1558 I SÉRIE - NÚMERO 43

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, tenho a alegria e a satisfação de ter feito, com o grande interceptor de Lisboa e as grandes estações de tratamento de Lisboa, a primeira obra significativa de despoluição do Tejo. Nessa altura, tive ocasião de ver quanto era importante articular essa obra com os municípios da Amadora, de Loures, de Vila Franca de Xira e de Oeiras. Felizmente que isso foi feito porque teve benefícios evidentes não só em termos económicos mas também de adaptação da obra às realidades do vale do Tejo.
Porém, parece-me que essa experiência de colaboração, que deveria ser incentivada pelo Estado, embora não dispense as municipalidades de ter essa preocupação, não tem qualquer significado no que diz respeito ao vale do Tejo, ao contrário do que teve com o vale do Ave, em que o Estado teve a preocupação de considerar o grande projecto no seu conjunto, embora, depois, uma parte pudesse vir a ser desenvolvida pelos municípios.
Penso que no caso do Tejo e do Sado isto era ainda muito mais importante do que no do Ave. Contudo, tal não foi feito nem vejo essa preocupação, bem pelo contrário, a articulação entre o sistema de Lisboa e o sistema que desagua no Guincho está incompleta, não sei mesmo quando é que estará completa e, de qualquer modo, não foi articulada uma com a outra.
Sr. Secretário de Estado, há alguma intenção de cairmos no bom senso de perceber que, se a natureza uniu todas estas terras ao longo de um rio, é um bocado imbecil que os homens as tratem separadamente?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Secretário de Estado, gostaria de dizer que registo a avaliação que aqui fez, em nome do Governo, do trabalho desenvolvido pela Associação de Municípios do Distrito de Setúbal e registo com alguma preocupação essa avaliação.
E precisamente pela sensibilidade da zona de que estamos a falar, nomeadamente de dois estuários, pelas características, pela fragilidade e pela sensibilidade, repito, destes espaços, que é urgente tomar medidas nesta matéria, o que não me pareceu que fosse a lógica do Sr. Secretário de Estado, ou seja, a urgência nesta matéria.
Assim, a pergunta a que gostaria que o senhor estivesse em condições de me responder é a seguinte: por diversas vezes, a Sr.ª Ministra do Ambiente tem expressado, na comunicação social, a ideia de que o Governo tem conhecimento de que a maior parte das ETAR existentes em Portugal não funciona ou funciona mal.
Gostaria, pois, que o Sr. Secretário de Estado, me dissesse quantas ETAR é que existem em Portugal, quantas funcionam mal e quantas não funcionam, porque, de certo, o Governo deve ter esta contabilização feita.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Manuel Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP ): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado chamou uma mera listagem de ETAR, entregue há um ano, a um plano integrado, entregue há dois anos,...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Exactamente!

O Orador: - ... de dois sistemas: o sistema Tejo/Caparica e o sistema Sado/Parque Nacional da Arrábida, não tendo o governo anterior apresentado candidatura aos Fundos de Coesão.
Nesse sentido, o meu camarada Ruben de Carvalho, em 4 de Janeiro de 1996, dirigiu um requerimento ao Ministério com duas perguntas muito concretas: se o Ministério sabia por que motivo o governo anterior não tinha apresentado a candidatura e se este Ministério iria reavaliar a candidatura e fazer uma nova.
A estas questões, o Sr. Secretário de Estado deu a resposta pouco compreensível de que o projecto do Ministério do Ambiente era fazer uma ETAR por cada sede de concelho e tudo o resto ficaria prejudicado, isto é, por um conjunto de ETAR isoladas prejudicar-se-iam planos integrados.
Ora, isto é pouco compreensível, porque, de facto, o sistema Tejo/Caparica e Sado/Parque Nacional da Arrábida incluem todas as sedes dos concelhos ribeirinhos, como certamente sabe.
Neste sentido, permanece a questão principal, que é a de saber se o Ministério vai ou não apresentar a candidatura total ou parcial da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal aos Fundos de Coesão. De facto, ao fazer a ETAR do Barreiro, se não se considerar a freguesia do Lavradio e o parque industrial, que estão na mesma bacia, se não se tiver isso em conta, ou, por exemplo, se se considerar que a Caparica não é uma sede de concelho e, portanto, não merece ter os esgotos tratados, a responsabilidade é do Ministério.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, devo dizer que, pela minha parte, gostaria de ser mais concreto e mais objectivo, trazendo aqui, de alguma forma, o quadro das estações e de quais as intervenções que estão a ter lugar em matéria de tratamento de águas residuais na área metropolitana.
O exercício que temos feito é um exercício conjunto, pois não temos trabalhado sós na Rua do Século; temos tido reuniões com a Junta Metropolitana - com a qual temos desenvolvido um trabalho articulado -, com a Comissão de Coordenação Regional, dado que se trata de um programa operacional regional, e com a Direcção Regional do Ambiente.
Na última sessão de trabalho que tivemos, tive há pouco oportunidade de o dizer, identificámos três estações, e não 10 ou 11, porque, conjuntamente - Junta Metropolitana, o meu Gabinete, a Comissão de Coordenação e a DRA -, do ponto de vista técnico, entendemos que só essas três estações estavam em condições e tinham «pernas para andar».
Portanto, não foi o Ministério do Ambiente, por si só, que fez essa selecção, foi, sim, um trabalho articulado que nos levou a esse primeiro resultado, que não termina agora, vai ter seguimento, assim haja projectos em condições, porque a maioria dos projectos estavam numa fase muito preliminar de desenvolvimento e quem elabora os projectos - é, seguramente, estarão de acordo comigo neste aspecto - são as autarquias locais.