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1584 I SÉRIE - NÚMERO 44

Lembro aos Srs. Deputados que se inscreveram que a Sr.ª Ministra já não dispõe de tempo para responder. A Mesa pode ser generosa até certo ponto, mas de certo ponto em diante não pode. Assim, pergunto ao PCP, que tem dois Deputados inscritos, se concede algum tempo à Sr.ª Ministra para responder.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, só temos um Deputado inscrito para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado. Pergunto se podem conceder algum tempo ao Governo para responder. O PS já não dispõe de tempo para esse efeito. Eu posso dar algum tempo à Sr.ª Ministra, mas não posso dar o suficiente para responder a todos.
Entretanto, inscreveu-se para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra o Sr. Deputado Moura e Silva. Se me permite, inscreve-se um pouco fora do tempo, pois devia tê-lo feito até ao fim da intervenção. Pergunto ao CDS-PP se também concede algum tempo ao Governo, para poder responder. É que milagres não há.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, paciência!... O Governo não deixou tempo para responder... É um Governo do diálogo, mas não quer dialogar!

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas não percebi o que disse.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, fiz um aparte, mas, uma vez que V. Ex.ª me interpela, quero dizer que, naturalmente, cada agente parlamentar gere o seu tempo como quiser, mas quando num debate de urgência o Governo esgota o tempo na intervenção e não reserva tempo para as respostas, isso não deixa de ser um paradoxo político. Um Governo que se reclama de ser o Governo do diálogo não quer dialogar, quer apenas comunicar; transmitiu o que queria à Câmara e agora não está em condições de responder. Isso não deixa de permitir uma leitura política, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem razão, mas, Sr. Deputado, se a Sr.ª Ministra tivesse de guardar três minutos para cada pedido de esclarecimento, teria de ter guardado 12 minutos e ela só dispunha, inicialmente, de 10. De modo que, como vê, o Sr. Deputado quer «meter o Rossio na Betesga».
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, teríamos todo o gosto em ceder à Sr." Ministra algum do nosso tempo, mas a grelha é a que é e organizámos a nossa intervenção no debate em função desta grelha. Por isso, Sr. Presidente, usando da faculdade que o Regimento lhe dá, o nosso apelo é para que o Sr. Presidente seja hoje magnânimo com a Sr.ª Ministra e o Governo e lhe dê três minutos, para poder responder.

O Sr. Presidente: - O que significa é que a grelha dos debates terá de ser revista, porque é evidente que o Governo precisa sempre de mais tempo do que aquele que a grelha lhe atribui.
Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego, em primeiro lugar, quero salientar a pouca convicção que, na minha opinião, pôs na defesa deste programa, o que é compreensível, pela sua fraca originalidade, por invocar conceitos que são já vistos e revistos sobre esta matéria e, sobretudo até, por começar por um lugar absolutamente comum: os jovens são o futuro do País. É evidente que o são, Sr.ª Ministra. É pena que essa sensibilidade nas palavras pouco passe para os actos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quando nos foi anunciada a suspensão deste debate - que já esteve agendado e foi novamente agendado para hoje -, pensávamos que era com o intuito de podermos debater com mais dados, com maior enriquecimento do nosso conhecimento sobre as acções que o Governo iria promover. Infelizmente, não foi assim. Tanto quanto sei, não foram ainda distribuídas aos Deputados, e oficialmente à Assembleia da República, as informações do Governo sobre o que vem aqui apresentar. Não sei se esperaria - e daí ter esgotado o tempo de que dispunha - fazer aqui apenas um monólogo e que nós ouvíssemos e aplaudíssemos ou não. De facto, não é essa a nossa função e muito menos a nossa intenção.
Muito amavelmente, o seu Ministério, depois de insistirmos e de enviarmos alguém para ir buscar os dados, cedeu-nos o programa que já foi profusamente distribuído à comunicação social. E há nele algumas coisas que queremos salientar e sobre as quais gostaríamos de interrogá-la.
A primeira é a de saber - há a referência de que este programa irá abranger um milhão de jovens, o que é uma perspectiva bastante animadora -, deste milhão de jovens, quantos vão ter emprego novo. Quantos postos de trabalhos vão ser criados? Essa é que é a questão fundamental. Se calhar, com a difusão que a comunicação social já deu à iniciativa que ontem a Sr.ª Ministra, o Sr. Secretário de Estado da Juventude e o Sr. Ministro da Educação protagonizaram, já um milhão de jovens teve conhecimento dela, pela televisão e pelos jornais. Quantos é que vão ter emprego?
Outra questão relaciona-se com o facto de a Sr.ª Ministra ter falado das várias medidas que vão ser lançadas, algumas delas são «tão originais» que até me espantam, como, por exemplo, a realização de «feiras regionais de orientação escolar e profissional» e de «semanas de educação, formação e mundo do trabalho». Devo dizer que, com esta lista, só me espantou não estar nela incluída também a Taça de Portugal, que constava da lista das medidas contra a toxicodependência, e que nesta falhou.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Para terminar, Sr.ª Ministra, vou colocar-lhe mais duas questões muito concretas.
A primeira tem a ver com os estágios. Uma das preocupações deste programa apresentado é a de imprimir mais seriedade aos estágios. Confesso e reconheço que os estagiários são muitas vezes utilizados como mão-de-obra barata pelas entidades empregadoras, mas também lhe digo que não vejo como se vai converter este programa em postos de trabalho.
Finalmente, a segunda, Sr.ª Ministra, relaciona-se com o facto de se falar muito na moderação do crescimento do desemprego. É este o objectivo do Governo. Sinto muito que não seja o verdadeiro combate ao desemprego.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.