27 DE FEVEREIRO DE 1997 1583

Gostaria de salientar que se é possível, hoje, ao Governo apresentar e lançar este programa é porque houve um imenso trabalho conjunto de articulação entre vários ministérios e de audição e participação na própria concepção do programa.
O Governo chega, hoje, aqui com um programa para o qual ouviu o Conselho Consultivo da Juventude e os parceiros sociais, nomeadamente em sede de Comissão de Acompanhamento do Acordo de Concertação Estratégica. É um programa que vai, na realidade, ser o primeiro passo de concretização desse Acordo de Concertação Estratégica e que vai mobilizar recursos vastos até 1999, orçados em cerca de 120 milhões de contos.
Há medidas-chave neste programa que visam, em primeiro lugar, alargar o acesso à orientação escolar e profissional através da montagem de uma rede integrada de orientação que passará a estar disponível nas escolas do ensino secundário, nas escolas do ensino superior, nos centros de juventude e, muito em particular, nas escolas básicas ao nível do 9.º ano, porque sabemos que os jovens, no 9.º ano, estão em face de uma escolha que é, de facto, decisiva para o resto da sua vida.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Esta rede integrada de orientação será montada com base em computadores ligados via INTERNET, com informação actualizada, mas, acima de tudo e este é o aspecto decisivo -, o seu aproveitamento dependerá do esforço de orientadores e professores, no sentido de levar os jovens a usar esta informação e a saber escolher.
Em matéria de formação profissional, o País está confrontado com dois problemas fundamentais, o primeiro dos quais é o de garantir que todos os jovens cumpram os nove anos de escolaridade básica - e sabemos que parte dos jovens, hoje, ainda não o cumpre -, através de todo um trabalho ao nível das escolas, no sentido de oferecer aos jovens com mais dificuldade em seguir os programas normais de ensino os chamados curricula alternativos. São soluções adaptadas a esses jovens e voltadas para os reter na escola até ao 9.º ano.
Mas não ficamos por aqui, porque o País tem outro problema complicado, que é o de garantir que os jovens, para além do 9.º ano, sejam possuidores de uma formação qualificante de pelo menos um ano. O que este programa agora preparado pelo Governo prevê é que esses jovens possam obter essa formação qualificante através das chamadas vias gerais e tecnológicas do ensino secundário, das escolas profissionais, do sistema de aprendizagem, da formação de qualificação ou ainda de cursos de educação e formação que serão lançados por iniciativa conjunta do Ministério da Educação e do Ministério para a Qualificação e o Emprego.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Trata-se de um enorme desafio porque coincide exactamente com o ano de 1997 e este é o ano em que a idade de admissão mínima no mercado de emprego passará a ser de 16 anos e não de 15, como até agora.
O País está confrontado com a necessidade de fazer aumentar a sua capacidade formativa de modo a assegurar que estes jovens têm pelo menos um ano de formação qualificante.

Em matéria de inserção na vida activa, a aposta forte deste programa consiste em lançar um plano nacional de estágios, que vai difundir estágios para além dos programas recentemente lançados, com destaque para o Programa AGIR. Está provado que uma boa política nacional de estágios é a melhor ponte que se pode estabelecer entre o mundo da escola e o mundo do trabalho e é a melhor maneira de os empregadores conhecerem o que são hoje os novos diplomas e os nossos jovens qualificados.
Este programa prevê igualmente que o Observatório de Entrada na Vida Activa será cabalmente montado, por forma a cobrir não só o ensino secundário mas também o superior. Temos de saber o que está a acontecer aos nossos diplomados. As escolas têm de ser responsabilizadas por aquilo que acontece aos seus diplomados em matéria de inserção e progressão profissional. O Observatório de Entrada na Vida Activa será justamente um instrumento de esclarecimento da situação e de responsabilização das escolas.
Finalmente, em matéria de apoio ao emprego, o programa anunciado pelo Governo prevê que, para além dos incentivos que consistem na dispensa de contribuições para a Segurança Social e dos incentivos a fundo perdido por criação de postos de trabalho para jovens, haverá um sistema de apoio relativo ao recrutamento de jovens qualificados e, em particular, serão plenamente lançados os regimes de incentivos aos criadores de empresas. E aqui refiro-me não só o regime de incentivos às microempresas mas também ao recém-lançado sistema de apoio aos jovens empresários. O Governo está apostado em criar empregos para os jovens, facilitando-lhes não só a entrada nas empresas que existem mas apostando também nos jovens que têm a criatividade, a ousadia para lançarem novas empresas. Eles deverão contar com apoio técnico e financeiro e o devido enquadramento para que essas empresas cheguem a bom porto.
Estamos, portanto, perante um grande programa integrado de apoio à inserção dos jovens na vida activa, que na sua aplicação vai exigir uma articulação entre vários ministérios, o que está a ser possível porque houve toda uma mudança organizacional na Administração Pública. Aqui, de certa maneira, respondo à questão levantada pelo Sr. Deputado Nuno Correia da Silva: há um grande processo de mudança organizacional em curso que se exprime no facto de hoje haver equipas claramente responsabilizadas pela gestão de cada programa operacional - e isso não existia no passado -, no facto de haver uma recentragem do Instituto de Emprego e Formação Profissional no trabalho no terreno por parte dos centros de emprego e dos centros de formação, e no facto de hoje haver uma articulação entre ministérios e um suporte junto dos parceiros sociais.
Há hoje um quadro de acção muito mais sólido e claro para garantir que estes programas conseguirão ter a devida envergadura.
Temos um programa que, a meu ver, é um instrumento para uma grande causa nacional: a da plena integração, da plena valorização dos nossos jovens.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego, inscreveram-se os Srs. Deputados Bernardino Soares, Heloísa Apolónia e Gonçalo Almeida Velho.