1580 SÉRIE - NÚMERO 44

Vozes do PSD: - Bem lembrado!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É falso!

O Orador: - Peço-lhe, Sr. Deputado João Amaral, que se interrogue: como seria possível hoje funcionar o sistema político português, como seria possível hoje evoluir sobre certos aspectos a sociedade aberta em Portugal, como seria possível hoje acreditar que o próprio dinamismo de integração europeia fosse possível se a posição pretérita tivesse acompanhado as posições do PCP? Teríamos, Sr. Deputado João Amaral, entrado, inevitavelmente, em caminhos sem recuo e estes são sempre os piores caminhos para a democracia e para o fortalecimento dos comportamentos democráticos.
Foi por isso, Sr. Deputado João Amaral, que, cm todos os momentos de revisão constitucional, o PCP combateu arduamente, mas também é por isso que, sendo as coisas como são e sendo a revisão constitucional apenas possível pela vontade maioritária qualificada de 2/3 desta Assembleia, é incontornável a circunstância de que para haver revisão constitucional tem de haver consenso necessário entre partidos que concorram para o efeito, no caso concreto, entre o PS e o PSD sem embargo, diria até, sem prejuízo, de esses acordos poderem ser mais amplos, conforme, do meu ponto de vista, seria desejável.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas o Sr. Deputado João Amaral veio pôr em dúvida a legitimidade do procedimento de poder haver entre esses mesmos partidos que concorrem para a indispensável maioria qualificada um esforço próprio de consenso e de entendimento.
Sr. Deputado João Amaral, compreenda que não podemos estar de acordo com esse seu ponto de vista, em primeiro lugar, porque os projectos de revisão constitucional apresentados por cada um dos partidos com assento parlamentar foram - e o senhor sublinhou-o - amplamente debatidos na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional num diálogo aberto, tão aberto que, pela primeira vez e por iniciativa do PS, foi permitida a presença da comunicação social desde a primeira até à última reunião da 1.ª fase.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já. Sr. Presidente.
Mas o Sr. Deputado João Amaral também sabe que sempre dissemos que, na Comissão, este trabalho deveria fazer-se não só sem ser desaforado da sua sede própria mas também sem prejudicar as possibilidades de entendimento partidário.
Sr. Deputado João Amaral, a possibilidade de os partidos poderem, entre si, estabelecer uma via de acordo possível não é algo que se faça contra a Assembleia da República...

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - ... desde que os Deputados saibam e possam - e assim será sempre com o PS - exprimir em permanência as opções que podem celebrar no sítio próprio e num debate inteiramente aberto, sem discriminação negativa de qualquer uma das partes.

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Permita-me, Sr. Presidente, que conclua de imediato.
Sr. Deputado João Amaral, este processo de revisão constitucional ainda vai dar muito que falar e vamos ver se, daqui até ao fim, o Sr. Deputado João Amaral encontra argumentos políticos substantivos relevantes para, mais uma vez, se opor à possibilidade de revisão e, também mais uma vez, confirmar integralmente o imobilismo do PCP nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente . Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Lacão: Cumpre-me, ao contrário do que fiz ao Sr. Deputado Carlos Encarnação, cumprimentá-lo em termos gerais, porque considero que conseguiu ser razoavelmente cuidadoso nas circunstâncias que se vivem no momento. E talvez esse fosse o seu objectivo central.
Claro que evitou falar em algumas coisas, nomeadamente naquelas que doem mais e que estão colocadas em cima da mesa. Refiro-me àquelas componentes em que o PS escreveu no acordo o contrário do que disse na CERC, como, por exemplo, a questão do voto dos emigrantes ou a diminuição do número de Deputados da Assembleia da República. Eu compreendo que tenha evitado fazer-lhes referência, porque é esse o seu problema neste momento.
Agora quero ir muito directo à questão que coloca, ou seja, à questão da forma - foi a única a que me respondeu -, para lhe dizer o seguinte - e aproveito para responder também ao Sr. Deputado Carlos Encarnação: o povo português deu mais de 2/3 dos votos ao PS e ao PSD, mas não lhes deu 100%, não lhes deu a totalidade de presenças nesta Assembleia e é essa a questão central.
O povo português quis que aqui estivessem representados outros partidos e quer que eles possam exprimir a sua vontade política no sítio certo, através dos meios próprios e não ver serem-lhe impostas soluções para as quais esses partidos não contribuíram porque não tiveram oportunidade de discuti-las. Por isso lhe pergunto, como há pouco perguntei da tribuna: quem é que lhes deu mandato para saírem daqui para outro lado? Nós não demos! Quem é que vos deu mandato para fixarem - com que legitimidade é que o fazem - o conteúdo da revisão constitucional fora do debate parlamentar, fora do sítio certo?
Ninguém vos deu tal mandato e nós temos toda a legitimidade e todo o direito de contribuir para as soluções, como sempre o fizemos. Aliás, se o Sr. Deputado está tão inquieto acerca das contribuições que o PCP possa ter dado, ao longo da História, para os processos de revisão constitucional, Sr. Deputado, olhe para a sua primeira fila!... Verá que demos excelentes contribuições para revisões constitucionais anteriores.

Aplausos e risos do PCP.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Quero concluir com uma formulação muito simples, Sr. Deputado: creio que posso fazer muitas acusações ao seu comportamento ou ao de outros, como o Sr. Deputado Luís