22 DE FEVEREIRO DE 1997 1563

de algumas situações inconciliáveis entre elas. Trata-se de um problema que, arrastando-se há largos anos, os anteriores governos do PSD não foram capazes de solucionar, não sei se por falta de vontade política ou por qualquer outra razão. No entanto, apercebi-me de que, hoje, a situação está perfeitamente extremada.
A pergunta concreta que lhe faço é esta: porquê uma comissão de gestão exterior à escola, sabendo nós que o ISCAL forma gestores e tem nos seus quadros centenas de professores - 206, salvo erro -, todos eles da área técnica ou administrativa? Porquê, repito, ir buscar ao exterior uma comissão de gestão para a escola?
Tive também oportunidade de questionar a associação de estudantes, que, na minha óptica, tem algumas posições correctas. E, a este respeito, pergunto-lhe ainda: por que é que a associação de estudantes não foi ouvida aquando da constituição dessa comissão de gestão? Pelo menos, queixaram-se-me de que não tinham sido ouvidos, apesar de terem indicado vários elementos para integrar essa mesma comissão.
Concretamente, Sr. Secretário de Estado, gostaria de saber quando é que a escola vai abrir, que é o que, neste momento e em minha opinião, preocupa o povo português.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra, por 3 minutos, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Jorge Silva): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Boucinha, gostaria de começar por dizer-lhe que a situação do ISCAL configura, de facto, um bloqueio institucional com um total comprometimento da normalidade e da regularidade do funcionamento da instituição. Foi por isso que o Governo, neste caso o Ministério da Educação, entendeu nomear uma comissão de gestão, que é da sua exclusiva responsabilidade, para, com fins muito precisos e num horizonte temporal muito concreto, poder actuar no ISCAL e resolver as múltiplas situações de irregularidade aí existentes, ao cível institucional, mas sobretudo com a preocupação de abrir a escola, porque ela estava fechada a cadeado pelos estudantes, e salvar o ano lectivo, no sentido de não perturbar o interesse dos estudantes.
E, para isso, Sr. Deputado, o Ministério da Educação ouviu as pessoas, isto é, os estudantes - eu próprio recebi, por duas vezes, a associação de estudantes -, e os professores. Aliás, esta intervenção do Ministério foi instantemente solicitada quer pelo presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, quer pelos estudantes, quer por professores, quer por sindicatos. Aliás, lembro a V. Ex.ª que também foi solicitada pelo PP.
Por que é que se trata de uma comissão de gestão exterior? Porque a nomeação de gestores não podia ocorrer nesta circunstância de bloqueio institucional - e, como muito bem diz o Sr. Deputado, existem dentro da instituição facções que são inconciliáveis entre elas. Portanto, não estava em causa a competência das pessoas, mas, sim, o facto de a nomeação destes gestores não poder, em nossa opinião, estar ligada a processos de escolha internos ou corresponder a uma transferência de poder de grupos para outros grupos. Assim, entendemos que só alguém exterior à instituição, sem interesses particulares neste conjunto de situações anómalas, podia resolver a situação e, sobretudo, integrar uma comissão de gestão da plena confiança do Ministério da Educação para intervir nesta matéria. É por isso que a comissão é exterior ao ISCAL.
A nossa primeira preocupação é a de abrir a escola, como já lhe disse. E também queremos priorizar nessa actuação da comissão de gestão - e ela terá todo o apoio do Ministério nessa matéria - a contratação dos docentes que venham a ser necessários - e são-no, pois verifica-se que alguns dos contratos caducaram -, no sentido de as actividades lectivas poderem ser reiniciadas.
Portanto, a questão é fundamentalmente esta. Nós temos acompanhado muito de perto o desenrolar dos acontecimentos e a missão da comissão de gestão no interior do ISCAL. Ainda ontem, houve uma reunião, alargada a todos os docentes, com a comissão de gestão; tem havido reuniões da comissão de gestão com os estudantes e nós estamos convictos de que, no decorrer da próxima semana, as actividades normais da instituição poderão vir a ser restabelecidas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se; para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Augusto Boucinha, Natalina Moura, Bernardino Soares e Castro de Almeida.
Tem a palavra, por 2 minutos, o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, um dos problemas que detectei dizia respeito aos professores cujo contrato terminou ou vai terminar. E apercebi-me do receio que eles têm de não ver os seus contratos prorrogados no ISCAL, apesar do seu mérito para aí serem professores. Peço-lhe, Sr. Secretário de Estado, que me esclareça acerca desta questão.
Uma outra questão, a que gostaria que me respondesse, diz respeito às frequências dos alunos: quando é que pensam reactivar a escola e como é que vão programar as frequências dos alunos, de modo a que não percam o ano?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, por 1 minuto, a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, a instabilidade que se vive no ISCAL está na ordem do dia, não é de hoje, vem de 1988, e tem tido efeitos cumulativos. Digamos que o ISCAL não tem tido um clima que proporcione e propicie condições necessárias e suficientes, em nosso entender, para uma boa vivência didáctico-pedagógica. Processos de averiguações, processos disciplinares, dificuldades na cooptação de docentes para o Conselho Científico, currículos disciplinares não revistos desde 1976, enfim, uma panóplia de situações que inviabilizam um ensino e uma aprendizagem saudável, num espaço que deverá ser um santuário do saber.
Pese embora o significado e a abrangência da autonomia universitária, que não questionamos, não se nos afigura, no entanto, ser possível conciliar ensino de qualidade com constantes desentendimentos entre professores e a acumulação de processos disciplinares.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Faça o favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.