27 DE FEVEREIRO DE 1997 1579

que os dois maiores partidos se entendam em relação àquilo que há a modificar e, felizmente, não tem dado ouvidos, nem hoje nem nunca, àquilo que o PCP tem vindo a repetir ao longo dos tempos.
Sr. Deputado João Amaral, o acordo que se anuncia entre o PS e ao PSD para a revisão desta Constituição é um bom acordo e, tal como aconteceu em muitas circunstâncias históricas, VV. Ex.as acabarão por vir ter com ele.
De facto, espero que não decorra muito tempo para que o Sr. Deputado João Amaral venha dizer que este foi um grande acordo de revisão constitucional e que nele se irá rever.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. João Amaral (PCP): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Carlos Encarnação, creio que o senhor usou da palavra com o tom algo arrogante de quem «está na m6 de cima» para exprimir a sua satisfação. Mas se estava à espera que eu lhe desse os parabéns está muito enganado, porque eu acho que o acordo que fizeram é profundamente lesivo daquilo que são os interesses do povo português e da democracia. Por isso, nem oferecendo-se como se ofereceu para o aplauso o obterá nestas circunstâncias.
Mas, apesar de o essencial da sua intervenção ter sido pouco, gostaria de dizer-lhe uma coisa muito simples: o Sr. Deputado Carlos Encarnação fez algumas considerações acerca do que nós pensamos da Constituição da República, por isso vou fazer-lhe uma consideração acerca do que VV. Ex.as pensam: o vosso problema essencial é que não descansam nem param enquanto virem na Constituição da República qualquer traço identificativo daquilo que foi o património do 25 de Abril! E esse é que é o vosso objectivo central.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Deputado João Amaral, consideramos que aquilo a que se tem assistido nos últimos dias, em matéria de revisão constitucional, é, acima de tudo, um mau serviço que se presta ao País em termos da imagem e da credibilidade do Parlamento perante o País. É, aliás, curioso que dois partidos, que eram useiros e vezeiros em acusar o PP, por vezes, de ser um partido anti-parlamentar, sejam, afinal, eles próprios os melhores agentes da razão que, por vezes, o País tem quando critica a forma como a Assembleia da República funciona, sobretudo em matérias essenciais para o futuro do País, perante as quais os portugueses esperam que os partidos, os Deputados, os grupos parlamentares tenham um comportamento responsável.
Não é isso que tem acontecido nos últimos dias no País a propósito da revisão constitucional e, sinceramente, o meu grupo parlamentar não vai entrar em diálogo directo sobre estas matérias, porque não quer entrar no «campeonato da tristeza» - e isto a que temos assistido é, sobretudo, triste do ponto de vista do funcionamento do Parlamento.
Recordo as duas posturas iniciais do PS e do PSD sobre a revisão constitucional: para o PSD a revisão constitucional fazia-se em 15 dias, era o que o líder do PSD dizia em Julho do ano passado; para o PS era proclamado que jamais este partido aceitaria sair da Assembleia e fazer a revisão através de acordos com outros partidos fora da Comissão Eventual de Revisão Constitucional.
Ora, quer o tempo que o processo demorou quer a forma como o PS e o PSD estão a tentar fazer da Constituição um negócios privado entre os dois partidos demonstram bem a credibilidade que as proclamações iniciais acabaram por ter, isto é, nenhuma! Por isso, não vamos entrar nesse campeonato que deixamos ao bloco central para fazer sozinho! O nosso campeonato é com os portugueses e não com o bloco central.
O meu grupo parlamentar, logo que soaram as primeiras notícias sobre esta «fotonovela» em que se tem transformado o processo de revisão constitucional fora do Parlamento, pediu ao presidente da Comissão Eventual de Revisão Constitucional que convocasse a Comissão, que já não reunia há bastante tempo, para fazer o ponto da situação do processo.
Assim, a pergunta que lhe faço é a seguinte: hoje, depois da intervenção que fez, o seu grupo parlamentar ter-se-á esquecido de pedir a mesma coisa? Isto é, em termos práticos e concretos: qual foi a consequência que o grupo Parlamentar do PCP tirou hoje, em termos práticos, daquilo que acabou de dizer, independentemente de todos sabermos, como sabemos há muitos anos, que sempre que existe uma forte possibilidade de se rever a Constituição, o PCP está contra, porque, obviamente, a Constituição do PCP era a de 1975, quando esta Assembleia estava sediada e não, obviamente, aquela que acabou por ser aprovada?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, havendo mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. João Amaral (PCP): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS):- Sr. Deputado João Amaral, considero que o senhor pode, com inteira pertinência e legitimidade, manifestar razões de acordo ou de desacordo relativamente a algumas propostas de conteúdo concreto que possam ser aduzidas ou pelo PS ou pelo PSD nos trabalhos de revisão constitucional.
Quero, no entanto, lembrá-lo de que, porventura, essa posição por parte do PCP vem na linha de coerência do seu partido, pois não o esqueçamos -, o seu partido, historicamente, esteve sempre contra todas as anteriores revisões da Constituição...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e que não deu nessas ocasiões qualquer contributo para a actualização do texto constitucional.