22 DE FEVEREIRO DE 1997 1559

Quanto à segunda questão, é óbvio que não entendo que o estudo de impacte ambiental nem o estudo de viabilidade venham a ser um entrave - aliás, a palavra entrave foi utilizada pelo Sr. Deputado -, uma vez que são ambos elementos que fazem parte de um processo e que vão dar mais consistência e mais coerência à tomada de decisão.
Uma das estações de tratamento que acabámos por identificar, na última sessão de trabalho, tinha em seu torno, digamos assim, uma grande polémica relativamente à sua localização e será, exactamente, o estudo de impacte ambiental que há-de despistar, de alguma forma, se essa localização é ou não de acolher do ponto de vista ambiental.
Portanto, o que é que aconteceu nestes três projectos? Incentivámos as respectivas autarquias, por intermédio da Junta Metropolitana, a desenvolverem novos trabalhos para que, logo que estivessem em condições, pudéssemos formular uma candidatura.
Relativamente à candidatura - e já agora alargo 0 latitude da resposta -, devo dizer que ela é uma só. Queremos caminhar para ter uma candidatura que «mexa», do ponto de vista do estuário, mas, obviamente, que essa candidatura se desagrega por projectos e cada projecto tem de ter um estudo de viabilidade e um estudo de impacte ambiental. No entanto, faremos uma abordagem global de um ecossistema, que é o Tejo e o Sado, programática e estrategicamente, de forma global.
Sr. Deputado Nuno Abecasis, o trabalho que temos vindo a desenvolver, tentando articular esforços financeiros, técnicos e vontade política, tem tradução em termos de rigor técnico. De facto, há um plano de orientação estratégica de implementação das ETAR da área metropolitana, tal qual os senhores referiram, que tem dois anos. Esse plano foi por nós analisado, quando reunimos com a Associação de Municípios de Setúbal, se não estou em erro, em Março do ano passado, e apreciámos de forma crítica a proposta, tendo, curiosamente, a própria Associação acolhido a nossa crítica.
Na verdade, quando falei numa listagem não quis dar qualquer sentido depreciativo e a minha preocupação foi a de, ao perceber que estávamos em presença de um conjunto de cerca de 20 ETAR, em que havia sobreposição de bacias de drenagem, por exemplo, discutir isso com a Associação de Municípios de Setúbal e rever esse programa e, aliás, foi isso que se fez.
Assim, 6 ou 7 meses depois, a Associação de Municípios de Setúbal apresentou-nos nova proposta. Portanto, também com a Associação de Municípios de Setúbal não tentámos impor nada magestaticamente, nem o ponto de vista técnico nem o ponto de vista político, tentámos, sim, fazer ver as questões e enriquecer a proposta que estava em cima da mesa.
Mas, enquanto este trabalho tem decorrido, é bom que se diga que há estações de tratamento, nomeadamente as ETAR de Chelas, de Beirolas, de São João da Talha, de Colares e de Azeitão, que este Governo já apoiou. Portanto, não estivemos parados, trabalhámos em duas grandes estações de tratamento, a de Chelas e Beirolas.
Relativamente às ETAR de Colares e de Azeitão, devo dizer que o Programa Operacional do Ambiente, o Fundo de Coesão e o Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo, acolheram essas candidaturas. Estão, portanto, criadas as condições para a sua execução. Isto porque, do ponto de vista técnico da inserção do esquema director dos estuários, elas eram pacíficas e, por isso, não esperámos, não adiámos, não protelámos a ETAR de Chelas e a de Beirolas, por exemplo.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - A de Chelas é para completar?

O Orador: - Sim, completar, fechando o sistema, porque a nossa preocupação é que os sistemas fechem mas depressa e bem há pouco quem!...
Agora, respondendo, à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia - e perdoem-me os que já ouviram - posso dizer que temos no país 441 estações de tratamento e que nem 1/3 está a funcionar convenientemente. Grosso modo, temos 2/3 de estações de tratamento deste país que são esculturas, que estão enterradas, e não nos podemos dar a este luxo... Uma das nossas prioridades é, pois, reabilitar esta rede, mas desgraçadamente algumas delas já não serão passíveis de reabilitação e ficarão eternamente como esculturas.
Obviamente, queremos mudar este panorama e, para isso, tivemos de definir prioridades. Ora, uma primeira prioridade prendeu-se com aquilo a que chamamos as zonas sensíveis, ou seja, estuários, lagoas, áreas classificadas, áreas protegidas, áreas onde existem origens de água e onde essas origens correm riscos.
Os senhores sabem, como eu, que temos já um conjunto não negligenciável de albufeiras onde há riscos de eutrofização, onde, se não actuarmos rapidamente, haverá algum risco para a saúde pública com o abastecimento de água através dessas origens. E não estou a falar de uma ou de duas albufeiras, pois podemos falar já em duas ou três dezenas de albufeiras onde - embora não todas com o mesmo risco - a eutrofização está a bater à porta.
Portanto, nesta estratégia de elevarmos a fasquia do tratamento de águas residuais não podíamos, obviamente, deixar de considerar prioritárias essas áreas sensíveis.
A segunda prioridade que definimos prende-se com os centros urbanos e, de alguma forma, o Sr. Deputado manifestou surpresa pela nossa definição em torno das sedes do concelho.
Sr. Deputado, recordo-lhe que nas sedes de concelho do Continente vivem, pelo menos, 2/3 da população e é um dado objectivo a concentração urbana, nos centros urbanos, nas sedes de concelho, nas vilas e nas nossas cidade, onde também se concentra boa parte do nosso tecido industrial. Compreender-se-á, pois, esta prioridade, sendo certo que, sempre que há ecossistemas mais vastos, não deixamos de tratá-los globalmente. Ainda esta semana estive reunido com as câmaras municipais que têm a ver com a albufeira da Aguieira, um ecossistema onde há riscos, e aí tratámos não as sedes de concelho mas a zona sensível da albufeira da Aguieira.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, vamos passar à quarta pergunta, sobre regularização e despoluição do rio Vouga, Pateira de Fermentelos e restantes canais da ria de Aveiro.
A situação é a seguinte: temos ainda quatro perguntas por responder, é quase meio-dia e, portanto, a Mesa será muito rigorosa com os tempos a partir de agora. Creio de todos estarão de acordo com isso.
A pergunta é feita pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, que dispõe de três minutos, e será respondida também pelo Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 15 Setembro de 1995, depois de longas