22 DE FEVEREIRO DE 1997 1567

No entanto, convém também chamar a atenção que o encerramento que o poder político tem vindo a realizar, pelas razões que acabámos de apontar, pode constituir neste momento um factor de promoção de iguais oportunidades com vista ao sucesso educativo. Parece antagónico, mas é possível. É possível, e isso tem sido feito em países da Comunidade, concretamente em Espanha e França.
Há que pensar, na nossa opinião, na reorganização da rede escolar numa perspectiva de grande flexibilidade, descomplexada, tendo, no entanto, em conta os contextos regionais e locais.
Gostaríamos de perguntar-lhe, Sr. Secretário de Estado, o que pensa concretamente da hipótese dos agrupamentos flexíveis e temporários, relativamente a muitas escolas com um número reduzido de alunos, de agrupamentos de pequenos grupos de alunos em escolas do 1.º ciclo do ensino básico de média dimensão ou em escolas básicas integradas, e também daquilo que pode ser um aspecto extremamente negativo das escolas que se mantêm abertas com um número reduzido de alunos, tendo em conta que o papel da escola é fundamentalmente socializador e que não passa por uris número de três ou quatro alunos com um professor numa aldeia rural do interior.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa, em primeiro lugar, gostaria de fazer uma consideração na sequência das palavras do Sr. Secretário de Estado.
O Ministério da Educação, naturalmente, e na sequência lógica das políticas que têm sido desenvolvidas, enfrentar-se-á cada vez mais com esta dificuldade, cada vez mais acrescida, que é a resolução da questão que hoje está aqui em discussão. Devido à política que tem sido prosseguida por este Governo, que se firma claramente numa lógica de inexistência de combate à desertificação, terá cada vez mais de enfrentar e solucionar casos destes. E apesar da vontade aqui manifesta pelo Ministério da Educação neste sentido, a compatibilização com a política global por parte deste Governo - a opção clara de combate à inexistência de combate à desertificação - será, naturalmente, complicada.
Porém, gostaria de trazer à colação uma outra questão, naturalmente relacionada com esta, que é a qualidade do ensino. Gostaria que o Sr. Secretário de Estado se pronunciasse sobre a qualidade do ensino nos casos que aqui foram focados, nomeadamente no interior do país, porque quando o espaço-escola não assume esse papel e aqui não é de facto um espaço-escola - a qualidade do ensino está em causa.
Gostaria de ouvir o Sr. Secretário de Estado pronunciar-se sobre esta matéria.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa enunciou três regras que condicionam o Governo na decisão de fechar ou não escolas, que são: haver melhor alternativa para as crianças; haver o acordo das autarquias; e o combate à desertificação, ordenamento do território.
Sr. Secretário de Estado, penso que há aqui alguma distorção, porque, do meu ponto de vista, se deve colocar as crianças no combate contra a desertificação se, simultaneamente, conseguir que essa escola seja a melhor alternativa para elas, porque se houver outra alternativa melhor para o desenvolvimento pedagógico da criança não deve sobrepor o interesse da luta contra a desertificação ao interesse pelo desenvolvimento equilibrado e nas melhores condições possíveis da criança. Isto significa, Sr. Secretário de Estado, que só pode colocar as crianças ao serviço da luta contra a desertificação se nessa escola criar condições acrescidas que evitem os problemas reais que surgem quando a escola é de pequena dimensão, como dar professor de apoio, cantina, aquecimento, melhor transporte, dar, enfim, condições acessórias, que façam com que seja a melhor escola possível para aquela criança em concreto considerada.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que o conjunto das questões aqui formuladas dão bem nota, em primeiro lugar, da dificuldade do tempo e, em segundo lugar, da sua actualidade.
Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Miguel Ginestal, que há pouco ficou por responder, a da educação pré-escolar, devo dizer que o Governo tem a consciência perfeita de que, se é verdade que em termos nacionais temos de definir regras gerais para a melhor utilização dos meios e para uma melhor concepção pedagógica, é indispensável adequarmo-nos à realidade. Nesse sentido é indispensável percebermos que a educação pré-escolar tem uma função socializadora fundamental e, tendo essa função, tem de ser concebida na dimensão adequada. E é a questão da dimensão adequada que não é compatível, naturalmente, com uma definição rígida de um rabo entre educador de infância e número de alunos. Está estudado que o rabo adequado entre educador de infância e o número de alunos, em termos gerais, designadamente no meio urbano, é de 1 para 20 a 25. É evidente que numa zona isolada - e permito-me aqui assinalar, saudando, a presença do Sr. Deputado António Martinho, porque há pouco, quando o citei, não estava presente, uma vez que ele tem sido um dos grandes combatentes nesta Câmara em prol das escolas isoladas -, Sr. Deputado Miguel Ginestal, é indispensável que saibamos exactamente como é que a socialização prossegue e como é que garantimos que as famílias possam obviamente ter os seus direitos e interesses salvaguardados. Esta questão é fundamental.
Não podemos esquecer hoje que, considerando as unidades do 1 º ciclo do ensino básico, temos 50% com menos de 15 alunos. Um pouco mais até de 50%, com menos de 15 alunos, e esta é uma realidade que não podemos iludir.
Respondo à questão colocada pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis depois de dar resposta à colocada pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita por se prender directamente com isto.
Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, estou inteiramente de acordo com aquilo que reflectiu. Primeiro, é legítimo que compreendamos os anseios das populações, quando dizem «não fechem a escola». A propósito, posso contar até as-