15817 DE FEVEREIRO DE 1997

Marques Mendes, em torno da forma como fizeram esta negociação. Mas creio que o pior acusador que o Sr. Deputado tem é V. Ex.ª mesmo. E vou ler-lhe o que disse aqui, em 19 de Abril do ano passado: «O que o senhor fez (...)» - e dirigia-se ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes - «(...) daquela tribuna foi convidar o PS a um entendimento, ao mais alto nível, entre as cúpulas dos dois partidos (...).
Fique, pois, a saber, Sr. Deputado Marques Mendes (...)» até eu posso dizer isto - «(...) que estamos inteiramente disponíveis e, mais que disponíveis, inteiramente comprometidos com o diálogo, e porque queremos exactamente o diálogo, o debate aberto em sede própria, é que vos convidamos - e desde já o desafio fica feito - a assumirem plenamente as vossas responsabilidades (...), empenhando-se activamente no processo de revisão constitucional e não em negociações, ao nível de superestruturas partidárias, mas num debate político aberto, para prestígio das instituições democráticas (...)».
É a sua consciência que o remói, Sr. Deputado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão 50 crianças das escolas de Alferrarede, um grupo de 39 alunos da Escola Secundária de Pinhal Novo, um grupo de 80 alunos da Escola Secundária de Silves, um grupo de 15 jovens da Juventude Unida Revolucionária de Angola e um grupo de 30 alunos da Escola Secundária da Lousã, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, vamos passar ao debate de urgência requerido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, centrado nas acções integradas de apoio à inserção dos jovens na vida activa.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista decidiu tomar a iniciativa parlamentar de agendar um debate de urgência sobre a política de inserção de jovens na vida activa, reconhecendo, frontalmente, a importância que esta problemática vem assumindo na nossa sociedade e as implicações transversais de que se reveste.
O Partido Socialista, que foi o mais votado nas eleições de há pouco mais de um ano, formou Governo com base num programa que foi viabilizado nesta Assembleia. É, portanto, fundamental que assumamos todos as nossas responsabilidades em matérias tão importantes como estas.
A transição dos jovens do sistema educativo para a vida activa, a sua inserção ou não no mercado de emprego, a qualidade do emprego e a sua estabilidade, contribuem, de forma significativa, para a sociedade que todos formamos e para o desenvolvimento e afirmação nacionais em cada momento.
Desde 1992, assistimos a um crescimento desmesurado do desemprego em geral, do desemprego juvenil é, particularmente, do desemprego de jovens com formação superior.
É verdade que nos mantemos abaixo das médias comunitárias, mas, mesmo assim, desde sempre temos afirmado nesta Assembleia a nossa preocupação com a situação social das pessoas em geral, e com o caso dos jovens em particular. Insistimos hoje nesta área fundamental.
A análise estatística comparativa demonstra, claramente, que houve já uma progressão positiva, ou seja, que houve a estagnação do crescimento do desemprego, o qual, desde 1992, vinha aumentando a um ritmo de 20% ao ano.
Mas é fundamental, mesmo assim, analisar as causas, porque os efeitos sociais são conhecidos.
Há, pois, que encarar medidas políticas, a sua concretização e acompanhamento, numa perspectiva correctiva e preventiva, usando todos os nossos recursos humanos para um objectivo que nos é comum: a participação de todos no desenvolvimento e que este seja feito ao serviço das pessoas.

O Sr. José Carlos Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Como foi possível, em apenas quatro anos, assistir a um salto de seis pontos percentuais da taxa de desemprego dos jovens, com um impacto tão evidente junto dos jovens com formação superior, que são, precisamente, aqueles que estão melhor preparados para ter sucesso na sua inserção na vida activa e contribuir qualificadamente para o desenvolvimento das estruturas, das empresas e do País?
Políticas erradas! Foram o envolvimento desfavorável à actividade empresarial, nomeadamente no que respeita à valorização real da taxa de câmbio, que, em dois anos, aumentou 20%, a manutenção de elevadíssimas taxas de juros reais, que inibiram o investimento produtivo e a criação de postos de trabalho, a redução do crédito às empresas não financeiras e a estagnação da procura, que levaram ao agravamento do desemprego também - e essencialmente, infelizmente - junto daqueles que o procuravam pela primeira vez.
Criou-se uma situação de desemprego estrutural, motivado pela desadequação da oferta de mão-de-obra à realidade do tecido empresarial. Mas, pior ainda, o aumento do desemprego não foi motivado pela necessária reestruturação da nossa economia e das empresas no sentido de enfrentarem novos desafios, dando-lhes, assim, capacidade competitiva e de afirmação externa. Foi uma oportunidade completamente perdida.
Que outra coisa seria de esperar de um Estado que reduziu progressivamente o investimento cientifico e tecnológico, que fez da «navegação à vista» a regra da sua actuação?
Afinal, o PSD sabia do que falava quando avisou os portugueses sobre o caos: o caos por si deixado no sistema educativo, para o qual esteve sempre de costas voltadas; o caos do crescimento negativo da economia portuguesa face às restantes economias europeias; o caos junto da geração que, afinal, não era rasca, mas que ficou à rasca por causa destas políticas.

Aplausos do PS.

É a esta geração que hoje aqui respondemos; é a ela que dizemos que deve criticar o Governo PS sempre que entenda e sempre que ele não está a cumprir as expectativas criadas. Queremos a afirmação desta geração de corpo inteiro, queremos potenciar e aproveitar a sua participação social, queremos o seu contributo activo para a afirmação dos nossos valores e para o desenvolvimento económico. Em suma, queremos um projecto comum com a sociedade.