22 DE FEVEREIRO DE 1997 1557

e, para trabalhar de forma articulada, temos de juntar vontade política, recursos técnicos, recursos financeiros. Na prática, isto quer dizer articular os instrumentos que o Ministério da Ambiente dispõe ou de que faz directamente gestão, com os programas operacionais regionais, de forma a que, juntando esses recursos, possamos, de uma forma selectiva e hierarquizada, melhorar o nível de atendimento. Recordo que a Área Metropolitana de Lisboa está claramente acima da média em matéria de população servida, pois, em média, 55% da população aí residente já tem acesso, mas queremos elevar a fasquia.
Mas, dizia eu, identificámos as quatro estações que estão nessas circunstâncias, ou seja, preenchiam já os requisitos indispensáveis. Acontece que qualquer candidatura - e é nesse contexto que estamos a trabalhar - ao Fundo de Coesão tem de ser alvo de estudo de impacte ambiental, de estudo de viabilidade, de uma análise de custos/benefícios em matéria ambiental. Estamos à espera - e recordo que não passou ainda um mês - que cada junta metropolitana, ciente disso, nos proponha nova reunião de trabalho.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, antes de dar a palavra aos oradores que se inscreveram para pedir esclarecimentos, quero responder à interpelação feita pelo Sr. Deputado Macário Correia.
Sr. Deputado, as informações que a Mesa obteve relativamente à questão da lei do ordenamento do território são as seguintes: não há uma proposta de lei, mas o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território encomendou a um grupo de trabalho a elaboração de um texto base, documento esse que foi enviado à Associação Nacional de Municípios Portugueses para apreciação e para apresentação de sugestões. Só depois disso será elaborada uma proposta que será apresentada à Assembleia da República. Está é a informação que lhe posso dar.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, agradeço a informação precisa, eficaz e pronta que me faculta mas quero também transmitir à Mesa o meu dever e o meu direito de indignação perante o que considero ser um desrespeito para comigo, enquanto Deputado, para com todos os Deputados em geral e a Assembleia da República em si.
Através de jornalistas, que respeito, tive acesso a uma proposta de lei de bases do ordenamento do território emanada do Governo, que, como tal, tem sido divulgada na comunicação social. Entendo que se trata de um acto de menosprezo e de desconsideração pelo Parlamento a divulgação desse documento por essa forma e sem que seja feita pelas vias próprias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, essa já é uma componente de apreciação política. Quanto à questão em si, a resposta foi a que se assinalou.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, ouvi com muita atenção à resposta à minha pergunta mas, infelizmente, tive uma desilusão porque pensei que, ao aceitar responder a esta pergunta, o Governo poderia trazer-nos algo mais do que aquilo que nos transmitiu.

O Sr. Secretário de Estado teve oportunidade de referir que era importante ter havido articulação do número de ETAR em função das bacias, com o que concordamos e tanto assim é que os municípios da AML - e isso foi há dois anos - começaram a apresentar as listagens das suas ETAR que decorriam dos respectivos planos directores municipais.
Ora bem, devido a tal facto, era necessário que o Ministério do Ambiente e estes municípios travassem o diálogo necessário (podia ser através da AML) não só para acelerar o processo mas para definir as ETAR prioritárias e, nessa definição, encontrar os mecanismos para financiar a realização dos projectos, quando não existissem - e a maioria deles não existia -, ou para a apresentação das candidaturas ao Fundo de Coesão.
O Sr. Secretário de Estado teve oportunidade de falar no estudo de impacte ambiental mas é exactamente por se ter mostrado necessário esse estudo que a sua inexistência se torna um maior drama. Efectivamente, já há um grande atraso na assunção dessa matéria mas, como esta matéria deve ser considerada prioritária permanentemente, não pode em nenhum momento ser considerada como um entrave e daí o meu temor que os estudos de impacte ambiental, neste caso, possam ser considerados um entrave para o andamento rápido das ETAR, o que, em meu entender, nunca deveria, acontecer.
Assim, e por tudo o que disse, tenho de considerar que a grande prioridade manifestada no Programa deste Governo, no que se refere ao tratamento dos efluentes, e a afirmação de que não haveria limites financeiros para esse objectivo, não é uma realidade, porque na lógica das articulações e da estratégia que o Sr. Secretário de Estado aqui nos deixou entender, de facto, esses limites existem e, sobretudo, tem havido alguma dificuldade em acelerar e encontrar os entendimentos necessários entre quem deve dar as mãos para resolver este problema.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura, para um pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, é hoje um dado adquirido que há uma consciência ecológica cada vez mais reforçada e que vai determinar um acompanhamento sistemático em todas as áreas de intervenção que se relacionam com a problemática ambiental.
Não restam dúvidas que o desenvolvimento do País exige uma elevação de padrões ambientais nos diversos domínios como condição indispensável à melhoria da qualidade de vida dos portugueses. O ambiente não pode e não será mais um espaço marginal.
Estamos a falar dos estuários do Tejo e do Sado, zonas ecologicamente muito sensíveis, como o Sr. Secretário afirmou, e onde a soma de problemas a resolver tem de ser equacionada de uma forma global e integrada tendo em conta as inúmeras variáveis em jogo.
Assim sendo, gostaríamos de saber: quais os esforços envolvidos, quer pelas câmaras quer pelo Governo? Qual o tipo de colaboração e de articulação que tem vindo a ser desenvolvido entre todas as entidades? O facto de se ter de fazer um estudo de impacte ambiental irá atrasar as soluções necessárias e urgentes?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis, para pedir esclarecimentos.