No entanto, perdeu-se um ano de escolaridade. Era importante sublinhar este aspecto.
Mas quantos alunos se encontrarão pelo País em situações similares?
A Lei n.º 5/97, de 10 de Fevereiro - Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar, não determina o número mínimo de alunos por sala de aula. Será que, com apenas uma criança, vai abrir um jardim de infância e colocada, respectivamente, a educadora e a auxiliar de acção educativa?
Em síntese, Sr. Secretário de Estado, tendo em consideração as circunstâncias específicas do interior do País, o flagelo da desertificação das nossas aldeias e o facto de, no caso concreto do Distrito de Viseu, existirem 40 jardins de infância e 214 escolas do 1.º ciclo do ensino básico com menos de 10 alunos, o que vai fazer o Governo às escolas e jardins de infância com menos de 10 alunos?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O que vai fazer o Governo aos professores, aos educadores e aos auxiliares de acção educativa que preencham lugares nessas escolas e jardins de Infância?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Guilherme d'Oliveira Martins): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Ginestal, agradeço-lhe a pergunta que me põe, uma vez que se trata de uma questão da maior importância e actualidade.
Relativamente ao 1.º ciclo do ensino básico, os últimos 25 anos corresponderam à seguinte. evolução: tínhamos um milhão de alunos e, neste momento, temos 500 000; tínhamos 30 000 professores e, neste momento, temos 40 000.
Como teve oportunidade de referir, há situações muito diversas. Se é verdade que, nas zonas do País onde há a tendência para uma desertificação, ocorrem as circunstân-