1564 I SÉRIE - NÚMERO 43

Sr. Secretário de Estado, gostaríamos de saber se o Conselho Directivo se negou ou não a fazer concursos para professores adjuntos e professores coordenadores - mestrados e doutorados, naturalmente -, tal como veio a público na comunicação social. Gostaríamos ainda de saber se os quadros do ISCA de Aveiro e do ISCA do Porto e Coimbra se encontram devidamente preenchidos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, por 1 minuto, o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, o senhor veio aqui dizer também, entre outras coisas, que a intervenção do Governo tinha sido pedida por diversas entidades. Isso não está em discussão, pois é evidente que, perante a situação criada, era essencial a intervenção do Governo, podendo, sim, questionar-se se foi ou não tardia.
O que, julgo, temos de saber aqui hoje, Sr. Secretário de Estado, é se o Governo tem garantidas as condições para que não seja inviabilizada a presença de docentes que estavam com contratos a prazo, necessitando de ser renovados, situação amplamente divulgada na comunicação social e, mais, muito falada pelos alunos e pela associação de estudantes, e se todo este processo e uma intervenção eventualmente tardia não terá posto em causa o processo pedagógico, inviabilizando que todos os alunos possam concorrer no regime de frequências e sejam obrigados a passar para o regime de avaliação final.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, por 1 minuto, o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de. Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, o Governo nomeou uma comissão de gestão, porque a escola se encontrava encerrada e os alunos sem aulas. É uma atitude de excepção para resolver um problema também de excepção. Sucede que foi nomeada a comissão de gestão, mas a escola continua sem aulas.
Pergunto: o que é que o Governo se propõe fazer a seguir para assegurar que haja aulas no ISCAL? E, mais, pergunto: até quando vai o Governo tolerar, depois de nomeada a comissão de gestão, que o ISCAL continue sem aulas?
A minha segunda pergunta, Sr. Secretário de Estado, é a seguinte: o Governo deu ou não, vai ou não dar, instruções claras à comissão de gestão para assegurar a abertura de concursos, nos moldes normais, a que possam concorrer os professores habilitados nos termos do Estatuto da Carreira Docente, e para repor a legalidade completa no ISCAL?
A terceira e última pergunta, Sr. Secretário de Estado, é esta: está ou não o Governo na disposição de assegurar mecanismos especiais para professores que estão no ISCAL, há dezenas de anos, sem as habilitações próprias para ingressar e progredir na carreira docente do politécnico? Vai ou não o Governo criar mecanismos extraordinários para estes professores?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder às perguntas formuladas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: Sr. Presidente, Sr. Deputado, Augusto Boucinha, quanto à questão dos contratos que terminaram e dos que seja necessário realizar para que a instituição possa prosseguir os seus fins e para que todas as disciplinas possam ter os docentes convenientes em termos de qualidade e de número, naturalmente que essa será uma das primeiras preocupações da comissão de gestão. Não demos qualquer instrução para condicionar contratos de quem quer que seja - a comissão de gestão tem toda a liberdade e terá o apoio do Ministério, no sentido de fazer as contratações necessárias, desde que com pessoal de qualidade, para assegurar as tarefas lectivas no interior do ISCAL.
Quanto à questão da organização do ano lectivo, essa é uma das preocupações para que o prejuízo dos estudantes não seja acrescido, face à paragem que já tiveram. Portanto, é ideia da comissão de gestão - e são as orientações a ela transmitidas pelo Ministério - reorganizar o ano lectivo, no sentido de, digamos, salvá-lo, face a esta paragem, que já é muito significativa. E apelo ao bom senso dos estudantes, no sentido de reiniciarem, porque têm condições para isso, as actividades lectivas.
Relativamente às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Natalina Moura, é evidente que esta intervenção extraordinária do Ministério se deve às múltiplas irregularidades, que conduziram até a um bloqueio institucional por parte do ISCAL. Essas irregularidades foram muito ponderadas pelo Ministério, porque se trata efectivamente de uma intervenção excepcional, e são irregularidades a todos os níveis. Quero dizer-lhe que dos cerca de 200 professores do ISCAL não há um único que aí esteja através de concurso público e, desses 200 e tal docentes, só há três que ocupam categorias próprias do estatuto da carreira docente dos politécnicos. De facto, há 14 docentes no quadro, a maior parte deles em termos transitórios, que foram avaliados nesses termos e têm a categoria de professores auxiliares, que, como sabe, não é uma categoria regular na carreira docente dos politécnicos.
Nunca foi conduzido até ao fim qualquer concurso público, para preenchimento de vagas. Nunca foi realizado qualquer concurso público para preenchimento de vagas no ISCAL.
Aliás, a questão fulcral que aqui está em causa e que levou os alunos a fechar o ISCAL foi a não contratação e a não renovação de contratos de docentes, porque a proposta da contratação desses docentes foi feita irregularmente, uma vez que o funcionamento do Conselho Científico do ISCAL era irregular, pois havia cooptações que não foram feitas em termos regulares. Há, portanto, um conjunto de irregularidades.
Gostava até de vos dizer que, no âmbito da Inspecção-Geral de Educação, correm processos disciplinares contra o Presidente do Conselho Directivo, o Presidente do Conselho Científico e o Presidente da Assembleia de Representantes do ISCAL. Não poderei dizer mais sobre esta matéria disciplinar por razões óbvias.
Portanto, esta era uma situação não ultrapassável sem a intervenção excepcional do Ministério.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Até aí muito bem! Está de parabéns!