1560 I SÉRIE - NÚMERO 43

negociações, a Associação de Municípios Bairrada/Vouga e o Governo assinaram um protocolo que prevê a despoluição do rio Cértima e da Pateira de Fermentelos.
Nesse protocolo, assumido pela Administração Central com o objecto da «execução de estudos, projectos e obras, com a respectiva engenharia financeira», previa-se que as verbas a utilizar proviriam do Plano Operacional do Centro e do Plano Operacional do Ambiente.
Durante a presente legislatura, solicitei por três vezes, sob a forma de requerimento e nas discussões do Orçamento do Estado, esclarecimentos sobre a concretização do protocolo.
O Governo, infelizmente, ainda não nos tranquilizou em absoluto, tanto mais que sabe perfeitamente que as câmaras em questão têm um orçamento muito limitado para investimento, do qual já despendem uma fatia substancial para saneamento básico e abastecimento de água.
Na resposta ao requerimento de Março de 1996, o Ministério do Ambiente afirma, nomeadamente em relação à Pateira de Fermentelos, que os «serviços da Direcção Regional do Ambiente têm já efectuado o competente projecto, estando o mesmo em condições de ser implementado na prática, caso venham a ser disponibilizados os necessários financiamentos».
Na resposta a esse mesmo requerimento, o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território afirma, a 30 de Abril de 1996, estarem previstos, no Procentro, 1,5 milhões de contos para esses projectos e no Programa Ambiente 4 milhões de contos. E, repito, são enumerados os projectos relativamente aos quais os municípios de Águeda, Anadia, Mealhada e Oliveira do Bairro estariam a aguardar a próxima reunião da comissão de gestão.
Esse mesmo Ministério, em 16 de Julho de 1996, em resposta a um novo requerimento, afirma que as candidaturas iriam ser analisadas durante o mês de Julho 1996. E diz mesmo mais: no caso de alguma candidatura não estar devidamente instruída, seriam encontradas as formas para garantir uma solução numa reunião posterior, a realizar no mês de Setembro.
Ora, não me parece correcto adiar um tipo de decisão como esta. É importante que as eventuais questões relacionadas com a falta de projecto, que aqui ouvimos há pouco como justificação para a falta de decisão, sejam devidamente acauteladas, porque nós sabemos, Sr. Secretário de Estado, que este tipo de trabalho necessita de um grande investimento, o que não é visível mas é de uma importância fundamental, porque, como bem sabe - já o verificou in foco na sua deslocação à Pateira de Fermentelos -, a nossa insistência não tem a ver com a pressa excessiva mas, sim, com a sensação de que é necessário que algo seja também feito sobre essa matéria.
Gostaria também de pedir que, em relação ao rio Vouga, o Sr. Secretário de Estado nos dissesse quais as medidas que estão previstas no sentido da reposição das suas margens.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estados dos Recursos Naturais. Dispõe de três minutos.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tivemos a oportunidade, há umas semanas atrás, de estar numa sessão de informação em torno da Pateira de Fermentelos, numa noite de sexta-feira.
Relativamente ao rio Cértima e, portanto, à Pateira de Fermentelos, tive já a oportunidade de referir que a requalificação ambiental da Pateira de Fermentelos tem três vertentes: uma vertente de despoluição; uma vertente de desassoreamento; uma vertente de ordenamento, nomeadamente de ordenamento das actividades que têm lugar na sua área envolvente.
Ora, não podemos desligar as três vertentes, porque se a ocupação, uso e transformação da sua envolvente não obedecer a determinadas regras temos problemas cíclicos, do ponto de vista ambiental, e, quanto às vertentes de desassoreamento e de despoluição, quase diria que são duas faces da mesma moeda.
É verdade que relativamente ao rio Cértima e à Pateira de Fermentelos os estudos que existem, começaram na Universidade de Aveiro, têm, pelo menos, uma década, e eu diria mesmo que não há falta de estudo. No entanto - e vou repetir-me, mas creio que concordarão comigo, porque o sabem - o plano de despoluição do rio Cértima, do ponto de vista técnico, é, no mínimo, polémico.
Só em Novembro do ano passado, numa reunião em Coimbra, na Comissão de Coordenação, se começou a tentar identificar os primeiros projectos, porque até lá, durante um ano, a polémica foi acesa. Mais: tive a oportunidade de constatar que havia divergências profundas entre as próprias autarquias relativamente às funções adiantadas nesse mesmo dia de Novembro, e estou a falar de há três meses atrás, em Coimbra, durante uma reunião de trabalho com as Câmaras Municipais de Águeda, Anadia, Mealhada e Oliveira do Bairro. Portanto, havia divergências técnicas relativamente às soluções apontadas, não havia acordo.
Assim, não podemos afectar recursos ao plano de despoluição do rio Cértima enquanto não estivermos seguros das soluções físicas e ambientais que queremos apoiar e sem que haja consistência nessas soluções. Se elas se arrastam durante meses e meses, provavelmente - e deixam que o diga nestes termos -, é porque a solução técnica é complexa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, já terminou o seu tempo. Se quiser completar a sua resposta, o tempo que utilizar descontará no tempo de que disporá em seguida.

O Orador: - Agradeço que assim proceda, Sr. Presidente.
Numa segunda reunião de trabalho, que tive em 2 de Dezembro, identificámos, finalmente, os quatro projectos que elenco: a rede de drenagens de Aguada de Baixo, no concelho de Águeda; a estação de tratamento de Arcos, na Anadia; a estação elevatória do Luso e o emissário que liga Palhaça a Oiã.
São estes os quatro projectos que existem, foi em conjunto com as autarquias que conseguimos articulá-los e são tão-só estes que estão em condições de andar, de um plano de despoluição do rio Cértima que tem, pelo menos, dois anos de trabalhos de elaboração.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Jorge Roque Cunha, Manuel Varges, Ferreira Ramos, Manuel Alves de Oliveira e Castro de Almeida.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, que dispõe de dois minutos.