27 DE FEVEREIRO DE 1997 1585

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, como tem mais pedidos de esclarecimentos e pouco tempo para responder, sugiro que responda conjuntamente a todos.
Assim, dou a palavra à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, para formular o seu pedido de esclarecimentos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego, julgo que já tinha ficado e a Sr.ª Ministra tem, naturalmente, conhecimento desse tacto - adiou este debate de urgência: estava à espera do Governo, mas ele tardava com a resposta. Hoje, vem, de facto, apresentar uma resposta, que, aliás, como já foi referido, de inovador não traz grande coisa.
Na realidade, o que os jovens esperam é inovação e uma nova lógica na criação de emprego, no nosso país. Ora, pegando precisamente numa das expressões utilizadas pela Sr.ª Ministra, a da «prevenção do desemprego», expressão muito interessante, gostaria que me falasse especificamente da relação destas questões com o combate ao despovoamento, que, infelizmente, o Governo não se comprometeu a fazer no seu Programa. Porém, nos discursos que faz, vinca frequentemente a importância do combate à desertificação e ao despovoamento do interior do nosso país, que, infelizmente, cada vez se acentua mais.
Naturalmente, o combate ao despovoamento passa por uma política integrada nesse sentido e, passando por uma política integrada, passa também pelo incentivo aos jovens a ficarem no interior e pela criação - e não pela destruição - de emprego nessas regiões.
Sr.ª Ministra, o que concretamente gostaria de perguntar-lhe é o seguinte: em termos de emprego, como é que este Governo, concretamente - e não grosso modo está a combater o despovoamento no interior de Portugal? Concretamente, em que áreas profissionais está a intervir e que áreas profissionais está a incentivar para empregar jovens no interior do País? Que incentivos estão a ser criados no interior para atrair jovens a aí residirem e trabalharem, não contribuindo, deste modo, para o que, infelizmente, tem sido a constante realidade em Portugal, que é a cada vez maior concentração de jovens e de pessoas em geral no litoral, onde já se encontram cerca de 2/3 da população, o que acarreta vários problemas, nomeadamente o do emprego, como a Sr.ª Ministra bem deve saber?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem! É isso mesmo!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho.

O Sr. Gonçalo Almeida Velho (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego, sabemos que o desemprego é um problema que grassa na Comunidade Europeia, não é só nosso.
No entanto, em nome do Partido Socialista, não posso deixar de felicitar o Governo, particularmente o seu Ministério e o da Educação, pela aprovação deste plano de estágio, porque me parece que ele visa resolver um problema premente dos jovens portugueses. Efectivamente, não é costume encontrarmos, no suplemento de emprego de qualquer bornal, uma oferta de emprego, seja para uma simples secretária, seja para um engenheiro, seja para um arquitecto, que não exija, pelo menos, cinco a seis meses de experiência profissional.

Quero assim felicitar o Governo e, particularmente, o seu Ministério, pelo facto de nos apresentarem aqui, hoje, uma proposta que visa, no essencial, habilitar os jovens portugueses com uma experiência eficaz no mundo laborai.
Sr.ª Ministra, como o tempo é pouco, permita-me colocar-lhe uma questão, que me parece essencial e tem a ver com a necessidade de quantificar estes programas. Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, se, no passado, aqueles programas que foram plantados e não germinaram resultaram em alguma criação de postos de trabalho efectivos e, em caso afirmativo, quantos são, onde estão e em que áreas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego, como nota prévia, gostaria de dizer que o processo feito acerca da redução das taxas de desemprego tem sido, em meu entender, pouco convincente relativamente àquilo que seria necessário e desejado, porque sabemos que os métodos utilizados são o envio de um simples postal para casa dos desempregados, muitas vezes um ou dois anos depois da sua inscrição no centro de desemprego, e, como também muitas vezes não encontram lá o destinatário, não há retorno comprovativo, acabando por serem abatidos nos ficheiros, o que significa que as taxas de desemprego não correspondem à verdade nem à realidade.
Porém, não há dúvida de que são cada vez mais os jovens - e de uma forma que consideramos calamitosa - as vítimas dos perversos efeitos dos contratos a termo certo, dos «recibos verdes» e de outros nocivos e precários vínculos laborais.
Muito foi prometido por este Governo e foram mesmo criadas algumas expectativas. No entanto, neste ano e meio de governação, constatamos até alguma decepção.
A Sr.ª Ministra disse, e tem-no dito repetidas vezes, que o problema é estrutural e que é preciso modernizar as empresas, mas também renovar quadros. Pergunto-lhe, então, o que tem feito para isso.
Há necessidade de termos e criarmos condições de fixar a mão-de-obra qualificada nas nossas empresas, sob pena de, não o fazendo, comprometermos definitivamente o nosso futuro. Quanto a mim, temos de inverter a tendência de que os nossos jovens, para encontrar trabalho, têm de emigrar. É importante criarmos condições para fixar a mão-de-obra nas nossas empresas.
Os jovens começam já a ficar descrentes e são já muitos os que não procuram os centros de emprego, porque não acreditam neles.
Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, se, tendo em consideração a vontade que tinha de resolver o problema que considerava estrutural, as medidas entretanto criadas ao nível da formação profissional têm, de facto, ajudado a resolver esse problema ou se, ao invés, os sucessivos pacotes que têm sido anunciados pela Sr.ª Ministra, que consubstanciam uma espécie de compra de emprego, não resultam pelo facto de a formação não ter criado condições para inserir os jovens no mercado de trabalho.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego, a quem a Mesa concede cinco minutos para o efeito.